A ligação entre estágio e o ponto eletrônico digital

O estagiário é obrigado a registrar ponto? Dicas e boas práticas

Você possui estagiários na sua empresa, mas não tem certeza se existe obrigação do registro do ponto digital desses colaboradores?

Saiba que essa dúvida ainda é muito comum, tendo em vista o desconhecimento sobre a Lei do Estágio.

Como se sabe, o registro de ponto é uma prática amplamente utilizada no ambiente de trabalho, sendo a melhor forma da empresa controlar as horas trabalhadas pelos funcionários.

No entanto, quando se trata dos estagiários, há aqueles que afirmam que é necessário, sim, bater ponto e outros dizem que não.

Mas afinal, quem está certo?

Para te ajudar, no artigo de hoje, exploraremos essa questão, fornecendo dicas e boas práticas relacionadas ao controle de ponto para estagiários.

E aí, quer entender direitinho como isso funciona e como estar em conformidade com a legislação vigente?

Então você não pode perder esse conteúdo! Acompanhe a leitura conosco.

Quem é o estagiário?

Antes de chegarmos na cereja do bolo que é responder a questão sobre a obrigatoriedade do registro de ponto do estagiário, precisamos caracterizar quem são essas pessoas.

Segundo a legislação brasileira, mais especificamente a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), o é um estudante regularmente matriculado em instituições de ensino que realizam atividades de aprendizagem prática em um ambiente de trabalho.

Nessa realidade, o estágio é como um instrumento de complementação educacional e integração entre a formação teórica e a prática profissional.

A Lei do Estágio nos mostra que ele deve possuir um caráter educativo e formativo, proporcionando ao estudante a oportunidade de aplicar e aprimorar os conhecimentos adquiridos em sua formação acadêmica.

Através do estágio, o estudante pode ter uma experiência prática relevante para a formação profissional, aproximando-o do contexto real de trabalho.

Dessa forma, é possível contribuir para o desenvolvimento de suas habilidades e competências.

Um aspecto importante e que deve ser constantemente salientado é que o estágio não configura uma relação de emprego, mas sim uma atividade de aprendizagem.

Ou seja, por não possuir vínculo empregatício, quem estagia não possui direito a benefícios trabalhistas, como férias remuneradas e décimo terceiro salário.

Além disso, a sua carga horária e atividades devem estar em conformidade com o que é estabelecido na legislação para estagiários e não com o estabelecido pela CLT.

Quem estagia é obrigado a bater ponto?

Não, de acordo com a legislação brasileira, estagiários não são obrigados a bater ponto e isso está regido pela Lei nº 11.788/2008.

O que deve ser garantido é que o estagiário possua uma carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estágios de nível superior e de 4 horas diárias e 20 horas semanais para estágios de nível médio e técnico.

Mesmo não sendo uma obrigação, para garantir o cumprimento da carga horária estabelecida, não existe outra forma tão eficiente de regular os horários como o registro de ponto.

Quando uma empresa possui um sistema de controle de horário para registrar a entrada, saída e intervalos realizados, as chances de descumprir qualquer requisito legal são menores.

Lembre-se que o não cumprimento das disposições legais relacionadas aos estágios pode acarretar em sanções para a empresa contratante, como multas e outras penalidades.

Nessa realidade, é de suma importância que tanto os estagiários quanto as empresas estejam cientes e cumpram as obrigações previstas pela lei.

E se a minha empresa decidir controlar ponto?

Como você pode perceber pelo tópico anterior, é altamente recomendado que o ponto eletrônico digital dos seus estagiários seja feito.

Esse controle garante o cumprimento das obrigações legais, já que a empresa passa a registrar a carga horária dos estagiários de forma precisa e correta.

Quando existe um sistema eficiente, a sua empresa assegura que esse profissional não exceda a carga horária permitida.

Além disso, o controle de ponto digital contribui para uma gestão mais eficiente dos horários de trabalho, facilitando a organização das atividades e a distribuição das tarefas entre os estagiários, acompanhando o desempenho e o nível de produtividade e a assiduidade.

Dicas e boas práticas para o registro de ponto de estagiários

Agora que você viu como é importante ter o registro mesmo não sendo algo obrigatório, aqui estão algumas dicas e boas práticas para você começar a colocar em ação na sua gestão:

1. 1.    Cumpra com as obrigações legais

Quando o assunto são os estagiários, é muito importante que o setor de Recursos Humanos esteja totalmente familiarizado com a Lei do Estágio (Lei n.º 11.788/2008) e outras normas trabalhistas.

Dessa forma, é possível entender os direitos e deveres de quem estagia em relação ao registro de horário de trabalho.

Além disso, essa ação demonstra o comprometimento da empresa com o cumprimento da legislação trabalhista, evitando assim problemas legais.

• 2.    Utilize de sistemas inteligentes

Para ter uma boa gestão de ponto, a utilização do ponto eletrônico em forma de sistemas inteligentes e práticos traz diversas vantagens, tanto para os profissionais do estágio quanto para as próprias empresas. 

Atualmente, o mercado possui aplicativos que permitem a marcação de ponto do próprio celular, com os devidos registros que são emitidos em forma de relatórios para a equipe de RH.

O ponto eletrônico permite um controle preciso das horas trabalhadas pelos estagiários, sendo muito importante devido às restrições legais sobre a carga horária máxima desses profissionais.

• 3.    Faça a gestão de horários e escalas

Se boa parte das suas atividades depende dos estagiários e você conhece as restrições de horários, então, para facilitar a gestão de horários, elabore escalas e a organização das atividades da equipe.

Essa atividade pode ser facilmente realizada com o ponto eletrônico, já que esses sistemas oferecem uma visão clara das horas trabalhadas por esses profissionais.

• 4.    Mantenha registros organizados

Esse não é um problema para quem utiliza sistemas inteligentes, mas para quem ainda depende de modelos manuais ou mais arcaicos de registro de ponto, é fundamental manter um arquivo organizado com os registros de ponto dos estagiários.

Isso facilitará a consulta, caso seja necessário realizar análises, verificar horas trabalhadas ou fornecer informações para auditorias.

• 5.    Monitore o cumprimento da carga horária

Por fim e não menos importante, é necessário que os responsáveis pelos estagiários realizem práticas de supervisão e sigam acompanhando regularmente as horas trabalhadas pelos estudantes para garantir que estejam cumprindo a carga horária prevista no termo de compromisso de estágio.

Dessa forma, isso ajudará a evitar horas extras não autorizadas, garantindo o cumprimento da legislação.

Conclusão

Como você viu até aqui, a falta de obrigatoriedade não significa que o controle do ponto para estagiários seja dispensável!

Então, mesmo que não seja uma exigência legal, muitas empresas optam por adotar o registro de ponto para esses profissionais como uma forma de gestão.

Lembre-se que manter o registro preciso das horas trabalhadas pode trazer diversos benefícios, como transparência na relação de trabalho além do cumprimento das cargas horárias máximas do estagiário. E aí, você gostou desse artigo? Confira mais posts sobre a realidade dos estagiários navegando aqui no nosso blog!