Quais são os direitos do estagiário que é mesário nas eleições?

Ser mesário nas eleições pode alterar a rotina de muitas pessoas, já que é preciso realizar um treinamento e levantar cedo para trabalhar em um ou dois domingos, caso haja segundo turno na votação.

Contudo, essa é uma atividade importante — o mesário organiza o acesso às urnas e auxilia os eleitores —, e também resulta em benefícios para os participantes, como dois dias de folga para cada dia de treinamento e trabalho.

No entanto, a legislação não é tão clara se esse benefício se estende a quem é estagiário, o que acaba gerando dúvidas. Quer saber mais sobre o assunto? Então acompanhe o texto e boa leitura!

Quais são os benefícios de um mesário nas eleições?

Quem trabalha como mesário nas eleições tem direito a alguns benefícios:

• dois dias de folga no trabalho (em empresa pública ou privada) para cada dia de treinamento e atuação nas eleições;
• vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral ou em outros concursos — desde que previsto em edital;
• créditos em disciplina de cursos do ensino superior caso a instituição seja conveniada com os tribunais regionais eleitorais;
• auxílio-alimentação no dia da eleição.

O processo para ser mesário nas eleições acontece de duas maneiras: por convocação ou de forma voluntária.

O cidadão que é convocado pela Justiça Eleitoral deve se apresentar nos dias e nos locais indicados no comunicado enviado por carta. Se ele não puder comparecer, deve enviar um pedido de dispensa com a justificativa em até 5 dias após o recebimento da carta. Já quem deseja ser voluntário precisa realizar a inscrição pelo site do Tribunal Eleitoral da região em que vota.

O estagiário que é mesário tem direito a folga?

Entre os benefícios dos mesários nas eleições, o direito a folga é o que gera mais dúvida. Isso acontece porque podem existir diferentes interpretações da legislação. Além disso, a Lei do Estágio, que indica os direitos e as obrigações do estagiário, não tem uma norma sobre o tema.

De acordo com artigo 98 da Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, os eleitores nomeados para mesários serão dispensados do serviço e terão direito a folga pelo dobro dos dias da convocação, mediante declaração emitida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Apesar da legislação eleitoral não esclarecer qual é a relação de emprego necessária para ter direito a folga, ela se aplica a todos os eleitores convocados, inclusive estagiários. Mesmo com algumas interpretações divergentes, pelo fato da relação de estágio não compreender vínculo empregatício, o estagiário têm sim direito a folga.

Sendo assim, se você foi convocado para ser mesário nas eleições e estava em dúvida se poderia usufruir das folgas, converse com o supervisor do seu estágio, ou com o setor responsável na empresa, para combinar como será acertado o benefício.

Gostou do conteúdo? Quer receber outras dicas interessantes para a sua vida profissional? Então curta a nossa página no Facebook e não deixe de conferir as próximas publicações!