Saiba quais são os direitos do estagiário!

direitos do estagiário
4 minutos para ler

É fundamental que você conheça os principais direitos do estagiário para assegurar que a experiência traga resultados positivos para sua vida profissional — além de ser feita conforme a legislação vigente para evitar imprevistos e problemas futuros.

O processo de estágio é regulado pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que dita as regras a serem aplicadas nesses casos. E é bastante comum que os jovens tenham dúvidas sobre as normas.

Se você iniciou um estágio ou está em busca de uma oportunidade, confira quais são seus direitos: acompanhe o texto e saiba mais sobre o assunto. Boa leitura!

Como dever ser feito o contrato de estágio?

Todo aluno com matrícula e frequência regular em cursos de educação superior, ensino médio regular ou técnico, educação especial ou nos anos finais do ensino fundamental pode fazer um estágio.

Para concretizar a experiência profissional, você, a empresa contratante e a instituição de ensino devem firmar um termo de compromisso de estágio, o que equivale a um contrato. Nele, são indicados a carga horária, as folgas, o valor da bolsa-auxilio, a área de trabalho e os objetivos do estágio, entre outros dados.

Qual a carga horária de trabalho?

Como estagiário, você tem direito a carga horária diferenciada, já que precisa conciliar a atividade profissional com os estudos. Assim, o período de trabalho não pode ser superior a 4h diárias e 20h semanais (para alunos de educação especial e ensino fundamental) e 6h diárias e 30h semanais (para ensino médio ou superior).

Além disso, você tem direito a carga horária de trabalho reduzida à metade nos períodos de avaliação — para que tenha bom desempenho nas provas. Se o curso tiver períodos sem aulas presenciais, a jornada de estágio pode se estender a 40h semanais, mas isso deve estar previsto no projeto pedagógico do curso. 

Quais são os direitos do estagiário quanto a férias e remuneração?

No caso dos estágios obrigatórios, que são fundamentais para a aprovação no curso e a obtenção do diploma, a remuneração é facultativa. Para o estágio não obrigatório, entretanto, a remuneração e o auxílio-transporte devem ser pagos mensalmente, conforme acordado no termo de compromisso de estágio.

No que diz respeito a férias, todo estagiário tem direito a 30 dias de recesso remunerado quando completar 1 ano ou mais de trabalho na mesma empresa. É recomendável que esse período coincida com as férias escolares.

Caso o estágio tenha duração inferior a esse período, os dias de recesso devem ser concedidos de forma proporcional. Dessa forma, se você tiver um contrato de estágio de 6 meses, por exemplo, tem direito a 15 dias de recesso remunerado.

Qual a duração do estágio?

A legislação vigente limita o período de estágio a no máximo 2 anos em uma mesma empresa (com exceção de estudantes portadores de deficiência). Após esse prazo, o estagiário deve ser dispensado ou efetivado.

Se você permanecer na empresa depois de formado ou em desconformidade com a Lei do Estágio, isso caracteriza vínculo empregatício, o que implica encargos e pagamentos de acordo com as leis trabalhistas. A empresa que reincidir no descumprimento dessa norma fica impedida de receber estagiários por 2 anos.

Se por algum motivo você decidir sair da empresa antes do término do contrato, isso pode ser solicitado sem a necessidade de aviso prévio (a comunicação com antecedência do desligamento). O mesmo acontece caso a empresa decida encerrar o compromisso.

Esses sãos os principais direitos do estagiário, mas há outros, como o seguro contra acidentes pessoais e o direito de ter instalações adequadas para o aprendizado. É importante, portanto, se aprofundar na lei e conhecer todos os seus direitos e as suas obrigações.

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20 thoughts on “Saiba quais são os direitos do estagiário!

    1. Olá Camila, a Lei do Estágio não estabelece esse prazo. Por analogia, utiliza-se o prazo da CLT… até 10 dias do desligamento.

  1. Faço estágio de Pedagogia estou no sétimo semestre porém tenho 3 DP para cumprir,eu posso continuar a fazer estágio por conta dessa DP?

    1. Olá Andreia, sim… desde que a Instituição de Ensino assine o Contrato. O requisito básico para ser estagiária é estar regularmente matriculada e frequentando aulas no Ensino Médio ou Superior.

  2. Gostei muito desse artigo, muito obrigado! “Com exceção de estudantes portadores de deficiência” usar o termo portador é inadequado, o correto é pessoa com deficiência (PcD).

    1. Olá Karla, a contratação do Seguro de Acidentes Pessoaos é obrigação da parte concedente ou, alternativamente, da Instituição de Ensino nos casos de estágio obrigatório. Em nosso Site você pode emitir, online, e imprimir, imediatamente, os documentos que formalizam a contratação de estagiários bem como o Seguro obrigatório nessas contratações. Para mais informações sobre os nossos serviços acesse: https://www.estagiarios.com/comousar.asp?T=E

  3. Olá Boa tarde eu gostaria de saber em dezembro vou completar 6 meses no estágio eu tenho direito de receber minha postagem desse do dia que eu entrei até o fim do estágio

  4. Gostaria de saber se no fim do contrato de 2 anos recebo algo, já estagiei em outra empresa e recebia ao sair e agora estou trabalhando em um consultório privado, meu contrato acaba este mês e preciso saber o que irei receber no fim.
    Obrigada

  5. Olá!
    Então gostaria de saber o seguinte …
    No caso de gravides em período de estágio? Quais são os direitos da estagiária?

    1. Olá Ester, segue resposta ao seu questionamento:
      50. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa?
      Sim. A remuneração da bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato.
      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    1. Olá Tamara, a Lei do Estágio estabelece a possibilidade de reduzir a carga horária de estágio nos dias de prova, desde que estabelecido em contrato no início do estágio.
      “CAPÍTULO IV – DO ESTAGIÁRIO
      § 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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