O que você precisa saber sobre a bolsa-auxílio de estágio

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Se você quer começar a estagiar, precisa saber que há uma diferença básica entre o estágio obrigatório (aquele necessário para a conclusão do curso) e o não obrigatório. No caso desse último, a empresa é obrigada a fornecer alguma forma de compensação pelo trabalho realizado, que geralmente é feita por meio da bolsa-auxílio de estágio.

Mas você sabia que há formas diferentes de se oferecer essa remuneração? Quer saber mais sobre os seus direitos ao conseguir um estágio? Então, continue conosco, pois vamos responder às principais dúvidas sobre a bolsa-auxílio. Acompanhe!

O que a Lei do Estágio fala sobre a bolsa-auxílio?

Segundo a lei vigente desde 2008, o estagiário deve receber alguma forma de compensação nos casos em que desempenhar um estágio não obrigatório, além do auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional no caso de prazos inferiores.

Portanto, fique atento ao assinar um contrato: o auxílio-transporte não é opcional, a empresa é obrigada a fornecer isso aos seus estagiários. Porém, qualquer benefício extra fornecido pelo contratante, como saúde e alimentação, continua a não valer como vínculo empregatício.

O que mais a empresa pode oferecer?

A remuneração pelo estágio não obrigatório pode vir de diversas formas:

  • bolsa-auxílio;
  • compra de materiais escolares;
  • ajuda de custo com cursos e eventos;
  • pagamento da mensalidade na faculdade;
  • assistência médica;
  • auxílio-alimentação.

Mas não se limitam a apenas essas opções! A forma que a remuneração é feita só precisa ser acordada no contrato entre a empresa e o estagiário.

Vale a pena abrir mão da bolsa-auxílio?

Apesar de uma das grandes vantagens do estágio ser justamente a perspectiva de começar a ganhar o próprio dinheiro, muitos estudantes — caso tenham condições para isso — não se importam em embarcar em um estágio sem a bolsa-auxílio, em que a remuneração é feita de outra forma.

Dentre os motivos mais fortes está o network que é feito quando se está no mercado, a experiência (que conta muito para o currículo), o aprendizado, a identificação com a cultura da empresa contratante e as perspectivas de crescimento dentro do plano de carreira oferecido.

Cabe a você analisar cada oferta tendo em mente quais são as suas prioridades agora e o que pode ajudá-lo a alcançar os seus objetivos profissionais em curto, médio e longo prazo.

E as horas extras ou banco de horas?

Estagiário não pode fazer hora extra ou aderir a banco de horas! Isso é proibido pela Lei nº 11.788, que delimita a jornada de estágio em, no máximo, 06 horas/dia e 30 horas/semana.

Como você pode ver, apesar de rígida em alguns aspectos, a legislação brasileira sobre os estágios ainda é bem flexível, proporcionando um maior campo de negociação entre contratantes e estagiários. Cabe a você ficar atento aos seus direitos e objetivos profissionais na hora de aplicar a uma vaga.

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58 thoughts on “O que você precisa saber sobre a bolsa-auxílio de estágio

    1. Olá Windson, não. Bolsa auxílio é o valor, acordado entre as partes, que o estagiário recebe quando está fazendo estágio. Salário é a denominação da remuneração paga para empregados e esta sujeito às regras da CLT.

      1. É q eu me inscrevi pra um estágio, em um lugar… q não sei se posso citar o nome aqui,então não vou citar. Mas a pergunta é, eu vou receber o meu salário e também o bolsa auxílio???

        1. Windson, uma coisa não interfere na outra. Como dissemos, estágio não tem relação com a CLT. Se conseguir trabalhar e estagiar ao mesmo tempo, será remunerado pelos 2 serviços.

          1. Obg pelas respostas, e pela paciência.. Mas trabalhar e estagiar não são a mesma coisa?? É q esse meu estágio cita o valor de uma bolsa, mas não cita valor de salário.Quero saber se vou receber só o valor da bolsa, ou da bolsa e do salário??

  1. Trabalhei em uma empresa como estagiaria , quando fiz 2 meses me demitiram e falaram de uma bolsa auxilio e ja faz 5 dias que não trabalho mais , quando cai?

    1. Olá Bruna, o processo é o mesmo para estágio obrigatório e não obrigatório. Precisa ter o Contrato de Estágio assinado pela parte concedente, estudante e escola bem como ser acompanhado do Seguro de Acidentes Pessoais obrigatório nestas contratações.

    1. Olá Nair, sim… é possível fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo. Precisa só verificar como vai ficar o seu tempo para conciliar trabalho e estágio sem prejudicar os estudos!

  2. Olá, estou no quinto do semestre do curso de administração e trabalho em uma empresa há 4 anos. Nos últimos meses tem ficado um pouco complicado conciliar o trabalho (invlusive aos finais de semana) e conseguir boas notas na faculdade, por isso comecei a pensar na hipótese de um estágio e já estou analisando alguns… Minha dúvida é: Eu pedindo a demissão do meu atual emprego para ingressar imediatamente em um estágio, com o fica a questão do aviso prévio? Seria abatido nas verbas rescisórias ou o contrato do estágio poderia evitar esse desconto? Sei que quando há o Pedido de demissão para iniciar em outro emprego imediatamente, o aviso pode ser indenizado ao funcionário, apresentando uma declaração. Mas fiquei com essa dúvida por conta de o estágio não ser regido pela CLT. Desde já agradeço.

    1. Olá Marques, cumprir ou não o aviso prévio (CLT) é uma questão de acordo entre as partes. No caso do estágio, o Contrato pode ser rescindido por qualquer das partes, há qualquer momento, sem ônus, multas ou sanções.

    1. Olá Brendo, a bolsa estágio normalmente é paga até o quinto dia útil do mês subsequente. Dependendo da Empresa, pode ter um adiantamento realizado no dia 20, por exemplo, mas isso é acordado ente as partes quando existe.

  3. Boa tarde, tudo bem ? Precisei faltar um dia do estágio por motivos pessoais. Posso ser descontado esse dia na minha bolsa-auxilio ?
    Obrigado

  4. Boa tarde ,meu nome e Rita como Faso p recebe bolsa-auxílio . Até então não sabia que existia está benifcio?

    1. Olá Rita, o valor da bolsa estágio é acordado entre a Empresa e estagiário e deve estar especificado no Contrato. Existe a possibilidade de estágio não remunerado se o estágio for obrigatório, aquele que depende das horas de estágio para concluir o curso e receber o diploma.

  5. Olá! É permitido pela legislação descontar o valor de 6% da bolsa de estágio referente a vale transporte, que seria benefício da empresa?

  6. Ou seja bolsa auxílio não é o mesmo que registro em carteira? Eu vi uma postagem no Facebook, onde uma moça fala que estão contratando estagiários na área de telemarketing. Registro em carteira após 6 meses de experiência caso for efetivado. Eles são obrigados ofereceram benefícios? Eu ganho de acordo com o que eu vendo?

  7. Boa tarde.
    Faço um estágio remunerado, intermediado pelo CIEE-RS, recebo a bolsa-auxílio em uma conta universitária no Santander, cuja tarifa de manutenção mensal é de R$ 7,90. Em março de 2019 o CIEE-RS firmou uma parceria com o Banrisul, o banco do estado. Agora eles estão obrigando todos os estagiários a abrirem uma conta corrente no dito Banco. Não gosto do banco em questão, as tarifas dos serviços são muito maiores. Gostaria de saber a opinião de vocês, isso é legal? Eles podem simplesmente não me repassar a bolsa-auxílio se eu não abrir a conta?

    1. Olá Enrico, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Sugerimos consultar um Advogado.

  8. Olá! uma empresa x além de não cumprir os requisitos exigidos pela lei do estagio, também afirma que ira pagar o auxilio transporte no fim do mês. A pergunta é: Pode o auxilio transporte ser pago ao fim do mês e o estagiário arcar com as despesas do trasporte até ser ressarcido e novamente retirar do seu bolso mais um mês?

  9. Bom dia! A empresa tem opção de pagar apenas o valor referente à meia passagem do estagiário? Se sim, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do estado tem como obrigação a permissividade de compra de passes adicionais referentes ao estágio? Se não, o estagiário deverá arcar com os custos do transporte ele mesmo? Desde já agradeço a resposta, que estou tendo dificuldade de achar mesmo lendo as leis e regimentos do estágio.

  10. Olá, a Lei do estágio não deixa claro a questão do estágio do ensino médio, onde há a incidência de turno inverso: A empresa em que eu faço estágio vai descontar da bolsa auxílio as horas em que eu tenho que passar na escola(turno inverso). O que se entende é que eles deveriam flexionar ou deixar que eu fizesse o estágio no sábado para que concilia-se a escola e o estágio, estou certo?

    1. Olá Gabriel, não sabemos o que significa turno inverso. Vale como horário de estágio o que estiver especificado no Contrato. A remuneração também deve seguir o que está descrito e se basear no que foi cumprido dentro do estipulado. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  11. Olá. Estou fazendo estágio não obrigatório e recebendo bolsa-auxílio da empresa. Conversei com meu professor da faculdade sobre a possibilidade da empresa abrir uma conta salário para o depósito de minha bolsa-auxílio, porém a empresa disse que não conseguiu abrir a conta salário no banco em questão pois não estou na folha de pagamento. Afinal, a empresa pode ou não abrir a conta salário para estagiário?

    1. Olá Gabriel, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Acreditamos que o Banco aceite o Contrato de Estágio como forma de comprovar o vínculo de pagamento com a Empresa para abertura da conta salário.

  12. Olá, faço estágio remunerado em uma empresa e a responsável alegou que irá pagar uma parte da bolsa auxílio em certa data e o restante depois (não especificou data certa). Além disso, como moro a cerca de 1,5km do estágio (o correto seria eu ir de onibus, mas para economizar eu vou a pé), ela falou que não tem obrigação de pagar o auxílio transporte. Queria saber se é verdadeira esta ultima afirmação e a questão de pagar a bolsa em partes divididas.

    1. Olá Jessica, o pagamento da bolsa estágio pode ser feito com adiantamento se estiver estipulado no Contrato de Estágio e de comum acordo entre as partes. Em relação ao pagamento de auxílio transporte a lei diz o seguinte: “Art. 12º O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.” https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

  13. Boa tarde:quero saber que condições que as empresas podem ter na bolsa de valores? muito Obrigada!

  14. Boa tarde a todos,

    Sou o Steven Martins, tenho 25 anos e recentemente recebi uma proposta para estagiar numa empresa na Alemanha e uma das condições é estrada alguma forma ligado a um projeto/bolsa para poder aceder ao estágio.
    Acham que me poderiam ajudar com esta situação?

    Aguardo pelo seu feedback,

    Com os melhores cumprimento,
    Steven M

    1. Olá Steven, a Lei do Estágio regulamenta estágios no Brasil. Precisa verificar como funciona o estágio na Alemanha através da legislação local… que desconhecemos.

  15. Olá, Bom Dia
    comecei em um estágio de pós graduação com emissão do contrato em 02/05/2019, e só recebi valor parcial da bolsa, com a justificativa de que a data de vigência seria dia 20/05/2019, qual data é a correta do termo inicial do contrato para receber a bolsa auxílio? o da emissão do contrato ou da vigência?

    Desde já agradeço.

    1. Olá Camila, faltou informar se você iniciou mesmo no dia 02/05 e se remuneração é por hora ou mensal. Caso seja remuneração mensal e o estágio tenha iniciado no dia 02/05, você deveria receber pelos 30 dias do mês.

    1. Olá Ana Paula, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Se for combinado o desconto de vale alimentação, por exemplo, o mesmo deve estar descrito no Contrato.

  16. Estou estagiando no setor financeiro da empresa. Em um engano acabei deixando uma conta atrasar o que gerou multa e juros. O gerente da empresa resolveu descontar o valor do juros e da multa da minha bolsa. Esse desconto é permitido?

    1. Olá Aeliton, o intuito do estágio é aprendizagem supervisionada.

      1. O que é o estágio?
      Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008).

      2. Qual o objetivo do estágio?
      O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2º do art. 1º da Lei 11.788/2008).

      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  17. A pessoa pode estagiar em dois lugares diferentes ao mesmo tempo por exemplo um pela manhã e outro pela tarde, ambos por contrato?

    1. Olá Joice, a Lei do Estágio não impede que sejam realizados 2 estágios ao mesmo tempo… apenas limita a carga horária máxima de estágio conforme abaixo:

      40. Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?
      A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:
      a) 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
      b) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;

      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A

  18. Olá, o estagiário pode solicitar ao banco que sua bolsa auxilio seja transferida para outro banco com base na lei da portabilidade?
    ex: minha empresa paga no banco X gostaria de manter minha conta no banco y, para isso abrir uma conta salário e solicitar a transferência automática.

    1. Olá Fernanda, não conhecemos sobre o mercado financeiro… somos especialistas em estágio e seu questionamento não é contemplado pela Lei do Estágio. O correto seria perguntar na sua Instituição Financeira, Banco aonde tem conta e deseja manter, como funciona esse processo.

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