O que você precisa saber sobre a bolsa-auxílio de estágio

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3 minutos para ler

Se você quer começar a estagiar, precisa saber que há uma diferença básica entre o estágio obrigatório (aquele necessário para a conclusão do curso) e o não obrigatório. No caso desse último, a empresa é obrigada a fornecer alguma forma de compensação pelo trabalho realizado, que geralmente é feita por meio da bolsa-auxílio de estágio.

Mas você sabia que há formas diferentes de se oferecer essa remuneração? Quer saber mais sobre os seus direitos ao conseguir um estágio? Então, continue conosco, pois vamos responder às principais dúvidas sobre a bolsa-auxílio. Acompanhe!

O que a Lei do Estágio fala sobre a bolsa-auxílio?

Segundo a lei vigente desde 2008, o estagiário deve receber alguma forma de compensação nos casos em que desempenhar um estágio não obrigatório, além do auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional no caso de prazos inferiores.

Portanto, fique atento ao assinar um contrato: o auxílio-transporte não é opcional, a empresa é obrigada a fornecer isso aos seus estagiários. Porém, qualquer benefício extra fornecido pelo contratante, como saúde e alimentação, continua a não valer como vínculo empregatício.

O que mais a empresa pode oferecer?

A remuneração pelo estágio não obrigatório pode vir de diversas formas:

  • bolsa-auxílio;
  • compra de materiais escolares;
  • ajuda de custo com cursos e eventos;
  • pagamento da mensalidade na faculdade;
  • assistência médica;
  • auxílio-alimentação.

Mas não se limitam a apenas essas opções! A forma que a remuneração é feita só precisa ser acordada no contrato entre a empresa e o estagiário.

Vale a pena abrir mão da bolsa-auxílio?

Apesar de uma das grandes vantagens do estágio ser justamente a perspectiva de começar a ganhar o próprio dinheiro, muitos estudantes — caso tenham condições para isso — não se importam em embarcar em um estágio sem a bolsa-auxílio, em que a remuneração é feita de outra forma.

Dentre os motivos mais fortes está o network que é feito quando se está no mercado, a experiência (que conta muito para o currículo), o aprendizado, a identificação com a cultura da empresa contratante e as perspectivas de crescimento dentro do plano de carreira oferecido.

Cabe a você analisar cada oferta tendo em mente quais são as suas prioridades agora e o que pode ajudá-lo a alcançar os seus objetivos profissionais em curto, médio e longo prazo.

E as horas extras ou banco de horas?

Estagiário não pode fazer hora extra ou aderir a banco de horas! Isso é proibido pela Lei nº 11.788, que delimita a jornada de estágio em, no máximo, 06 horas/dia e 30 horas/semana.

Como você pode ver, apesar de rígida em alguns aspectos, a legislação brasileira sobre os estágios ainda é bem flexível, proporcionando um maior campo de negociação entre contratantes e estagiários. Cabe a você ficar atento aos seus direitos e objetivos profissionais na hora de aplicar a uma vaga.

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88 thoughts on “O que você precisa saber sobre a bolsa-auxílio de estágio

    1. Olá Windson, não. Bolsa auxílio é o valor, acordado entre as partes, que o estagiário recebe quando está fazendo estágio. Salário é a denominação da remuneração paga para empregados e esta sujeito às regras da CLT.

      1. É q eu me inscrevi pra um estágio, em um lugar… q não sei se posso citar o nome aqui,então não vou citar. Mas a pergunta é, eu vou receber o meu salário e também o bolsa auxílio???

        1. Windson, uma coisa não interfere na outra. Como dissemos, estágio não tem relação com a CLT. Se conseguir trabalhar e estagiar ao mesmo tempo, será remunerado pelos 2 serviços.

          1. Obg pelas respostas, e pela paciência.. Mas trabalhar e estagiar não são a mesma coisa?? É q esse meu estágio cita o valor de uma bolsa, mas não cita valor de salário.Quero saber se vou receber só o valor da bolsa, ou da bolsa e do salário??

  1. Trabalhei em uma empresa como estagiaria , quando fiz 2 meses me demitiram e falaram de uma bolsa auxilio e ja faz 5 dias que não trabalho mais , quando cai?

    1. Olá Bruna, o processo é o mesmo para estágio obrigatório e não obrigatório. Precisa ter o Contrato de Estágio assinado pela parte concedente, estudante e escola bem como ser acompanhado do Seguro de Acidentes Pessoais obrigatório nestas contratações.

    1. Olá Nair, sim… é possível fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo. Precisa só verificar como vai ficar o seu tempo para conciliar trabalho e estágio sem prejudicar os estudos!

  2. Olá, estou no quinto do semestre do curso de administração e trabalho em uma empresa há 4 anos. Nos últimos meses tem ficado um pouco complicado conciliar o trabalho (invlusive aos finais de semana) e conseguir boas notas na faculdade, por isso comecei a pensar na hipótese de um estágio e já estou analisando alguns… Minha dúvida é: Eu pedindo a demissão do meu atual emprego para ingressar imediatamente em um estágio, com o fica a questão do aviso prévio? Seria abatido nas verbas rescisórias ou o contrato do estágio poderia evitar esse desconto? Sei que quando há o Pedido de demissão para iniciar em outro emprego imediatamente, o aviso pode ser indenizado ao funcionário, apresentando uma declaração. Mas fiquei com essa dúvida por conta de o estágio não ser regido pela CLT. Desde já agradeço.

    1. Olá Marques, cumprir ou não o aviso prévio (CLT) é uma questão de acordo entre as partes. No caso do estágio, o Contrato pode ser rescindido por qualquer das partes, há qualquer momento, sem ônus, multas ou sanções.

    1. Olá Brendo, a bolsa estágio normalmente é paga até o quinto dia útil do mês subsequente. Dependendo da Empresa, pode ter um adiantamento realizado no dia 20, por exemplo, mas isso é acordado ente as partes quando existe.

  3. Boa tarde, tudo bem ? Precisei faltar um dia do estágio por motivos pessoais. Posso ser descontado esse dia na minha bolsa-auxilio ?
    Obrigado

  4. Boa tarde ,meu nome e Rita como Faso p recebe bolsa-auxílio . Até então não sabia que existia está benifcio?

    1. Olá Rita, o valor da bolsa estágio é acordado entre a Empresa e estagiário e deve estar especificado no Contrato. Existe a possibilidade de estágio não remunerado se o estágio for obrigatório, aquele que depende das horas de estágio para concluir o curso e receber o diploma.

  5. Olá! É permitido pela legislação descontar o valor de 6% da bolsa de estágio referente a vale transporte, que seria benefício da empresa?

  6. Ou seja bolsa auxílio não é o mesmo que registro em carteira? Eu vi uma postagem no Facebook, onde uma moça fala que estão contratando estagiários na área de telemarketing. Registro em carteira após 6 meses de experiência caso for efetivado. Eles são obrigados ofereceram benefícios? Eu ganho de acordo com o que eu vendo?

  7. Boa tarde.
    Faço um estágio remunerado, intermediado pelo CIEE-RS, recebo a bolsa-auxílio em uma conta universitária no Santander, cuja tarifa de manutenção mensal é de R$ 7,90. Em março de 2019 o CIEE-RS firmou uma parceria com o Banrisul, o banco do estado. Agora eles estão obrigando todos os estagiários a abrirem uma conta corrente no dito Banco. Não gosto do banco em questão, as tarifas dos serviços são muito maiores. Gostaria de saber a opinião de vocês, isso é legal? Eles podem simplesmente não me repassar a bolsa-auxílio se eu não abrir a conta?

    1. Olá Enrico, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Sugerimos consultar um Advogado.

  8. Olá! uma empresa x além de não cumprir os requisitos exigidos pela lei do estagio, também afirma que ira pagar o auxilio transporte no fim do mês. A pergunta é: Pode o auxilio transporte ser pago ao fim do mês e o estagiário arcar com as despesas do trasporte até ser ressarcido e novamente retirar do seu bolso mais um mês?

  9. Bom dia! A empresa tem opção de pagar apenas o valor referente à meia passagem do estagiário? Se sim, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do estado tem como obrigação a permissividade de compra de passes adicionais referentes ao estágio? Se não, o estagiário deverá arcar com os custos do transporte ele mesmo? Desde já agradeço a resposta, que estou tendo dificuldade de achar mesmo lendo as leis e regimentos do estágio.

  10. Olá, a Lei do estágio não deixa claro a questão do estágio do ensino médio, onde há a incidência de turno inverso: A empresa em que eu faço estágio vai descontar da bolsa auxílio as horas em que eu tenho que passar na escola(turno inverso). O que se entende é que eles deveriam flexionar ou deixar que eu fizesse o estágio no sábado para que concilia-se a escola e o estágio, estou certo?

    1. Olá Gabriel, não sabemos o que significa turno inverso. Vale como horário de estágio o que estiver especificado no Contrato. A remuneração também deve seguir o que está descrito e se basear no que foi cumprido dentro do estipulado. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  11. Olá. Estou fazendo estágio não obrigatório e recebendo bolsa-auxílio da empresa. Conversei com meu professor da faculdade sobre a possibilidade da empresa abrir uma conta salário para o depósito de minha bolsa-auxílio, porém a empresa disse que não conseguiu abrir a conta salário no banco em questão pois não estou na folha de pagamento. Afinal, a empresa pode ou não abrir a conta salário para estagiário?

    1. Olá Gabriel, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Acreditamos que o Banco aceite o Contrato de Estágio como forma de comprovar o vínculo de pagamento com a Empresa para abertura da conta salário.

  12. Olá, faço estágio remunerado em uma empresa e a responsável alegou que irá pagar uma parte da bolsa auxílio em certa data e o restante depois (não especificou data certa). Além disso, como moro a cerca de 1,5km do estágio (o correto seria eu ir de onibus, mas para economizar eu vou a pé), ela falou que não tem obrigação de pagar o auxílio transporte. Queria saber se é verdadeira esta ultima afirmação e a questão de pagar a bolsa em partes divididas.

    1. Olá Jessica, o pagamento da bolsa estágio pode ser feito com adiantamento se estiver estipulado no Contrato de Estágio e de comum acordo entre as partes. Em relação ao pagamento de auxílio transporte a lei diz o seguinte: “Art. 12º O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.” https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

  13. Boa tarde:quero saber que condições que as empresas podem ter na bolsa de valores? muito Obrigada!

  14. Boa tarde a todos,

    Sou o Steven Martins, tenho 25 anos e recentemente recebi uma proposta para estagiar numa empresa na Alemanha e uma das condições é estrada alguma forma ligado a um projeto/bolsa para poder aceder ao estágio.
    Acham que me poderiam ajudar com esta situação?

    Aguardo pelo seu feedback,

    Com os melhores cumprimento,
    Steven M

    1. Olá Steven, a Lei do Estágio regulamenta estágios no Brasil. Precisa verificar como funciona o estágio na Alemanha através da legislação local… que desconhecemos.

  15. Olá, Bom Dia
    comecei em um estágio de pós graduação com emissão do contrato em 02/05/2019, e só recebi valor parcial da bolsa, com a justificativa de que a data de vigência seria dia 20/05/2019, qual data é a correta do termo inicial do contrato para receber a bolsa auxílio? o da emissão do contrato ou da vigência?

    Desde já agradeço.

    1. Olá Camila, faltou informar se você iniciou mesmo no dia 02/05 e se remuneração é por hora ou mensal. Caso seja remuneração mensal e o estágio tenha iniciado no dia 02/05, você deveria receber pelos 30 dias do mês.

    1. Olá Ana Paula, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Se for combinado o desconto de vale alimentação, por exemplo, o mesmo deve estar descrito no Contrato.

  16. Estou estagiando no setor financeiro da empresa. Em um engano acabei deixando uma conta atrasar o que gerou multa e juros. O gerente da empresa resolveu descontar o valor do juros e da multa da minha bolsa. Esse desconto é permitido?

    1. Olá Aeliton, o intuito do estágio é aprendizagem supervisionada.

      1. O que é o estágio?
      Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008).

      2. Qual o objetivo do estágio?
      O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2º do art. 1º da Lei 11.788/2008).

      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  17. A pessoa pode estagiar em dois lugares diferentes ao mesmo tempo por exemplo um pela manhã e outro pela tarde, ambos por contrato?

    1. Olá Joice, a Lei do Estágio não impede que sejam realizados 2 estágios ao mesmo tempo… apenas limita a carga horária máxima de estágio conforme abaixo:

      40. Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?
      A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:
      a) 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
      b) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;

      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A

  18. Olá, o estagiário pode solicitar ao banco que sua bolsa auxilio seja transferida para outro banco com base na lei da portabilidade?
    ex: minha empresa paga no banco X gostaria de manter minha conta no banco y, para isso abrir uma conta salário e solicitar a transferência automática.

    1. Olá Fernanda, não conhecemos sobre o mercado financeiro… somos especialistas em estágio e seu questionamento não é contemplado pela Lei do Estágio. O correto seria perguntar na sua Instituição Financeira, Banco aonde tem conta e deseja manter, como funciona esse processo.

  19. Gostaria de saber se eu n precisar usar o Vale trasporte eu posso receber o valor do Vale na bolsa – Auxilio ou até mesmo a parte ?

    1. Olá Lucas, a Lei do Estágio prevê o pagamento de bolsa estágio e auxílio transporte nos casos de estágio não obrigatório. Caso o você more perto do estágio, e não necessite de auxílio transporte, deve estar especificado no contrato que não será necessário pagar o auxílio por morar próximo do estágio.
      “Art. 12º O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  20. Olá eu sou bolsista100% no ProUni, então eu gostaria de saber como esse auxilio de bolsa seria de ajuda pra mim? Já que não pago faculdade.
    Esse dinheiro não precisa ser necessariamente pra pagar a faculdade ou em caso de bolsista é outra forma de remuneração?

  21. Se houver feriado a empresa pode descontar do estagiário? É se a empresa está em reforma também desconta do estagiário?

    1. Olá Flávia, se a forma de remuneração estabelecida no Contrato de Estágio for por hora, você receberá efetivamente pelas horas estagiadas no mês. Caso seja valor de bolsa estágio mensal, ele deverá ser pago integralmente sem desconto por causa de feriado. O desconto pode ocorrer caso você falte, mesmo que com justificativa, ficando a critério exclusivo da Empresa pagar, ou não, a sua ausência.
      “50. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa?
      Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato.”
      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    1. Olá Flávia, se a forma de remuneração estabelecida no Contrato de Estágio for por hora, você receberá efetivamente pelas horas estagiadas no mês. Caso seja valor de bolsa estágio mensal, ele deverá ser pago integralmente sem desconto por causa de feriado. O desconto pode ocorrer caso você falte, mesmo que com justificativa, ficando a critério exclusivo da Empresa pagar, ou não, a sua ausência.
      “50. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa?
      Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente não apenas de descontar percentuais do valor da bolsa, mas até mesmo de rescindir o contrato.”
      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  22. Olá, eu estou cumprindo as 30 horas semanais, porém no meu holerite foi lançado 25 dias, eu não tive falta, nem atrasos, quando fui questionar sobre a bolsa não ser paga integral, fui informada que foi descontado os domingos e o feriado. Esses descontos são corretos. No meu contrato diz que o valor da bolsa é referente a 30 horas semanais e não 30 dias trabalhados.

    1. Olá Erica, se no Contrato de Estágio está descrito o pagamento de bolsa estágio mensal, R$ XXX,XX/mês, e não R$ XX,XX por hora, deveria receber o valor integral caso tenha estagiado os dias/horas acordados no Contrato. Não existe fundamento na Lei do Estágio para descontar o domingo. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  23. Olá,por favor, gostaria de tira uma duvida.
    Meu contrato de estagio diz que vou receber por me mês um determinado valor pela carga horaria de 30 horas semanais, entretanto ao receber o meu holerite por 2 meses notei que tinha algo estranho, não faltei, nem cheguei atrasada e não fui remunerada no valor integral.
    Quando fui questionar o valor, fui informada que está sendo descontado o domingo, mas eu cumpro as 30 horas, não estou entendo o porque de descontar o domingo. Meu estagio é de segunda a sábado das 9:00 as 14:00 sem intervalo.
    No meu holerite vem informado 26 dias trabalhados e o valor parcial e não total da bolsa.

    1. Olá Erica, se no Contrato de Estágio está descrito o pagamento de bolsa estágio mensal, R$ XXX,XX/mês, e não R$ XX,XX por hora, deveria receber o valor integral caso tenha estagiado os dias/horas acordados no Contrato. Não existe fundamento na Lei do Estágio para descontar o domingo. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    1. Olá Luciana, a Lei do Estágio não especifica o que seria “outra forma de contraprestação que venha a ser acordada”. Dessa maneira, fica a critério das partes definirem como será a remuneração. O mais comum é o pagamento na forma de bolsa estágio. Alimentação seria um benefício não obrigatório mas que poderia ser concedido pela Empresa. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  24. O estagiário recebe uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00 mensalmente, ao invés do vale transporte, quando ele é desligado, o cálculo a ser feito para desconto em cima desta ajuda de custo, se faz em cima de 30 dias ou de 22 dias?

  25. Olá!
    Sou estagiária em uma escola federal, e recentemente fui informada de que, devido ao surgimento de uma nova Lei de Estágios, os próximos estagiários que serão contratados ano que vem receberão uma bolsa auxílio cujo valor equivale ao dobro do que os estagiários já contratados esse ano recebem. Então, estagiários que exercem as mesmas funções receberão valores mensais altamente diferentes. Isso não soa absurdo? É correto? Pode realmente acontecer? Se sim, existe algo que possa ser feito para que não aconteça, e todos os estagiários recebem o mesmo valor da bolsa, tendo em vista realizarem as mesmas funções?

    1. Olá Camila, não houve alteração na Lei do Estágio, 11.788/08. O valor da bolsa estágio não é regido pela Lei e sim acordado entre parte concedente e estagiário. Nos casos de estágio obrigatório ele pode ser, inclusive, sem remuneração. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  26. Prezados, Boa tarde!

    Gostaria de uma instrução para entender melhor.
    Trabaho em uma empresa a qual tenho a função de lançar o esocial.
    Trabalho numa universidade onde alguns alunos recebem desconto na mensalidade (desconto no boleto). Eles possuem Termo de Compromisso de Estágio de 20 e 30 horas semanais. Também recebem vale transporte.
    A questão é a seguinte, sempre entendi que esses supracitados eram considerados Bolsistas e os alunos que recebiam depósito em conta eram considerados Estagiários.
    É a mesma coisa? Devo tratá-los com estagiários? mesmo que recebam o desconto na mensalidade?

    Obrigada,

    1. Olá Alana, não entendemos muito bem a sua pergunta. Mas, para ser considerado estagiário, o aluno precisa estar regularmente matriculado e frequentando aulas e deve existir o Contrato de Estágio, nos termos da Lei do Estágio, 11.788/08, assinado pela Empresa, estudante e, necessariamente, Instituição de Ensino. Para mais detalhes sobre as atribuições da parte concedente acesse: https://www.estagiarios.com/atribuicoes.asp?T=E

  27. Olá bom dia!

    Poderiam me orientar por gentileza?
    Trabalho numa empresa em que alguns estagiários recebem desconto no boleto da mensalidade. Outros, recebem depósito em conta corrente. Todos assinam o Termo de Compromisso de Estágio.
    Eles são considerados Estagiários ou Bolsistas ? Ambos são abrangidos pela lei do 11.788/2008?
    Grata,

    1. Olá Alana, não entendemos muito bem a sua pergunta. Mas, para ser considerado estagiário, o aluno precisa estar regularmente matriculado e frequentando aulas e deve existir o Contrato de Estágio, nos termos da Lei do Estágio, 11.788/08, assinado pela Empresa, estudante e, necessariamente, Instituição de Ensino. Para mais detalhes sobre as atribuições da parte concedente acesse: https://www.estagiarios.com/atribuicoes.asp?T=E

  28. Boa noite, comecei a estagiar dia 14, o contrato é de 500 reais por mês, quantos receberei no próximo mês?

  29. Olá bom dia!

    Nessas ferias de fim de ano, comecei a trabalhar (06/Jan) o meu contrato é de 4 horas (8:00 – 12:00) por uma bolça auxilio de 500 reais. Nisso eu perguntei se eu poderia fazer uma jornada de 8 horas. a resposta foi que sim e que nesse meio tempo já vou aprendendo mais… recebi meu vale transporte e o dinheiro para o almoço, porem não ficou claro se vou receber o dobro….

    é meu direito receber 1000 reais ??

    já que estou trabalhando 8 horas…. o que é viável fazer nesse momento ?

    1. Olá Yuri, a Lei do Estágio em vigor limita a carga horária máxima de estágio em até 06 horas/dia e 30 horas/semana. Jornadas de até 40 horas semanais é muito específico e precisa constar do projeto pedagógico do curso e da Instituição de Ensino, veja abaixo:
      “CAPÍTULO IV – DO ESTAGIÁRIO
      Art. 10º A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
      I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
      II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
      § 1º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  30. Olá, comecei a trabalhar em uma não fui informado que seria estágio e sim salario, estes dois ultimos meses eu trabalhei e recebi 600,00 reais perguntei e fui informado que era uma bolsa de estagio. minha pergunta é: Eu trabalho nesta empresa 9 horas por dia, quanto receberei no final do mês? sabendo que eu recebo 600,00 reais apenas se eu trabalhar 6 hrs por dia ?

    1. Olá José Victor, a formalização do estágio ocorre através do Contrato de Estágio assinado pelas partes, inclusive Instituição de Ensino. A Lei do Estágio limita a carga horária máxima de estágio em até 06 horas/dia e 30 horas/semana.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  31. Olá!
    Irei iniciar estagio remunerado não obrigatório na prefeitura de minha cidade.
    A Prefeitura tem parceria com o CIEE/MG e eles com o banco Bradesco. Possuo uma divida de cartão de crédito comesse banco. A pergunta é: Podem descontar do meu bolsa-auxílio? Desde já, agradeço a atenção.

  32. Olá, eu era estagiária em um órgão público e lá preenchia uma folha de frequência referente ao período do dia 20 de um mês ao dia 21 do mês subsequente. Fui desligada do estágio após o prazo de 8 dias de não comparecimento. Quero saber se terei direito à bolsa auxílio relativo ao último mês laborado ( 20 de dezembro – 21 de janeiro deste ano) ?
    Grata.

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