O que você precisa saber sobre as férias para estagiário

Férias
3 minutos para ler

O estágio é uma fase de muito aprendizado profissional. Nessa etapa, o estagiário está cercado de desafios e afazeres. A exigência do mundo profissional pode parecer complicada, porém, aos poucos, o estagiário vai se adaptando. É normal bater aquele cansaço depois de um longo período de trabalho!

Esse é o momento oportuno para o deleite das férias à qualquer colaborador da empresa. Mas será que o estagiário pode entrar de férias? Descubra conosco tudo sobre o recesso remunerado para estagiário.

O que diz a Lei do Estágio sobre as o recesso remunerado (férias)?

Segundo a lei nº 11.788 — a Lei do Estágio —, essa é uma etapa do processo educativo desenvolvida em ambiente profissional que visa à preparação para o mundo do trabalho.  Sobre as férias para estagiário, o artigo 13 diz que:

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Isso quer dizer que o estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio.

E se eu estagiar menos que 12 meses?

No mesmo artigo 13, o inciso 2 fala que:

Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Trocando em miúdos, o estagiário tem direito à proporção dos dias trabalhos. Basta fazer uma regra de três simples. Por exemplo, se você trabalhar 3 meses (90 dias), terá direito a aproximadamente 7 dias de férias.

(12 meses) 365 dias – 30 dias

(3 meses) 90 dias – X dias.

X = 90 x 30 / 365 = 7,3

E as férias para estagiário são remuneradas?

Depende do tipo de estágio. Segundo a lei, há duas modalidades de estágio: o estágio obrigatório (previsto como atividade obrigatória do curso superior) e o estágio não obrigatório. No primeiro, a remuneração é facultativa. No segundo, a remuneração é indispensável.

Em relação às férias para estagiário, segundo o inciso 2 do artigo 13, o recesso deverá ser remunerado se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Ou seja, se o estagiário não tiver remuneração, o recesso, portanto, não será remunerado.

Posso vender minhas férias? Tenho direito ao abono?

Os direitos do estagiário fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, não está explícita na Lei do Estágio a possibilidade de venda das suas férias, como ocorre na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). 

Mas, sendo estágio remunerado, ele sempre receberá pelo benefício. Quanto ao abono, o estagiário não recebe 1/3 do valor correspondente ao valor do salário acrescido às férias. Isso está previsto apenas na CLT. Portanto, não se aplica ao estagiário.

Em suma, não esqueça que, segundo a lei, o recesso para estagiários devem preferencialmente acompanhar o recesso do calendário escolar. Nada melhor que esfriar a cabeça tanto da faculdade quanto do estágio no mesmo período.

Agora que você está a par do direito de férias do estagiário, assine a nossa newsletter e fique por dentro de outras informações valiosíssimas sobre o mundo do estágio.

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85 thoughts on “O que você precisa saber sobre as férias para estagiário

  1. Na minha empresa, a responsável do RH diz que eu não possuo esse direito ainda que esteja estagiando remunerado. Como posso abordá-la de forma que meus direitos estejam seguros sem que pareça algo agressivo? Ou, se a mesma se recusar mesmo perante à lei, a quem eu posso recorrer?

    1. Oi Aline, no link a seguir você encontra a Cartilha do Estágio elaborada pelo Ministério do Trabalho (MTE): https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      “52. O estagiário tem direito a recesso?
      Sim. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.(caput e § 2º do art. 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
      53. O recesso deve ser remunerado?
      O recesso deve ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma da contraprestação (§1º do art.13 da Lei 11.788/2008).”
      Para mais informações sobre os direitos dos estagiários e como recorrer, caso necessário, acesse a nossa página:
      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    1. Olá Carolina, a Lei do Estágio prevê 30 dias a cada 12 meses de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    2. 60 dias , sendo que 6 meses é 15 dias de férias , se completar 1 ano é 30 dias , ou 1 ano e 6 meses é 45 dias , já dois anos é 60 dias ,porém o estagiário tem que tirar férias quando completar 6 meses

      1. Olá Luciano, normalmente o recesso remunerado proporcional é pago ao final de cada período de contrato. Não necessariamente precisa esperar acumular e o recesso será sempre remunerado, independentemente de ser gozado.

  2. ola meu contrato é de 1 ano, recebo, meu estagio é remunerado, meu ultimo mes de estagio é mes q vem ja, fevereiro, como tirarei essas ferias, acho q nao vao me dar esses 30 dias, pq ja é o ultimo mes de estagio, eles são obrigados a pagar minhas ferias, e se não pagar ?

    1. Olá Andressa, o recesso deve ser remunerado e de forma proporcional ao período total de estágio. Caso não receba o valor ou fique com alguma dúvida, deve recorrer à Justiça do Trabalho. Para mais detalhes sobre os Direitos dos Estagiários e, se for o caso, como reivindicar os seus direitos, acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    2. Gente me tirem uma dúvida por favor, minhas férias venceram a 3 meses e eu pedi demissão eu tenho direito de receber minhas férias vencidas???

  3. A empresa que faço estágio descontou das minhas férias o dia 25/12 (natal) e dia 01/01 (ano novo). Eles podem fazer isso? Ou eles devem me pagar esses dias sem descontar o das férias remuneradas que tenho direito?

    1. Olá Julia, não entendemos como foi feito o desconto informado. O cálculo do recesso a ser pago para o estagiário é feito com base nos dias estagiados, feriados e finais de semana não são excluídos da conta.

  4. Meu filho completou 1 ano de estágio obrigatório e não houve renovação por parte da empresa.
    Ele tem direito a receber os 30 dias de férias junto com o último salário?

  5. Quero saber sobre o pagamento da bolsa auxílio pós recesso remunerado, se no caso for no meio do mês, é pago o valor integral ou somente os dias trabalhados ?

    1. Olá Daiana, o pagamento será proporcional e relativo aos dias estagiados no mês. A bolsa estágio é contraprestação de serviços realizado, não um benefício garantido.

  6. Estagiei 6 meses em uma empresa e rescindir o contrato pois comecei outro estagio,me foi pago apenas o salario mensal e eu não gozei de 15 de férias,tenho direito ao valor proporcional aos 15 dias de férias?

    1. Olá Paula, Sim! 10. Estagiário tem direito ao recesso remunerado (férias?)
      Sim. A Legislação do Estágio em vigor estabelece no seu Artigo 13º o direito ao recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou, o proporcional nos casos de Contratos inferiores a 1 ano, incluindo as rescisões antecipadas de Contratos de Estágio, pelo Contratado ou pelo Contratante.
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp

  7. olá, bom dia!

    Estou para ter férias em março , e a empresa me pediu para dividir as férias, em 15 e 15. 15 dias em março e 15 em julho. Eu receberei pelo o mês todo trabalhado, correto ? MEu estágio é remunerado! Visto que por mais que divido as férias recebo como se tivesse trabalhando como é de fato.

    1. Oi Lucas, exato! Com recebe bolsa estágio, o seu recesso remunerado deverá ser pago conforme estabelece a Lei.
      10. Estagiário tem direito ao recesso remunerado (férias?)
      Sim. A Legislação do Estágio em vigor estabelece no seu Artigo 13º o direito ao recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou, o proporcional nos casos de Contratos inferiores a 1 ano, incluindo as rescisões antecipadas de Contratos de Estágio, pelo Contratado ou pelo Contratante.
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp

  8. Olá, Boa tarde. Faço estágio remunerado e completei um ano prestando serviço e vou ter direito a 30 dias de ferias no mês de março, porém, foi me passado que em abril eu não terei salário por não ter trabalhado em março. Isso é correto ? Obrigada !

    1. Olá Vanessa, funciona assim: caso você volte a estagiar em Abril, sua remuneração, correspondente ao mês de Abril, será paga em Maio.

  9. Boa tarde.

    Eu tenho 1 ano e 10 meses de estágio más ainda não peguei férias referente ao primeiro ano. Existe uma data limite para a empresa pagar estas férias do primeiro ano ?

    1. Olá Vagner, a Lei não regula o seu questionamento. Diz apenas que você têm direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio e que as férias podem ser acordadas preferencialmente nas suas férias escolares.

      Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

  10. Olá, tudo bem?

    Estagio há um 1 ano e 4 meses em uma empresa. Minhas férias estão marcadas somente outubro, porém, irei sair antes disso, agora em abril, pois recebi uma outra proposta e irei me desligar da empresa atual. Eu tenho direito a alguma remuneração?

    Obrigado!

  11. Meu estágio é remunerado, no valor de 600,00 reais e sai de férias dia 04/03 e vou ficar até o dia 03/04 o pagamento é sempre feito 30% no dia 20 e 70% no dia 10. Eu tenho direito a receber os 600 reias ? Porque hoje dia 29/03 ainda nao recebi nenhum valor

  12. Trabalhei somente 3 dias no mês de março e tirei férias. O meu pagamento no mês de abril será referente aos 3 dias trabalhados ou a bolsa total ?
    (Meu estágio é remunerado e não obrigatório)

  13. Olá, o recesso é dentro do periodo ou depois? No caso, meu contrato é de 12 meses, considerando que eu não pretenda renovar, eu poderia estagiar os 11 meses e o último ser férias? Obrigado.

    1. Olá Pedro, o correto seria você estagiar os 12 meses e receber o seu recesso remunerado, 1 mês, indenizado.

  14. Boa tarde! Estagiei em órgão público durante 02 anos e meu contrato encerrou em março de 2019. Em janeiro de 2019 recebi um e-mail constando que o recesso forense havia deixado de ser contado como férias para estagiários do órgão. Liguei no setor de estágio e a pessoa que me atendeu disse que eu havia adquirido 30 dias de ferias e que eu poderia gozar de 12 dias e ter os outros 18 dias indenizados. Agora, após encerramento do contrato, ao esperar a indenização desses 18 dias de ferias, fui surpreendida com a notícia de que eles não me pagariam, pois no caso de indenização de ferias eles descontam os dias de recesso forense. Segundo eles, não me devem esses 18 dias, visto que Resolução própria do órgão que trata de estágio prevê que em caso de indenização de férias serão descontados os dias referentes ao recesso forense. Ocorre que, via telefone me disseram que eu havia direito de 18 dias indenizados. Ademais, conforme lei do estagiário tenho direito de 30 dias de ferias, usufruídas ou indenizadas e como não usufrui de 18 dias, tenho direito de receber por esse período. Assim sendo, estou lutando contra o órgão: entendo que tenho direito de receber por 18 dias de ferias não usufruídas e o órgão público diz que não vai me pagar porque a legislação interna deles prevê que em caso de indenização de ferias há desconto dos dias do recesso forense. Afinal, tenho direito a esses 18 dias? O que devo fazer?

  15. Na empresa a qual trabalho eles tem o habito de contratar os estagiarios e os mesmo so usufruirem de suas ferias uma vez a casa um ano, porem quando o contrato tem validade de 2 anos, os estagiarios tiram as ferias do primeiro ano e quando solicitam a do segundo ano falam que nao pode pois para se tirar as ferias tem q completar os dois anos, e impresindivelmente quando se completa dois anos o estagiário é desligado da empresa, nao gozando das ferias do segundo ano nem recebendo o proporcional em pagamento.
    O que deve ser feito?
    Sou estagiária e já vi dois estagiários sairem nessas condições.

    1. Olá Carolina, a Empresa deve fazer o pagamento do recesso sempre que você receber bolsa estágio.

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  16. Ola eu trabalho a 1 ano e 2 meses e nao peguei minhas ferias ainda e normal ? e nao ganho um salario minino…

    1. Olá Maíra, o recesso remunerado a que o estagiário têm direito funciona assim:

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  17. Pessoal, no caso do pagamento do recesso, existe prazo pra ser pago. Exemplo: O recesso vai iniciciar em 02/05/2019, posso pagar no 5º dia útil normal?

    1. Olá Geovana, a lei do Estágio não estabelece este prazo, por analogia, utiliza-se o da CLT, O pagamento deve ser realizado em até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.

  18. OPA, TRABALHO COMO ESTAGIÁRIO, VOU FAZER 1 ANO ESTAGIANDO EM JUNHO, SÓ QUE OS RESPONSÁVEIS DO RH FALARAM QUE VÃO ME CONTRATAR ANTES DO TERMINO DO CONTRATO. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AS FERIAS DO ESTAGIO QUE COMPLETARIA 1 ANO?
    OBRIGADO

  19. Olá vc poderia me tirar uma dúvida, eu trabalho a 1 ano meu contrato era de 2 anos na empresa ai esse ano eu saí pq consegui estágio em outro lugar, ai eu iria tirar férias as primeiras de 15 dias mais tive que voltar pq estavam precisando de mim acho que tirei umas 5 , ai já passou mais 6 meses pq na minha empresa a cada 6 meses temos diretos a 15 dias de férias ai agora no final do ano eu tirei para receber as férias, mais ele me pagaram… Eu tenho direto a receber?

  20. Olá, Temos um contrato de estagio que encerrar-se há em setembro de 2019, porém o contrato ficou suspenso por 120 dias devido a gravidez, o direito do recesso nesse caso é proporcional ou integral?
    Não foi interrompido o contrato, somente ficou sem remuneração nesse período de 120 dias.

    1. Olá Adriana, como o contrato não foi rescindido… vale o prazo total de vigência para efeitos do pagamento do recesso remunerado.

  21. Boa tarde, faço estágio em uma empresa e em agosto terei 2 anos completos dentro da empresa. Porém, não gozei férias no primeiro ano e nem a vendi, recebi o dinheiro normal em todos os meses até a gora. Ao fim do estágio, pois sairei após completar 2 anos, tenho o direito de receber apenas a remuneração de apenas 1 férias ou das 2 férias, mesmo eu não continuando a atuar na empresa após os dois anos?

  22. Olá, boa noite.

    Estive num estágio não obrigatório. Entrei dia 22/01/2019 e a empresa reiscindiu meu contrato de 6 meses antes do previsto. Sendo assim, me dispensaram dia 29/03/19.

    Eu tenho direito ao recesso remunerado? De 6 meses q era o contrato ou de 12 meses?

  23. Estagiei em um setor por 9 meses recebendo R$800,00 de bolsa e nos últimos 3 meses eu troquei de setor e passei a receber R$453,00, pedi ao RH que me pagasse as férias pois eu não queria tirá-las. O pessoal do RH aceitou, mas disse que o valor das férias seria baseado na bolsa atual de R$453,00. Isto é legal?

    1. Olá Gustavo, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento… mas, o justo, no nosso entendimento, seria receber pela média das bolsa estágio recebidas. Vale consultar um Advogado neste caso.

  24. Olá! Tenho uma dúvida. Meu recesso foi 30 dias no mês de maio (remunerado). Em Junho não receberia nada de bolsa auxilio? Ou receberia normal como se tivesse trabalho o mês de maio?

    1. Olá Thamires, possivelmente você recebeu o valor do recesso antes de começar a gozar o benefício… ou seja, novo pagamento de bolsa estágio será realizado no mês seguinte ao que voltar a estagiar.

  25. Olá!
    Meu estágio termina esse mês e eu não tirei ferias, porém tiveram as ferias forenses que no total dos dois anos de estágio deram pouco menos de 40 dias. Quanto devo receber do valor das ferias que não tirei?

    1. Olá Emanuele, a Lei do estágio prevê 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio. Levando em consideração as informações enviadas, teria de receber a diferença entre 60 dias, equivalente a 30 dias por ano de estágio, e o que já tiveram de recesso forense. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  26. Olá! Tenho uma dúvida. a empresa fez o contrato de 6 meses comigo sendo que assim que acabou eles fizeram a renovação por mais 6 messes desse contrato sendo que não me deram os 15 dias de ferias do contrato anterior. gostaria de saber se eu perco os 15 dias do contrato anterior de ferias como a empresa falou que perdi ou se acumularia com os 15 dias do novo contrato formando 30 dias ?

  27. Eu estagiei por 12 meses e a empresa nao me deu ferias e nao vai renovar meu contrato e nem efetivar , tenho direito a receber ferias ?

  28. Olá, tudo bem? tenho uma dúvida:
    Meu estágio é de 1 ano, começou no mês de outubro, no dia 11 mais especificamente, tendo em vista que tenho que tirar 30 dias de férias nesse meio tempo, o correto seria no ultimo mês? no penultimo mês(setembro)? não sei como isso funciona, por exemplo, se tirar em setembro eu fico os 30 dias?

      1. olá!
        Sendo o recesso do estagiário remunerado, segue a mesma regra do empregado em relação ao recebimento do valor das férias, ou seja, o estagiário deve receber o valor das férias dois dias antes de usufruí-las ?

          1. Olá, eu fiquei 5 meses estagiando em uma empresa e pedi pra sair para ir pra outro estágio. Eu deveria receber os dias de recesso equivalente ao período trabalhado em dinheiro ? A empresa alega que não é obrigada a pagar e que se eu quisesse receber eu deveria ter gozado os dias equivalentes de recesso antes de ter saído. Isso é certo ?

          2. Olá Felipe, você tem direito a receber o recesso remunerado proporcional ao período estagiado.

            “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

            § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
            § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

            https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

            Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  29. Olá boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida, já agradeço desde já pelo retorno. Ocorre o seguinte: Sou estagiário e a empresa que faço o estágio se aproveita de uma pequena brecha na legislação para não nos pagar uma “rescisão”. Eles fazem o seguinte: Segundo lei do estágio o estagiário tem direito a 30 dias de férias a cada período igual ou superior a 1 ano, sendo assim se eu ficar dois anos na empresa eu tiro férias uma vez apenas, não tenho rescisão recebendo proporcional aos outros 12 meses, pois, a lei diz que tenho direito a ferias de trinta dias após 12 meses e não a cada 12 meses. Supondo que fiquei dois anos, já tirei meus 30 dias após um ano, sendo assim não tenho nada a receber de rescisão pelos outros 11 meses e 29 dias que trabalhei. Desta forma a empresa me paga só os dias trabalhados no período de fechamento da folha (16 até 30). Isso é certo? Eu creio que eles se aproveita da questão interpretativa.

    1. Olá Johnny, sua interpretação está errada. A Lei diz exatamente o seguinte: 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  30. Olá!
    Meu contrato de estágio é de 1 ano, e agora dia 05 de Agosto, completei 6 meses de trabalho. Fui ao RH solicitar minhas férias de 15 dias, e lá me falaram que eu não tenho direito de tirar esse recesso de 15 dias, somente os 30 dias um mês antes do contrato acabar, ou seja, só em janeiro/2020 já que entrei em Fevereiro de 2019.

    Isso tá correto? Pq a legislação fala apenas dos 30 dias, então eles alegam que não tenho direito por conta disso, por não haver um texto legislando férias de 15 dias, após 6 meses trabalhados.

    Se possuo esse direito, como faço para solicitar minhas férias sem procurar briga na instituição que eu trabalho?

    1. Olá Ingrid, o texto da Lei diz o seguinte:

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Nada impede de combinar a antecipação das férias, de comum acordo com a Empresa.

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  31. Comecei um estágio em uma escola, gostaria de saber como funciona as férias pra estagiária de pedagogia pois a escola dezembro e janeiro não funciona normal.

    1. Olá Isabella, a Lei do Estágio diz o seguinte sobre o recesso remunerado:

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  32. Se eu trabalhei em uma empresa por 1 ano e 8 meses como estagiaria e peguei as ferias quando completei um ano, tenho direito as ferias proporcionais desses 8 meses ao fim da recisao?

  33. Após minhas férias, por exemplo, janeiro, fevereiro recebo normalmente ou recebo como se tivesse “trabalhado” no mês de ferias?

  34. GOSTARIA DE ENTENDER QUANDO O ESTAGIÁRIO É CONTRATADO. NO CASO, FOI FEITO O CONTRATO DE 1 ANO DE ESTÁGIO, SENDO ESSE TERMINADO EM 30/09/2019 E EM 01/10/2019 FOI CONTRATADO COMO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. QUANDO A RESCISÃO, É DIREITO RECEBER O RECESSO INDENIZADO? OU SEJA, POR NÃO TER TIDO RECESSO DESCANSADO O ESTAGIÁRIO TEM O DIREITO DE RECEBER O VALOR DA BOLSA?

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