O que você precisa saber sobre as férias para estagiário

Férias
3 minutos para ler

O estágio é uma fase de muito aprendizado profissional. Nessa etapa, o estagiário está cercado de desafios e afazeres. A exigência do mundo profissional pode parecer complicada, porém, aos poucos, o estagiário vai se adaptando. É normal bater aquele cansaço depois de um longo período de trabalho!

Esse é o momento oportuno para o deleite das férias à qualquer colaborador da empresa. Mas será que o estagiário pode entrar de férias? Descubra conosco tudo sobre o recesso remunerado para estagiário.

O que diz a Lei do Estágio sobre as o recesso remunerado (férias)?

Segundo a lei nº 11.788 — a Lei do Estágio —, essa é uma etapa do processo educativo desenvolvida em ambiente profissional que visa à preparação para o mundo do trabalho.  Sobre as férias para estagiário, o artigo 13 diz que:

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

Isso quer dizer que o estagiário tem direito a 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio.

E se eu estagiar menos que 12 meses?

No mesmo artigo 13, o inciso 2 fala que:

Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Trocando em miúdos, o estagiário tem direito à proporção dos dias trabalhos. Basta fazer uma regra de três simples. Por exemplo, se você trabalhar 3 meses (90 dias), terá direito a aproximadamente 7 dias de férias.

(12 meses) 365 dias – 30 dias

(3 meses) 90 dias – X dias.

X = 90 x 30 / 365 = 7,3

E as férias para estagiário são remuneradas?

Depende do tipo de estágio. Segundo a lei, há duas modalidades de estágio: o estágio obrigatório (previsto como atividade obrigatória do curso superior) e o estágio não obrigatório. No primeiro, a remuneração é facultativa. No segundo, a remuneração é indispensável.

Em relação às férias para estagiário, segundo o inciso 2 do artigo 13, o recesso deverá ser remunerado se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Ou seja, se o estagiário não tiver remuneração, o recesso, portanto, não será remunerado.

Posso vender minhas férias? Tenho direito ao abono?

Os direitos do estagiário fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, não está explícita na Lei do Estágio a possibilidade de venda das suas férias, como ocorre na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). 

Mas, sendo estágio remunerado, ele sempre receberá pelo benefício. Quanto ao abono, o estagiário não recebe 1/3 do valor correspondente ao valor do salário acrescido às férias. Isso está previsto apenas na CLT. Portanto, não se aplica ao estagiário.

Em suma, não esqueça que, segundo a lei, o recesso para estagiários devem preferencialmente acompanhar o recesso do calendário escolar. Nada melhor que esfriar a cabeça tanto da faculdade quanto do estágio no mesmo período.

Agora que você está a par do direito de férias do estagiário, assine a nossa newsletter e fique por dentro de outras informações valiosíssimas sobre o mundo do estágio.

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188 thoughts on “O que você precisa saber sobre as férias para estagiário

  1. Na minha empresa, a responsável do RH diz que eu não possuo esse direito ainda que esteja estagiando remunerado. Como posso abordá-la de forma que meus direitos estejam seguros sem que pareça algo agressivo? Ou, se a mesma se recusar mesmo perante à lei, a quem eu posso recorrer?

    1. Oi Aline, no link a seguir você encontra a Cartilha do Estágio elaborada pelo Ministério do Trabalho (MTE): https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      “52. O estagiário tem direito a recesso?
      Sim. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.(caput e § 2º do art. 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
      53. O recesso deve ser remunerado?
      O recesso deve ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma da contraprestação (§1º do art.13 da Lei 11.788/2008).”
      Para mais informações sobre os direitos dos estagiários e como recorrer, caso necessário, acesse a nossa página:
      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    1. Olá Carolina, a Lei do Estágio prevê 30 dias a cada 12 meses de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      1. Olá boa tarde!

        Vamos lá. A pergunta que eu tenho e eles tmb é: ” As emrpesas tem que pagar a cada 12 meses um período?” A empresa em que faço estágio a 1 e 8 meses me diz que tenho só 30 dias pois: “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio *****tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias*****, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Ou seja, se for superior a a 1 ano eu tmb tenho só 30 dias. Eles se apegam nesta questão de gramática e não pagam o segundo período aquisitivo, mesmo que proporcional.

        A única saída é processo, que é trabalhoso; por isso as empresas continuam com isso.

        1. Olá Johnny, faltou continuar a leitura do Artigo 13º até o Parágrafo segundo que diz o seguinte:
          “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
          § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
          § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
          https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
          Ou seja, a interpretação é clara e não deixa dúvida. São 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
          Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

          1. O segundo parágrafo se refere a contratos com menos de 1 ano, no caso eles falam de um superior a um ano e que essa pessoa não teria direito pois: “de 1 ano ou superior tem direito a 30 dias” essa é a alegação. Eu realmente acho injusto e sei que estão errados, mas a lei não especifica bem no caso de quem cumpre os 24 meses de estágio, tmb não diz que as férias são a cada período aquisitivo de 12 meses. Eu realmente tentei argumentar mas o Jurídico dá essa resposta. Por isso perguntei a vocês.

          2. Olá Johnny, infelizmente um mesmo texto pode ter interpretações diversas. Praticamos o que está na Lei do Estágio sob orientação do nosso Jurídico. Ou seja, são 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores. Seria injusto você ficar no estágio 23 meses e receber o recesso por apenas 12 meses pois não completou os 24 meses. No link a seguir, você encontra instruções sobre como buscar os seus direitos: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    2. 60 dias , sendo que 6 meses é 15 dias de férias , se completar 1 ano é 30 dias , ou 1 ano e 6 meses é 45 dias , já dois anos é 60 dias ,porém o estagiário tem que tirar férias quando completar 6 meses

      1. Olá Luciano, normalmente o recesso remunerado proporcional é pago ao final de cada período de contrato. Não necessariamente precisa esperar acumular e o recesso será sempre remunerado, independentemente de ser gozado.

  2. ola meu contrato é de 1 ano, recebo, meu estagio é remunerado, meu ultimo mes de estagio é mes q vem ja, fevereiro, como tirarei essas ferias, acho q nao vao me dar esses 30 dias, pq ja é o ultimo mes de estagio, eles são obrigados a pagar minhas ferias, e se não pagar ?

    1. Olá Andressa, o recesso deve ser remunerado e de forma proporcional ao período total de estágio. Caso não receba o valor ou fique com alguma dúvida, deve recorrer à Justiça do Trabalho. Para mais detalhes sobre os Direitos dos Estagiários e, se for o caso, como reivindicar os seus direitos, acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    2. Gente me tirem uma dúvida por favor, minhas férias venceram a 3 meses e eu pedi demissão eu tenho direito de receber minhas férias vencidas???

  3. A empresa que faço estágio descontou das minhas férias o dia 25/12 (natal) e dia 01/01 (ano novo). Eles podem fazer isso? Ou eles devem me pagar esses dias sem descontar o das férias remuneradas que tenho direito?

    1. Olá Julia, não entendemos como foi feito o desconto informado. O cálculo do recesso a ser pago para o estagiário é feito com base nos dias estagiados, feriados e finais de semana não são excluídos da conta.

  4. Meu filho completou 1 ano de estágio obrigatório e não houve renovação por parte da empresa.
    Ele tem direito a receber os 30 dias de férias junto com o último salário?

  5. Quero saber sobre o pagamento da bolsa auxílio pós recesso remunerado, se no caso for no meio do mês, é pago o valor integral ou somente os dias trabalhados ?

    1. Olá Daiana, o pagamento será proporcional e relativo aos dias estagiados no mês. A bolsa estágio é contraprestação de serviços realizado, não um benefício garantido.

  6. Estagiei 6 meses em uma empresa e rescindir o contrato pois comecei outro estagio,me foi pago apenas o salario mensal e eu não gozei de 15 de férias,tenho direito ao valor proporcional aos 15 dias de férias?

    1. Olá Paula, Sim! 10. Estagiário tem direito ao recesso remunerado (férias?)
      Sim. A Legislação do Estágio em vigor estabelece no seu Artigo 13º o direito ao recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou, o proporcional nos casos de Contratos inferiores a 1 ano, incluindo as rescisões antecipadas de Contratos de Estágio, pelo Contratado ou pelo Contratante.
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp

  7. olá, bom dia!

    Estou para ter férias em março , e a empresa me pediu para dividir as férias, em 15 e 15. 15 dias em março e 15 em julho. Eu receberei pelo o mês todo trabalhado, correto ? MEu estágio é remunerado! Visto que por mais que divido as férias recebo como se tivesse trabalhando como é de fato.

    1. Oi Lucas, exato! Com recebe bolsa estágio, o seu recesso remunerado deverá ser pago conforme estabelece a Lei.
      10. Estagiário tem direito ao recesso remunerado (férias?)
      Sim. A Legislação do Estágio em vigor estabelece no seu Artigo 13º o direito ao recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou, o proporcional nos casos de Contratos inferiores a 1 ano, incluindo as rescisões antecipadas de Contratos de Estágio, pelo Contratado ou pelo Contratante.
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp

  8. Olá, Boa tarde. Faço estágio remunerado e completei um ano prestando serviço e vou ter direito a 30 dias de ferias no mês de março, porém, foi me passado que em abril eu não terei salário por não ter trabalhado em março. Isso é correto ? Obrigada !

    1. Olá Vanessa, funciona assim: caso você volte a estagiar em Abril, sua remuneração, correspondente ao mês de Abril, será paga em Maio.

  9. Boa tarde.

    Eu tenho 1 ano e 10 meses de estágio más ainda não peguei férias referente ao primeiro ano. Existe uma data limite para a empresa pagar estas férias do primeiro ano ?

    1. Olá Vagner, a Lei não regula o seu questionamento. Diz apenas que você têm direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio e que as férias podem ser acordadas preferencialmente nas suas férias escolares.

      Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

  10. Olá, tudo bem?

    Estagio há um 1 ano e 4 meses em uma empresa. Minhas férias estão marcadas somente outubro, porém, irei sair antes disso, agora em abril, pois recebi uma outra proposta e irei me desligar da empresa atual. Eu tenho direito a alguma remuneração?

    Obrigado!

  11. Meu estágio é remunerado, no valor de 600,00 reais e sai de férias dia 04/03 e vou ficar até o dia 03/04 o pagamento é sempre feito 30% no dia 20 e 70% no dia 10. Eu tenho direito a receber os 600 reias ? Porque hoje dia 29/03 ainda nao recebi nenhum valor

  12. Trabalhei somente 3 dias no mês de março e tirei férias. O meu pagamento no mês de abril será referente aos 3 dias trabalhados ou a bolsa total ?
    (Meu estágio é remunerado e não obrigatório)

  13. Olá, o recesso é dentro do periodo ou depois? No caso, meu contrato é de 12 meses, considerando que eu não pretenda renovar, eu poderia estagiar os 11 meses e o último ser férias? Obrigado.

    1. Olá Pedro, o correto seria você estagiar os 12 meses e receber o seu recesso remunerado, 1 mês, indenizado.

  14. Boa tarde! Estagiei em órgão público durante 02 anos e meu contrato encerrou em março de 2019. Em janeiro de 2019 recebi um e-mail constando que o recesso forense havia deixado de ser contado como férias para estagiários do órgão. Liguei no setor de estágio e a pessoa que me atendeu disse que eu havia adquirido 30 dias de ferias e que eu poderia gozar de 12 dias e ter os outros 18 dias indenizados. Agora, após encerramento do contrato, ao esperar a indenização desses 18 dias de ferias, fui surpreendida com a notícia de que eles não me pagariam, pois no caso de indenização de ferias eles descontam os dias de recesso forense. Segundo eles, não me devem esses 18 dias, visto que Resolução própria do órgão que trata de estágio prevê que em caso de indenização de férias serão descontados os dias referentes ao recesso forense. Ocorre que, via telefone me disseram que eu havia direito de 18 dias indenizados. Ademais, conforme lei do estagiário tenho direito de 30 dias de ferias, usufruídas ou indenizadas e como não usufrui de 18 dias, tenho direito de receber por esse período. Assim sendo, estou lutando contra o órgão: entendo que tenho direito de receber por 18 dias de ferias não usufruídas e o órgão público diz que não vai me pagar porque a legislação interna deles prevê que em caso de indenização de ferias há desconto dos dias do recesso forense. Afinal, tenho direito a esses 18 dias? O que devo fazer?

  15. Na empresa a qual trabalho eles tem o habito de contratar os estagiarios e os mesmo so usufruirem de suas ferias uma vez a casa um ano, porem quando o contrato tem validade de 2 anos, os estagiarios tiram as ferias do primeiro ano e quando solicitam a do segundo ano falam que nao pode pois para se tirar as ferias tem q completar os dois anos, e impresindivelmente quando se completa dois anos o estagiário é desligado da empresa, nao gozando das ferias do segundo ano nem recebendo o proporcional em pagamento.
    O que deve ser feito?
    Sou estagiária e já vi dois estagiários sairem nessas condições.

    1. Olá Carolina, a Empresa deve fazer o pagamento do recesso sempre que você receber bolsa estágio.

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  16. Ola eu trabalho a 1 ano e 2 meses e nao peguei minhas ferias ainda e normal ? e nao ganho um salario minino…

    1. Olá Maíra, o recesso remunerado a que o estagiário têm direito funciona assim:

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  17. Pessoal, no caso do pagamento do recesso, existe prazo pra ser pago. Exemplo: O recesso vai iniciciar em 02/05/2019, posso pagar no 5º dia útil normal?

    1. Olá Geovana, a lei do Estágio não estabelece este prazo, por analogia, utiliza-se o da CLT, O pagamento deve ser realizado em até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.

  18. OPA, TRABALHO COMO ESTAGIÁRIO, VOU FAZER 1 ANO ESTAGIANDO EM JUNHO, SÓ QUE OS RESPONSÁVEIS DO RH FALARAM QUE VÃO ME CONTRATAR ANTES DO TERMINO DO CONTRATO. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AS FERIAS DO ESTAGIO QUE COMPLETARIA 1 ANO?
    OBRIGADO

  19. Olá vc poderia me tirar uma dúvida, eu trabalho a 1 ano meu contrato era de 2 anos na empresa ai esse ano eu saí pq consegui estágio em outro lugar, ai eu iria tirar férias as primeiras de 15 dias mais tive que voltar pq estavam precisando de mim acho que tirei umas 5 , ai já passou mais 6 meses pq na minha empresa a cada 6 meses temos diretos a 15 dias de férias ai agora no final do ano eu tirei para receber as férias, mais ele me pagaram… Eu tenho direto a receber?

  20. Olá, Temos um contrato de estagio que encerrar-se há em setembro de 2019, porém o contrato ficou suspenso por 120 dias devido a gravidez, o direito do recesso nesse caso é proporcional ou integral?
    Não foi interrompido o contrato, somente ficou sem remuneração nesse período de 120 dias.

    1. Olá Adriana, como o contrato não foi rescindido… vale o prazo total de vigência para efeitos do pagamento do recesso remunerado.

  21. Boa tarde, faço estágio em uma empresa e em agosto terei 2 anos completos dentro da empresa. Porém, não gozei férias no primeiro ano e nem a vendi, recebi o dinheiro normal em todos os meses até a gora. Ao fim do estágio, pois sairei após completar 2 anos, tenho o direito de receber apenas a remuneração de apenas 1 férias ou das 2 férias, mesmo eu não continuando a atuar na empresa após os dois anos?

  22. Olá, boa noite.

    Estive num estágio não obrigatório. Entrei dia 22/01/2019 e a empresa reiscindiu meu contrato de 6 meses antes do previsto. Sendo assim, me dispensaram dia 29/03/19.

    Eu tenho direito ao recesso remunerado? De 6 meses q era o contrato ou de 12 meses?

  23. Estagiei em um setor por 9 meses recebendo R$800,00 de bolsa e nos últimos 3 meses eu troquei de setor e passei a receber R$453,00, pedi ao RH que me pagasse as férias pois eu não queria tirá-las. O pessoal do RH aceitou, mas disse que o valor das férias seria baseado na bolsa atual de R$453,00. Isto é legal?

    1. Olá Gustavo, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento… mas, o justo, no nosso entendimento, seria receber pela média das bolsa estágio recebidas. Vale consultar um Advogado neste caso.

  24. Olá! Tenho uma dúvida. Meu recesso foi 30 dias no mês de maio (remunerado). Em Junho não receberia nada de bolsa auxilio? Ou receberia normal como se tivesse trabalho o mês de maio?

    1. Olá Thamires, possivelmente você recebeu o valor do recesso antes de começar a gozar o benefício… ou seja, novo pagamento de bolsa estágio será realizado no mês seguinte ao que voltar a estagiar.

  25. Olá!
    Meu estágio termina esse mês e eu não tirei ferias, porém tiveram as ferias forenses que no total dos dois anos de estágio deram pouco menos de 40 dias. Quanto devo receber do valor das ferias que não tirei?

    1. Olá Emanuele, a Lei do estágio prevê 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio. Levando em consideração as informações enviadas, teria de receber a diferença entre 60 dias, equivalente a 30 dias por ano de estágio, e o que já tiveram de recesso forense. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  26. Olá! Tenho uma dúvida. a empresa fez o contrato de 6 meses comigo sendo que assim que acabou eles fizeram a renovação por mais 6 messes desse contrato sendo que não me deram os 15 dias de ferias do contrato anterior. gostaria de saber se eu perco os 15 dias do contrato anterior de ferias como a empresa falou que perdi ou se acumularia com os 15 dias do novo contrato formando 30 dias ?

  27. Eu estagiei por 12 meses e a empresa nao me deu ferias e nao vai renovar meu contrato e nem efetivar , tenho direito a receber ferias ?

  28. Olá, tudo bem? tenho uma dúvida:
    Meu estágio é de 1 ano, começou no mês de outubro, no dia 11 mais especificamente, tendo em vista que tenho que tirar 30 dias de férias nesse meio tempo, o correto seria no ultimo mês? no penultimo mês(setembro)? não sei como isso funciona, por exemplo, se tirar em setembro eu fico os 30 dias?

      1. olá!
        Sendo o recesso do estagiário remunerado, segue a mesma regra do empregado em relação ao recebimento do valor das férias, ou seja, o estagiário deve receber o valor das férias dois dias antes de usufruí-las ?

          1. Olá, eu fiquei 5 meses estagiando em uma empresa e pedi pra sair para ir pra outro estágio. Eu deveria receber os dias de recesso equivalente ao período trabalhado em dinheiro ? A empresa alega que não é obrigada a pagar e que se eu quisesse receber eu deveria ter gozado os dias equivalentes de recesso antes de ter saído. Isso é certo ?

          2. Olá Felipe, você tem direito a receber o recesso remunerado proporcional ao período estagiado.

            “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

            § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
            § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

            https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

            Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  29. Olá boa tarde! Gostaria de tirar uma dúvida, já agradeço desde já pelo retorno. Ocorre o seguinte: Sou estagiário e a empresa que faço o estágio se aproveita de uma pequena brecha na legislação para não nos pagar uma “rescisão”. Eles fazem o seguinte: Segundo lei do estágio o estagiário tem direito a 30 dias de férias a cada período igual ou superior a 1 ano, sendo assim se eu ficar dois anos na empresa eu tiro férias uma vez apenas, não tenho rescisão recebendo proporcional aos outros 12 meses, pois, a lei diz que tenho direito a ferias de trinta dias após 12 meses e não a cada 12 meses. Supondo que fiquei dois anos, já tirei meus 30 dias após um ano, sendo assim não tenho nada a receber de rescisão pelos outros 11 meses e 29 dias que trabalhei. Desta forma a empresa me paga só os dias trabalhados no período de fechamento da folha (16 até 30). Isso é certo? Eu creio que eles se aproveita da questão interpretativa.

    1. Olá Johnny, sua interpretação está errada. A Lei diz exatamente o seguinte: 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  30. Olá!
    Meu contrato de estágio é de 1 ano, e agora dia 05 de Agosto, completei 6 meses de trabalho. Fui ao RH solicitar minhas férias de 15 dias, e lá me falaram que eu não tenho direito de tirar esse recesso de 15 dias, somente os 30 dias um mês antes do contrato acabar, ou seja, só em janeiro/2020 já que entrei em Fevereiro de 2019.

    Isso tá correto? Pq a legislação fala apenas dos 30 dias, então eles alegam que não tenho direito por conta disso, por não haver um texto legislando férias de 15 dias, após 6 meses trabalhados.

    Se possuo esse direito, como faço para solicitar minhas férias sem procurar briga na instituição que eu trabalho?

    1. Olá Ingrid, o texto da Lei diz o seguinte:

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Nada impede de combinar a antecipação das férias, de comum acordo com a Empresa.

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  31. Comecei um estágio em uma escola, gostaria de saber como funciona as férias pra estagiária de pedagogia pois a escola dezembro e janeiro não funciona normal.

    1. Olá Isabella, a Lei do Estágio diz o seguinte sobre o recesso remunerado:

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  32. Se eu trabalhei em uma empresa por 1 ano e 8 meses como estagiaria e peguei as ferias quando completei um ano, tenho direito as ferias proporcionais desses 8 meses ao fim da recisao?

  33. Após minhas férias, por exemplo, janeiro, fevereiro recebo normalmente ou recebo como se tivesse “trabalhado” no mês de ferias?

  34. GOSTARIA DE ENTENDER QUANDO O ESTAGIÁRIO É CONTRATADO. NO CASO, FOI FEITO O CONTRATO DE 1 ANO DE ESTÁGIO, SENDO ESSE TERMINADO EM 30/09/2019 E EM 01/10/2019 FOI CONTRATADO COMO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. QUANDO A RESCISÃO, É DIREITO RECEBER O RECESSO INDENIZADO? OU SEJA, POR NÃO TER TIDO RECESSO DESCANSADO O ESTAGIÁRIO TEM O DIREITO DE RECEBER O VALOR DA BOLSA?

  35. gostaria de saber se tenho direito as ferias com 4 meses trabalhados no estagio? Meu contrato é de 1 e ainda podera ser prorrogado por mais 1 ano.

  36. Olá boa tarde gostaria de saber o que posso fazer se a empresa nos obriga a trabalhar feriado e não nos dá uma folga a mais. Isso está errado né? Quando o estagiário trabalha feriado têm direito a uma folga a mais, certo?

  37. Ola,eu trabalho como estagiária no INSS 3 meses,até o final do ano vou completar 5 meses,eu tenho o direito de férias no período escolar? pelas minhas contas eu pegaria 15 dias, isso é verídico pra mim?

    1. Olá Emely, o direto ao recesso remunerado proporcional se dá ao final do Contrato. Mas, nada impede, de comum acordo, que a Empresa antecipe o benefício para que o recesso seja gozado, preferencialmente, no período de férias escolares.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  38. Olá, iniciei meu estágio em uma empresa em novembro de 2018, e logo no mês de dezembro tivemos o recesso de final de ano, mas que não foi me informado que seria descontado das minhas férias. Agora que estou para completar 1 ano (nov. 2019), fiquei sabendo que tenho apenas 17 dias de férias para tirar, e que também será essa retirada no final do ano. Isso está correto?

    1. Olá Tami, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento… mas, se você descansou, e recebeu pelos dias não estagiados, mesmo que no recesso de final de ano da empresa, esses dias podem ser abatidos do recesso remunerado a que tem direito.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  39. Na empresa onde trabalho, eles dao 15 dias de férias a cada 6 meses de estágio. Mas quando eu fechei 6 meses de estágio eles me contrataram logo em seguida, eu questionei das férias se eu não iria ganhar, pois estava fazendo 6 meses q eu estava ali. E o Rh disse que não tinha direito pois eu estava sendo contratada antes de finalizar meu contrato de 6 meses. Mas eu deveria te ganhado ferias de acordo com meus dias trabalhos de estágio mesmo sendo contratada??
    Já estou lá a 3 anos, tem como eu recorrer a isso, ou já perdi o direito??

    1. Olá Stephani, sim… o recesso deveria ter sido remunerado de maneira proporcional conforme determina a Lei.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  40. Boa Tarde,
    Fui estagiario por 12 meses, no 13º mês (Novembro/2018) tirei meu recesso de 30 dias. Logo quando voltei do recesso (Dezembro/2018) fui efetivado no cargo agora como funcionário da empresa (regime CLT). Minha dúvida é : O período da jornada de trabalho para minha próxima Férias, começa a contar a partir de quando me tornei funcionário efetivo da empresa, em Dezembro de 2018 até Dezembro de 2019 e só depois desses 12 meses que poderei gozar das férias ? Ou como tirei recesso do estagio em 2018, poderei tirar férias em 2019 ?

    1. Olá Alexandre, infelizmente não teremos como lhe ajudar em sua dúvida. Somos especialista em estágio. Dúvidas sobre a CLT, podem ser tiradas com um Contador.

  41. Em Outubro/2020 vou completar 12 meses de estágio.
    Posso adiar minhas férias de Outubro para dezembro/janeiro por conta de minhas férias da faculdade?

    No caso continuaria trabalhando de Outubro até dezembro e tiraria minhas férias em meados de dezembro e janeiros (30dias)?

    1. Olá Emerson, a Lei diz que o recesso, preferencialmente (não obrigatoriamente), será concedido durante as férias escolares. Neste caso, basta acordar com a Empresa o período em que, de comum acordo, você irá gozar do benefício.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  42. no caso se meu estagio remunerado e de 1 ano , quando eu completar os 12 meses tiraria minhas ferias no 13° mes? ou o 12° mes seria o mes das ferias?

    1. Olá Milton, o recesso é previsto para ser concedido ao final do estágio. A Lei estabelece 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  43. Boa tarde!

    Em janeiro completarei 1 ano de estagio. gostaria de tirar minhas ferias em fevereiro, porem nao vou poder porque uma outra pessoa do setor ja vai tirar… a possibilidade que me deram foi de tirar em julho…meu contrato de estagio e de um ano, podem ser postergado para mais 1ano. minha duvida é: estagiario pode ter ferias vencidas? essas ferias em julho seria correto?

    1. Olá Janaina, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento mas estabelece 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores. O recesso pode ser gozado ou indenizado dependendo das circunstância.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  44. entrei no meu estágio dia 29/01/19 com contrato remunerado de 1 ano marcaram minhas ferias para dia 04/12 a 02/01 para eu trabalhar ate dia 29/01/2020 isso esta correto? pois ao meu ver estou trabalhando só 11 meses

  45. Olá, boa tarde.

    Meu contrato de estagio está vencendo. a duraçao dele é de 2 anos. Nesse periodo tirei apenas uma ferias de 15 dias. Se ele me contratarem perderei o ditei de ferias??

  46. O valor das férias deve ser pago antes ou depois das férias do estagiário? Exemplo: se eu entrar de férias dia 1 de dezembro, recebo dia 1 ou só no dia 31 de dezembro o valor das férias?

    1. Olá Everton, diferentemente da CLT, não há previsão de “adiantamento de férias” para estagiários. O estagiário sai de férias e, na data normal de pagamento, recebe o valor integral da bolsa estágio como se tivesse estagiado, este é o princípio do “Recesso Remunerado” ou, “descanso pago”! Mas nada impede da parte concedente realizar o adiantamento, se assim acordado entre as partes.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  47. Ola, notei um erro na publicação. O acréscimo de 1/3 nas ferias é matéria constitucional, tanto é que esse abono é conhecido como 1/3 constitucional (art. 7º, inciso XVII da CF/88). Diferente do exposto, que fala que o acréscimo de 1/3 apenas se encontra na CLT. Desse modo, e sabendo que a Constituição Federal é a lei magna deste país acima da lei de estagio e inclusive da CLT, não deveria haver o adicional de 1/3 no pagamento das ferias do estagiário?

    1. Olá Deryck,

      O Art. 7º, inciso XVII da CF/88 estabelece, para trabalhadores urbanos e rurais, o gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal!

      Ocorre que o instituto de estágio, na sua concepção legal, não se caracteriza por trabalho, mas sim por ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo (exclusivamente) de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, daí não estar afeto à norma que disciplina a atividade laboral da CRFB.

      A utilização da expressão “férias sem abono de 1/3” é apenas e tão somente uma forma didática de elucidar às partes signatárias do Termo de Contrato de Estágio (TCE), Contratante e Contratado, o exato significado do benefício intitulado Recesso Remunerado, objeto de dúvida contumaz neste segmento.

  48. Tenho meu direito à recesso assegurado pela empresa, mas estou no período de férias escolares e já tentei por 2 vezes entrar em acordo com meu gestor sobre meus dias de recesso, mas ele não concorda com as datas sugeridas e me dá uma data. O RH diz que a data do recesso deve ser acordada com o meu gestor. O que eu faço?

  49. Meu contrato de 11 meses de estagio se encerra agora no final do ano, e tenho 18 dias de férias pra tirar. Quando fui falar com o RH me informaram que não irão pagar os finais de semana e nem o dia 25/12, totalizando apenas 11 dias pagos dos 18. Isso esta correto?

    1. Olá Felipe, não! O recesso remunerado proporcional não desconta finais de semana ou feriados. A Lei estabelece 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários e a forma de reclamá-los, se for o caso, acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  50. Oi, é necessario estagiar durante um ano para poder tirar as ferias ou elas podem ser tiradas antes disso? por exemplo, estou a dois meses no estagio e ja vai entrar as ferias escolares, posso tirar ferias do estagio?

    1. Olá Thiago, o recesso remunerado é calculado com base em 12 meses de estagio ou o proporcional em caso de prazos inferiores. Nada impede da Empresa, se acordado entre vocês, antecipar o seu direito ao recesso que normalmente ocorre ao final do Contrato ou após completar 12 meses. A Lei do Estágio apenas indica que esse período de recesso seja, preferencialmente, durante as férias escolares. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  51. Boa tarde,
    Vou completar dois anos de estágio em 30/12/2019, porém a empresa deu minha primeira férias no período de 04/11/2019 à 04/12/2019, já quase completando o segundo ano do estágio. Como meu estágio está vencendo no dia 30/12/2019, gostaria de saber se vou ter direito a mais um período de férias, se sim, ela seria proporcional ou integral?

  52. Olá, entrei com estágio não obrigatório em outubro de 2017 houve férias coletivas no recesso do fin de ano e tive as minhas férias em julho de 2018. Tirei férias coletivas novamente no recesso do final de ano 2018/2019, porém me formei em agosto de 2019 e a empresa me contratou em outubro com carteira assinada sendo que nao tirei as férias de estagio desse ano e pela a lei tenho direito a ferias pela ctps somente após um ano de trabalho. Me sinto exausta e preciso das férias, se nao pelo que me parece ficarei 2 anos trabalhando sem férias.
    Como recorrer sem me prejudicar ou prejudicar a empresa? Eu tenho algum direito quanto a isso?

    1. Olá Gleyce, podemos falar somente sobre a parte que se refere à Lei do Estágio. Como estagiária, você tem direito ao recesso remunerado (gozado ou indenizado) na proporção de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  53. Olá, estou completando o segunda no de estágio e tenho 30 dias de férias que ainda não tirei e não pretendo tirar, irei receber por estas férias? quantos % em relação ao salário? Estagiários tem direito a rescisão? como calculá-la?

  54. Olá, meu estágio está para vencer no dia 20/12, comecei no dia 17/09/2018 e ainda não tirei minhas férias, como a empresa vai renovar o contrato por mais um ano pois estarei fazendo outro curso, gostaria de saber se ao vencer o contrato atual eles tem que me pagar as férias ou se eles podem ainda renovar o contrato e depois me dar o recesso das férias, desde já agradeço.

  55. Estagiei por 11 meses na empresa, quando completei 6 meses tirei os 15 dias respectivos e agora quero tirar os 12 dias referente aos 5 meses restantes. Porém, há um recesso à todos os funcionários no período de natal e ano novo, que compreenderá entre 23/12/19 – 01/01/20. Eu fui efetivada e voltarei no dia 06/01/2020, eu ainda tenho direito a tirar esses 12 dias referente ao estágio ou o RH pode alegar que esses dias correspondem a essas 2 semanas de recesso? Eu sei que aos funcionários esse recesso não desconta das férias, mas acredito que ao estagiário eles argumentariam isso por não ter vínculo empregatício. Como posso recorrer caso tenha o direito de tirar (tiraria em abril)?

  56. Ola, a empresa onde eu trabalho fez ferias coletivas do dia 18/12 ao dia 06/01, tenho 2 meses de estagio, eu recebo nesses dias de ferias coletivas??

  57. Olá!
    Meu estágio é remunerado. Com um ano estagiando, recebi minhas férias remuneradas, porém houve uma prorrogação no contrato para mais três meses e finalizei o contrato integralmente, gostaria de saber se tenho direto a rescisão por esses três meses estagiados.
    Obrigada!

  58. Bom dia!
    O estagiário finalizou seu contrato no período de 1 ano e 4 meses sem pegar férias. Agora ele precisa receber os dias estagiados dentro do ultimo mês estagiado, o recesso proporcional a esses 4 meses e mais uma bolsa auxílio referente a 12 meses de estágio, certo? E aos 30 dias de descanso que ele não teve? Ele recebe o valor de mais uma bolsa auxílio, como se tivesse vendido suas férias?

    1. Olá Karen, ele deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio. Caso ele tenha recebido o recesso ao final de 12 meses de estágio, faltará acertar os 4 meses seguintes. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  59. Olá, tenho um contrato de 1 ano e comecei agora em janeiro de 2020, tenho direito a férias ainda este ano?

  60. Olá, estou atuando em um estagio desde 18/11/2019 (contrato de 1 ano), porém a empresa fez férias coletivas do dia 23/12 ao dia 05/01, retornando as atividades no dia 06/01. Como fica o pagamento da minha bolsa-auxilio ? será descontado esses dias… não faltei, fui dispensada pela empresa, mesmo não tendo direito a 15 dias de férias.

  61. Em caso de quebra de contrato antes do período de seis meses de contrato a empresa é obrigada a pagar férias proporcionais?

  62. Fiz um ano de estagio em outubro, logo em seguida minha chefe me contratou com carteira assinada pois meu contrato havia vencido e não me deu as férias referente a 1 ano de estágio.
    Tenho direito a férias ainda ou perdi esse direito assim que a carteira foi assinada?

  63. Olá, tudo bem?
    Uma dúvida… Faço estágio não-obrigatório e a empresa em que trabalho recebo meu salário por horas trabalhadas. Ou seja, não tenho um salário fixo, se o mês tiver 20 dias úteis eu vou receber por 120 horas trabalhadas no mês.
    Fizeram a contagem das minhas férias incluindo os finais de semana, porém eu recebi só pelos dias úteis. Tirei 30 dias (corridos) de férias, mas só recebi contando os dias úteis do mês.
    Isto é correto?

    1. Olá Miriã, se o pagamento é por hora e não valor de bolsa mensal, o valor do seu recesso deveria ser a média paga nos meses de estágio. Por exemplo, recebeu somando 12 meses, R$ 7.200,00, a média seria R$ 600,00 mês. Nesse exemplo, caso tenha estagiado 12 meses, o valor do recesso seria R$ 600,00, equivalente a 30 dias. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    1. Olá Jessik, a Lei estabelece 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  64. Bom Dia Gostaria de Saber Se havera desconto do meu recesso de ferias em fevereiro.

    comecei o estagio : 24/07 /2019 meu recesso foi :24/12/2019 a 14/01/2020

    Meu bolsa- Auxilio e Pago somente no dia 15 de Todo Mes.

    Agora em Janeiro recebi meu pagamento Inteiro 600,00

    *Mas Gostaria de Saber Se Havera Desconto em Fevereiro Pois retornei ao dia 15/01.

    Eo Meu Recesso Nao Tinha Que ser Remunerado?Nao recebo Nenhum Valor de Ferias ?

    1. Olá Lar, se você ficou de em casa e recebeu o valor integral da sua bolsa, então recebeu pelo recesso remunerado previsto na Lei do Estágio em vigor. Nesse caso, como foi antes de completar 1 ano de estágio, a Empresa antecipou o benefício. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  65. Bom dia,
    Meus estagio inaciou dia 24/07/2019 recesso:24/12/2019 retorno:15/01/2020

    *nao recebi nenhum valor do recesso
    pagamento todo dia 15 do mes

    recebi pagamento de janeiro completo 600,00

    em fevereiro vai ser descontado?

    eu devo receber algum valor do meu recesso?

    1. Olá Larissa, se você ficou de em casa e recebeu o valor integral da sua bolsa, então recebeu pelo recesso remunerado previsto na Lei do Estágio em vigor. Nesse caso, como foi antes de completar 1 ano de estágio, a Empresa antecipou o benefício. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  66. Gostaria de saber se sou obrigado a pagar um recesso que não quis tirá-lo, estou em um estágio não obrigatório desde outubro de 2019 e tive que sair de recesso pois a consultoria ia fechar eu expliquei que não queria tirar o recesso, eles me disseram que não podia não deixar de tirar, e tive que assinar um documento me comprometendo a pagar esses 15 dias caso eu venha a sair, estou com essa dúvida se pago esses 15 mesmo eu não querendo tirar???

  67. Olá,

    Estou estagiando a 6 meses e devido a férias coletivas na empresa, tirei 15 dias nesse período adiantando minhas férias previstas do estágio. Ou seja, trabalhei do dia 1 ao dia 13/12 e retornei ao trabalho no dia 02/01 trabalhando normalmente. Porém, agora no final de Janeiro, foi pago somente o proporcional a 15 dias trabalhados. Está correto esse cálculo da empresa?

  68. Olá boa tarde!

    Vamos lá. A pergunta que eu tenho e eles tmb é: ” As empresas tem que pagar a cada 12 meses um período?” A empresa em que faço estágio há 1 e 8 meses me diz que tenho só 30 dias pois: “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio *****tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias*****, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Ou seja, se for superior 1 ano eu tmb tenho só 30 dias. Eles se apegam nesta questão de gramática e não pagam o segundo período aquisitivo, mesmo que proporcional.

    A única saída é processo, que é trabalhoso; por isso as empresas continuam com isso.

    1. Olá Johnny, faltou continuar a leitura do Artigo 13º até o Parágrafo segundo que diz o seguinte:
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Ou seja, a interpretação é clara e não deixa dúvida. São 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  69. Olá, tudo bem?
    Faço estagio a um ano ja em uma empresa e recebo 300,00 reais de remuneração. Ainda estou trabalhando la, tenho direito a receber a remuneração das férias? Nao tirei os 30 dias, apenas 14, o que posso fazer sobre isso? Posso receber esses dias que nao tirei as ferias?
    Obrigada desde ja!!

    1. Olá Lara, normalmente o recesso remunerado é pago ao final do estágio, mas nada impede de ser antecipado pela Empresa. Sim, caso ao final do prazo de estágio seu recesso seja maior do que o que já foi gozado, deve receber a diferença. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  70. Fiz 1 ano de estágio na empresa e fui contratado CLT.
    Porém não tirei minhas férias assim que completei esse 1 ano. Fui falar com o diretor e ele disse que eu só poderia tirar essas férias no momento que completei 1 ano de estágio e que agora nao posso mais tirar. Entendo o lado da empresa, mas eles deveriam me pagar essas férias em dinheiro por eu nao ter tirado, certo? Verifiquei nos holerites e eles nao me pagaram nada referente a essas férias que nao tirei após 1 ano de estágio. O que devo fazer?

  71. Faço estágio em uma empresa, onde em maio completará 02 anos. Quando fez 10 meses que estava no estágio eles encerram meu contrato e pagaram o proporcional das férias, já que eles me incluíram em um outro programa de estágio dentro da empresa, o qual completei 01 ano e tenho direito a um período de recesso (férias). A dúvida é se posso vender esses direitos de férias ou tenho que gozar desse período em recesso?

  72. Olá, eu fazia estágio remunerado não obrigatório em uma empresa e precisei solicitar o desligamento do estágio (dia 12 de fevereiro) porque a empresa não quis assinar meu contrato de estágio obrigatório e eu faria 1 ano nesta empresa dia 17 de fevereiro, eu tenho direito a receber a remuneração de férias?

  73. Olá!
    Estagiei em uma multinacional, de forma remunerada e fui demitida. Porém, não recebi meus últimos dias trabalhados e nem férias proporcional. Entrei em contato com o RH da empresa diversas vezes e eles falam que debitaram o ônibus e por isso não recebi nada, mas estagiários não pagavam o ônibus. Isso aconteceu em 2018 e ainda não consegui receber o que me é devido, quem devo procurar?

  74. Olá, boa noite! Tenho uma dúvida: trabalho na empresa há 1 ano e 4 meses e nunca me deram férias, mas agora eles já estão cientes de que preciso. Se por algum motivo eu for demitido/pedir demissão, eles são obrigados a me pagar a remuneração do meu período de “férias”? Aguardo retorno o quanto antes!!!

  75. Olá tudo bem? Então, sou estagiária a 1 ano e três meses numa empresa, precisei mudar o contrato por que mudei de curso, entrei em férias no dia 27 de janeiro e estou retornando hoje, fui informada de que só recebi o proporcional de 11 dias trabalho mais 11 dias de transporte, isso tá correto? Ou eu deveria receber pelo mês inteiro de férias, tirei 30 dias de férias, me ajude por favor? Obrigada

    1. Olá Valéria, você tem direito a receber 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  76. Olá irei fazer 1 ano de empresa, daqui uns dias ai meu contrato acaba, quando terminar, e se eles nao quiser mais renovar eu recebo o dinheiro desses 1 ano de tempo?

  77. Olá! Sou estagiário. Meu contrato é de um ano e será renovado para mais um ano. Posso tirar as minhas férias, referente ao primeiro contrato durante o período do contrato aditivo? Ou seja, para a renovação de contrato, tenho que tirar minhas férias antes ?

    1. Olá Leandro, se você começar o novo período imediatamente após o término do Contrato inicial, o seu recesso será indenizado, pago. Caso tire um recesso dentro do novo prazo de contrato, seria uma antecipação do benefício relativo ao novo período de contratação.
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  78. Boa tarde! Completo o segundo ano de estágio em dez/2020 e terei 30 dias de férias para tirar. A empresa quer me contratar ao final do período de estágio. Posso tirar as férias em jan/2020 ou devo tirar antes, já que serei efetivada? Como CLT, perco as férias não gozadas do estágio?

      1. Olá Alice, o recesso remunerado do estagiário será sempre pago quando receber bolsa estágio. Se ficar em casa 30 dias depois de terminado o estágio, para começar como CLT depois de 30 dias, será considerado como gozado. Caso inicie na sequência como CLT, o recesso de estágio será considerado indenizado, pago apenas.
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    1. Olá Alice, o recesso remunerado do estagiário será sempre pago quando receber bolsa estágio. Se ficar em casa 30 dias depois de terminado o estágio, para começar como CLT depois de 30 dias, será considerado como gozado. Caso inicie na sequência como CLT, o recesso de estágio será considerado indenizado, pago apenas.
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  79. Sou monitora estagiária da educaçao especial contratada por 2 anos pela prefeitura meu contrato se encerrou nesse més de abril, eu tenho direito a receber as férias em maio.

  80. Olá, o meu contrato é de dois anos e irá acabar em junho. Eu tirei férias em janeiro de 2020 (1 ano e 6 meses após começar o estagio) e gostaria de saber se ainda tenho direito a férias?

    1. Olá Yan, a Lei do Estágio prevê 30 dias de recesso à cada 12 meses estagiados. Se vai completar 2 anos terá direito a 2 meses de recesso… tendo tirado 1 mês em Janeiro (você não informou a quantidade de dias), resta receber mais 1 mês.
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