Conheça as 5 principais dúvidas sobre a Lei do Estágio!

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Os estudantes que estão em busca da primeira oportunidade de trabalho geralmente têm muitos questionamentos. E é nesse momento que surgem, por exemplo, dúvidas sobre Lei do Estágio, o que é totalmente compreensível já que essa é uma experiência nova e extremamente significativa para a carreira.

A Lei do Estágio foi alterada em 2008 para regulamentar essa atividade profissional e indicar as normas que devem ser seguidas pelo estagiário, pela instituição de ensino e pela empresa contratante. Embora ela esteja completando 10 anos, muitos jovens ainda ficam com dúvidas sobre o assunto.

Por isso, neste artigo, vamos esclarecer as principais questões que podem surgir. Quer saber quais são elas? Então, continue a leitura!

1. Como funciona a contratação de estagiário?

A atividade de estágio não gera vínculo empregatício e a legislação indica que a contratação deve ser feita por um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), o que equivale a um contrato entre a empresa, a instituição de ensino e o estudante acompanhando do Seguro de Acidentes Pessoais em favor do estagiário, obrigatório nestas contratações conforme determina lei do estágio.

O documento deve apresentar os objetivos do estágio, a carga horária de estágio, a remuneração, os benefícios oferecidos, número da Apólice e Nome da Seguradora, entre outras informações, e todos devem estar de acordo com o que foi estabelecido.

Sendo assim, não há obrigatoriedade do registro na carteira de trabalho, entretanto, dependendo da política da companhia, ela pode incluir a experiência profissional na aba de “anotações gerais” do documento.

2. Qual a duração máxima do estágio?

Uma das principais dúvidas sobre Lei do Estágio é quanto ao prazo máximo da atividade. O estágio pode ser realizado durante todo o curso e o estagiário pode permanecer em uma mesma empresa por no máximo 2 anos, portanto, após esse período, o contrato deve ser encerrado.

3. O estagiário tem direito ao 13º salário?

Não. De acordo, com a legislação vigente, em caso de estágio não obrigatório, o estudante deve receber remuneração, com valor acordado previamente e previsto no Termo de Compromisso de Estágio, e auxílio-transporte. Além disso, a empresa pode fornecer outros benefícios de forma espontânea, como vale-refeição e plano de saúde.

4. O que a Lei do Estágio fala sobre as férias (recesso remunerado)?

A lei do estágio é bastante clara quanto às férias. De acordo com o artigo 13, sempre que o estágio tiver duração de um ano ou mais, o estagiário terá direito ao recesso remunerado (quando houver o pagamento de bolsa-auxílio) de 30 dias, preferencialmente disponibilizado no período das férias escolares.

Além disso, a norma esclarece que os dias de recesso devem ser concedidos de maneira proporcional em casos de contratos com prazos inferiores a um ano.

5. A carga horária do estágio deve ser reduzida nos períodos de prova?

A Lei do Estágio estabelece que a jornada de trabalho deve ser de até 20 horas semanais para estudantes do Ensino Fundamental ou educação especial e de até 30 horas semanais para estudantes do Ensino Médio, Superior ou profissionalizante.

No entanto, nos períodos de avaliação, a carga horária pode ser reduzida à metade para assegurar o bom desempenho do aluno. Mas as datas devem ser informadas à parte contratante no início do contrato.

Esperamos que este texto tenha esclarecido suas dúvidas sobre Lei do Estágio! Lembre-se de que é fundamental conhecer a legislação para saber o que deve constar em seu contrato de estágio, ter seus direitos respeitados e ciência dos seus deveres.

Está em busca de uma oportunidade de estágio? Nós podemos ajudar! Entre em contato e saiba como!

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