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Estagiário tem direito à rescisão? Entenda de uma vez por todas!

Publicado por Estagiários em | Atualizado em
rescisão
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O estagiário tem direito à rescisão? Essa dúvida é bastante comum entre os jovens que iniciaram na vida profissional. Isso geralmente acontece porque algumas pessoas confundem esse tipo de contrato com as regras trabalhistas em vigor atualmente.

Para esclarecê-la, é importante que você saiba que essa experiência é regulada pela Lei do estágio (Lei nº 11.788), que indica as normas e as obrigações da empresa contratante, do estagiário e da instituição de ensino.

Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura deste artigo e saiba mais!

Qual é a importância do estágio?

A experiência é bastante significativa para sua formação, pois fornece a oportunidade de você colocar em prática aquilo que aprende em sala de aula.

Em alguns cursos, a atividade é obrigatória e, não necessariamente, remunerada, Mas em muitos casos, além da vivência profissional, os estágios são remunerados e contam com outros benefícios como recesso remunerado (férias), auxílio transporte e até vale refeição.

O objetivo é aprofundar o aprendizado e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Por isso, o estágio deve ser acompanhado pela instituição de ensino e também ter a jornada de atividade reduzida para não comprometer os estudos.

Como funciona o contrato de estágio?

Diferentemente de uma contratação pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que é a modalidade principal em muitas empresas, o estágio é feito a partir de um documento conhecido por Termo de Compromisso, no qual constam informações sobre a carga horária, atividades realizadas, remuneração, entre outros dados.

Esse termo deve conter as informações do aluno, os dados da empresa e da faculdade, e todas as partes devem estar de acordo com os itens definidos assinando o documento.

A Lei do Estágio estabelece que a duração máxima da experiência em uma mesma empresa seja de até 2 anos. Após esse período o contrato precisa ser encerrado ou o estagiário deve ser registrado de acordo com as normas trabalhistas.

Quando o estagiário tem direito à rescisão?

A rescisão ou o rompimento do Termo de Compromisso pode acontecer a qualquer momento, tanto pela empresa contratante quanto pelo estagiário.

Dessa forma, se você começou um estágio há poucos meses mas não tem o interesse de permanecer na empresa, pode solicitar o desligamento imediato. O mesmo acontece caso a companhia decida cancelar a atividade.

Algumas pessoas confundem esse processo com uma demissão, mas como o estagiário não tem vínculo empregatício, isso não acontece — portanto, ele não precisa cumprir aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.

Entretanto, com a interrupção antecipada do contrato, o estudante tem direito a receber as férias proporcionais ao período estagiado. Os dias referentes ao recesso poderão ser indenizados ou descansados.

Sendo assim, se você estagiou por 10 meses e teve o contrato rescindido — por vontade própria ou pela empresa —, você deve receber a bolsa-auxílio dos dias trabalhados no último mês mais o recesso remunerado proporcional aos 10 meses.

Como vimos, o estagiário tem direito à rescisão e é importante conhecer a legislação para ter seus direitos resguardados. Além disso, você pode contar com um agente de integração para obter consultoria sobre o processo de estágio.

Inclusive existe uma ferramenta online gratuita que ajuda você a calcular o seu recesso.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Nós podemos ajudar! Entre em contato e saiba mais!

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351 thoughts on “Estagiário tem direito à rescisão? Entenda de uma vez por todas!”

      1. Tenho 7 meses de empresa, caso eu seja demitida como funciona a conta do recesso remunerado proporcional aos 7 meses sendo q eu ganho 700$?

        Responder

          1. O calculo no site nao e muito claro, pois calcula apenas o valor das “ferias”, mas goatria de saber o valor total com os dias trabalhados

          2. Olá Marcela, o valor dos dias estagiados no mês você calcula da seguinte forma, se o valor da bolsa for mensal. Valor da bolsa estágio dividido por 30 dias, vezes o número de dias estagiados no mês. Exemplo: R$ 600,00 / 30 = R$ 20,00 x 18 dias = R$ 360,00.
            Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

          3. Olá.

            Gostaria de saber como pedir a folha de pagamento da rescisão, tem como? Ou só eles enviam o valor sem o calculo do que estou recebendo?

          4. Olá Anne, você têm direito a receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado, equivalente a 30 dias a cada 12 meses de estágio, ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
            Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

    2. Olá boa noite, meu filho trabalhou 7 meses em de estagiário no 6 mês teve que ser operado de apendicite, aí quando voltou o patrão mandou ele bora aí gostaria de saber se meu filho tem algum direito de férias proporcionais e de décimo terceiro proporcional também ?
      Obs meu filho não ganhava vale transporte e nem estava com contrato em carteira .se alguém puder me esclarecer eu agradeço , Muito obrigada!

      Responder

      1. Olá Sueli, caso ele tenha sido contratado como estagiário, deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período em que ficou estagiando na Empresa. Estagiários não tem a previsão de receber 13 salário. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

        Responder

        1. Boa noite minha filha está estagiando no escritório de advocacia a 7meses , hoje no final do expediente o chefe dela a dispensou.gostaria de saber se ela tem direito a receber as férias ou não recebe nada.

          Desde já agradeço atenção.

          Responder

      2. A faculdade não assinou o contrato e eu pedi o desligamento a empresa pode me dar a recisao mesmo se a faculdade não assinou o contrato ?

        Responder

      3. Olá! Estagiei durante 6 meses certinho, meu contrato acabou certinho nos 6 meses, porém após esses 6 meses, temos direito a 15 dias de férias remunerados. Eu tenho que receber meu último mês trabalhado e mais esses 15 dias de férias ?

        Responder

          1. Uma dúvida, bom tinha 1 ano e 7 meses de empresa, não tirei minhas férias pois pediram para adiar e mesmo eu pedindo não liberaram, porém agora em novembro me demitiram, irei receber as férias ou terá alguma multa?

        2. Estou a 2 meses na empresa entrei dia 14 de março e recebo 900 reais meu pagamento é todo dia 20 estou querendo pedir desligamento sou estagiaria, eu recebo oque ?

          Responder

    3. Atualmente estou estagiando 8 meses em uma empresa e eles me contrataram, meu contrato é de 1 ano. Tenho direito a rescisão?

      Responder

      2. Olá,boa tarde!
        Como sei que fui desligada ?
        Irei receber algum tipo de comunicado através do meu email?

        Responder

  2. Além da Bolsa Auxílio, o estagiário também tem direito ao valor do Vale refeição (VR) e o Vale transporte (VT), quando o contrato é rescindido pela empresa ou pelo estudante?

    Responder

    1. Olá Artur, a Lei prevê o pagamento de bolsa estágio e auxílio transporte nos casos de estágio não obrigatório. No caso de estágio obrigatório é facultativo. Não está previsto o pagamento de VR e também não pode haver descontos para o auxílio transporte. Para mais detalhes sobre os Direitos dos Estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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        1. Olá Douglas, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Possivelmente você ficará com falta na(s) aula(s)… precisa verificar com a Instituição de Ensino o que mais pode acontecer.

          Responder

      2. Trabalhei de estagiária 10 meses. Pedi pra sair ai fiquei 1 meses fora e agora voltei novamente gostaria de saber se meu tempo de 2 anos de estagia continua contando junto com os 10 meses ou como fiz uma nova recontratação ele começa a contar do zero ?

        Responder

  3. apos a rescisão do contrato quanto tempo eu tenho para pagar o estagiario ?

    Responder

    1. Olá Guilherme, a Lei do Estágio não estabelece o prazo… mas, por analogia, você têm até 10 dias para quitar a rescisão.

      Responder

      1. Olá, estagiei apenas 7 dias e fui desligado hoje, más a empresa diz que só irá pagar esses dias e as passagens dia 20 de setembro.

        Isto tá certo?

        Responder

  4. Boa tarde tudo bem ?

    Sou estagiario a 9 meses e meu contrato vence só 21/05/2019, porém a empresa me efetivou para um cargo maior antes de termninar o estagio , ou seja , teve quebra de contrato.

    Nesse caso eu tenho direito a recisão da quebra de contrato mais as férias proporcionais ao periodo estagiado ?

    Responder

  5. Olá, boa tarde. Fiquei em um estágio por dois meses, e o supervisor me informou no último dia que havia decidido terminar o contrato de estágio que seria válido por 6 meses, além de ser bem inconveniente ao falar os motivos, ou seja houve quebra de contrato. Olhei minha conta e vi que a empresa depositou para mim o valor da bolsa em dobro, e não sei bem o motivo. Isso seria devido a rescisão?

    Responder

      1. Olá Guilherme, o Contrato pode ser rescindido, por qualquer das partes, a qualquer momento, sem nenhum custo ou sanção para as partes. Você deverá receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio na Empresa.
        Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

        Responder

  6. Olá, meu contrato fez um ano e vão renovar, no caso eu recebo meu saleiro e como nao tive férias, recebo referente as férias né? Mas tenho uma dúvida, como fez um ano, não temos direito à um acerto desse ano?

    Responder

  7. Olá, estive fazendo estágio apenas um mês, e por motivos não declarados da empresa fui demitido, por tanto fiquei do dia 28 de janeiro ate dia 26 de fevereiro, e eles ainda não fizeram o acerto comigo, que seria os valores do Estágio 724 mais a passagem de 239,40, no caso eles teria que me pagar em 10 dias, e já se passaram 16, eu posso estar recebendo algo a mais, e também recebo multa?

    Responder

  8. Boa tarde

    Quais são os meus direitos se por acaso a empresa não me atender para resendir meu contrato durante os 10 dias. Estou precisando acertar para entrar em outra empresa e não estou conseguindo por conta disso?

    Responder

  9. Olá, eu estagio há 1 ano e 7 meses, e quero sair daqui, posso comunicar a empresa á qualquer momento? e tenho direito a receber algo?

    Responder

    1. Olá Mariana, o Contrato de Estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem ônus, multas ou sanções. Você terá direito a receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período estagiado. Para mais informações sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

      1. Olá.
        Estagiei por 1 ano e 7 meses, não gozei de recesso, então quando sai, cobrei e me pagaram o recesso relativo ao ano completo, mas não pagaram o recesso que seria proporcional aos 7 meses. Alegaram que não existe o recesso proporcional quando o estágio dura mais de um ano e realmente a lei do estagiário deixa essa brecha, mas que não deveria ser interpretada dessa forma. Alguma dica do que fazer?
        Não sei se compensa ir à justiça do trabalho e já falei com o RH da empresa.

        Responder

        1. Olá Veronica, a Lei do estágio é clara… 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
          “52. O estagiário tem direito a recesso?
          Sim. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.(caput e § 2º do art. 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
          53. O recesso deve ser remunerado?
          O recesso deve ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma da contraprestação (§1º do art.13 da Lei 11.788/2008).”
          https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
          Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

          Responder

  10. olá, trabalhei em um estágio por 20 dias e pedi para sair. Eles me pagaram somente os dias trabalhados, que no caso ao invés de receber por 20 dias, recebi 14 dias. Está correto?

    Responder

  11. Olá, tudo bem?
    Gostaria de saber se a empresa precisa comunicarmos, ou seja, documentar com “Aviso Prévio” ao desligar o estagiário antes do término de contrato?

    Responder

  12. Bom dia. Pedi demissão do estágio dia 25/03 E preciso assinar o contrato com a nova empresa dia 01/04. Porém a empresa me informou que o vínculo empregatício só acaba dia 09/04, pois estou no rescesso remunerado.
    Como faço para acabar esse contrato ainda essa semana e conseguir assinar o novo contrato?

    Responder

    2. Olá ! Eu terminei meu contrato de um ano e entrei de férias porém não recebi minhas férias . Isso é certo ?

      Responder

  13. Olá, eu estagiei por 1 ano e 3 meses. Durante esse período eu tirei dois recessos. Pedir desligamento em janeiro. me deram meu recesso e só recebi
    os dias trabalhados. E na primeira vez que tirei recesso também só tinha recebido os dias trabalhados no mês.

    Responder

    1. Olá Larisa, a Lei garante o benefício ao recesso remunerado caso receba bolsa estágio.

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  14. Tenho uma dúvida, eu fui contratado dia 11 do mês passado e eu entrei na empresa como estagiário dia 16/04 de 2018, como fui efetivado acredito que meu contrato foi rescindido, portanto nesse período que estagiei não utilizei meu recesso referente ao estágio, gostaria de saber se ainda posso utiliza-lo

    Responder

    1. Olá Alvacir, na verdade você deve receber esse período de recesso proporcionalmente ao tempo estagiado.

      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”

      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

    2. Estagiei por 05 dias em uma empresa,recebi uma proposta melhor e pedi desligamento. Foi depositado um valor de rescisão, e depois de quase 02 meses depositaram mais dois valores a mais na minha conta. Agora a empresa esta pedindo todos os valores de volta, está correto pedir a devolução dos três valores?

      Responder

      1. Olá Thalita, você deve receber os dias estagiados mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio. Caso tenha recebido valores a mais, além dos que são de direito, eles devem ser restituídos para a Empresa.
        Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

        Responder

  15. Olá eu me chamo Thiago, eu faço estagio em uma empresa onde o meu contrato de estágio vai se encerrar agora no dia 15/05/2019, agora no dia 15/04 pego as minhas férias. Porém, me apareceu uma proposta de um trabalho e a pessoa quer que eu já trabalhe pra ela urgentemente. Gostaria de saber se posso pedir o adiantamento das férias com uma semana de antecedência?

    Responder

    1. Olá Thiago, o recesso pode ser indenizado. Acorde com a Empresa que está saindo para que eles viabilizem a finalização do seu contrato e pagamento a tempo de começar no novo estágio.

      Responder

    2. Tenho um ano e dois meses de estagio, caso seja ” demitida ” tenho direito de pegar esse um ano e dois meses estagiado?

      Responder

  17. meu contrato de estágio remunerado tem duração de 2 anos. Tirei férias quando completou 1 ano e o 2º ano se completa agora no próximo dia 10. Por lei, não podem estender meu contrato. Terei direito a mais 30 dias de férias?

    Responder

  18. Ao fim do estágio extracurricular oque o estagiário pode pedir para com provar futuramente que fez o estágio?

    Responder

    1. Olá Lucas, você terá uma cópia do Contrato de Estágio e também do relatório de estágio para comprovar o período estagiado.

      Responder

  19. MEU CONTRATO DE ESTÁGIO TEM DURAÇÃO DE SEIS MESES. PORÉM JÁ DISSERAM QUE VÃO REINCIDIR MEU CONTRATO AGORA FINALIZANDO 5 MESES. ENTÃO EU RECEBO AS FERIAS PROPORCIONAIS?

    Responder

  20. Quanto tempo o empregador tem para pagar a rescisão do estagiário e o que fazer se ele não pagar dentro do prazo estabelecido (se houver)

    Responder

  21. Olá! Deverá constar ao final do Termo de Estágio, a cláusula contento o foro, correto? Se sim, o foro seria no local da Concedente ou… no local do domicílio do estagiário ou no local da Instituição de Ensino? Caso os três sejam em foros distintos. Muito Grata!

    Responder

    1. Olá Ana, não existe essa necessidade no Contrato de Estágio. Ele é regido pela Lei do Estágio em vigor e possível contenda jurídica será resolvida pelo Ministério do Trabalho local.

      Responder

    2. Ola boa noite!!

      Estagiei 1 ano e 7 meses, nesse período tirei 2 férias e agora estou saindo da empresa. Gostaria de saber ao certo quais os meus direitos ? Devo receber o que ??

      Responder

  22. Olá! No caso do estágio não remunerado, ainda assim o estágiario tem direito à remuneração do recesso…? Muito grata!

    Responder

    1. Oi Ana, se ele não recebe bolsa estágio não tem como remunerar o recesso pois o valor está baseado na bolsa estágio que o aluno recebe. “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.” https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Responder

  23. Saí da empresa faz 3 meses e até o momento não pagaram a minha recisão e nem as férias proporcionais. Cabe ação nesse caso?

    Responder

  24. Fui estagiário durante os dois anos de contrato e recebia todo dia 5 do mês subsequente. O último pagamento que recebi foi em 05/05/2019. Meu contrato terminou em 21/05/2019 e quando recebi o saldo de bolsa dos dias trabalhados, ou seja, 21 dias notei uma diferença grande no pagamento. A conta que eu teria que fazer seria simples, o valor da bolsa dividido por 30 dias e multiplicado pelos dias trabalhados, ou seja, 21 dias. Como notei uma diferença no crédito recebido, questionei o RH da empresa e eles simplesmente me informaram que a diferença refere-se a IR relativo aos valores que recebi nos mês, ou seja, pegaram o valor que recebi dia 05/05 e somaram ao valor de saldo recisório e fizeram o cálculo do IR.
    Pergunto, o que recebi no dia 05/05 não refere-se ao mês passado? Neste valor já havia sido cobrado o IR inclusive. É legal este tipo de atitude e cálculo?

    Responder

    1. Olá Mario, você não informa o valor dos pagamentos. Caso o valor pago pela Empresa atinja o valor mínimo para desconto de IR na Fonte está ok o desconto.

      Responder

    1. Oi Douglas, depende… se as faltas acarretarem o cancelamento da matrícula, sim! Para ser estagiário precisa estar regularmente matriculado e frequentando aulas.

      Responder

  26. Por favor me ajudem, fui estagiária por 2anos, o primeiro ano trabalhado tirei férias, mais agora completei mais um ano eu recebo férias por conta disso?! Por mais que a empresa não tenha me efetivado, eu devo ganhar as férias por ter trabalhado mais um ano?! Trabalhei até o último dia do contrato totalizando mais um ano, não é o certo receber as férias?! Me ajudem please!

    Responder

  27. faltar da escola durante o estagio tem algum problema, as vezes preciso faltar 2 vezes na semana mais tenho medo de prejudir meu estagio pode me ajudar ?

    Responder

    1. Oi Douglas, é importante você continuar frequentando as aulas… se as faltas acarretarem o cancelamento da matrícula você não poderá mais ser estagiário.

      Responder

  28. Bom dia, meu estágio foi encerrado antes do prazo previsto, que teria duração de 12 meses, mas só trabalhei 3, tenho direito a indenização do tempo correspondente de férias a esse período?

    Responder

  29. Vou terminar o contrato de 1 ano de estágio e tirei 1 mês de férias,queria saber se ao fim do contrato recebo algum “acerto”?

    Responder

  30. Estou trabalhando faz 3 meses pela renapsi, porém eles não depositam direito e fiquei 1 mês sem receber. Gostaria de saber, caso eu peça para sair eu iria ganhar rescisão?

    Responder

  31. Bom dia.
    Estagiei na empresa durante 3 meses e não quis continuar.
    Fiz algumas horas extra, mas só quando sai que descobri que estagiário não pode
    Com a minha saída eles querem cobrar uma multa por rescindir o contrato, que era de 1 ano, mas eu fiquei só 3 meses e 6 dias.
    Como posso correr atrás dos meus direitos.
    Tem alguma assessoria?
    Posso entrar com um processo?

    Responder

    1. Olá Lucélia, a Lei do Estágio não prevê multa por rescisão de contrato de estágio. Ele pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, independentemente do motivo, sem multas, ônus ou sanções. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários e a forma de reclamá-los, se for o caso, acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  32. Estagiei numa empresa, durante 3 meses e 6 dias.
    Durante esse tempo, fiz trabalhei algumas horas a mais, que posso comprovar com meu comprovante de ponto. (Só quando sai, quando procurei saber dos meus direitos de estagiário, que soube pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 que o estagiário não pode fazer horas extras (não pode estagiar mais que 30 horas semanais)).
    Mas não tive interesse em continuar estagiando nesta empresa. Então escrevi uma carta de demissão, entreguei e informei ao RH que não tinha interesse em continuar o estágio.

    A empresa está me cobrando uma multa, por quebra de contrato de estágio.
    Mas não tem no contrato de estagio, nenhuma clausula que informe que tenho que pagar multa. Também não encontrei nada sobre isso na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estagio de estudantes.
    Essa multa está sendo descontada do valor que a empresa tem para me restituir que inclui, dias trabalhados, proporcional de recesso e horas em haver (horas extras).

    Gostaria de saber a cobrança dessa multa tem respaldo legal.

    Caso não tenha, como posso recorrer aos meus direitos?

    E caso tenha, quantos por centos são e sobre qual valor?

    Responder

    1. Olá Lucélia, a Lei do Estágio não prevê multa por rescisão de contrato de estágio. Ele pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, independentemente do motivo, sem multas, ônus ou sanções. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários e a forma de reclamá-los, se for o caso, acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  33. Olá boa tarde…
    Meu contrato de Estágio acaba em setembro de 2019 duração de uma ano, recebo pela rescisão?

    Responder

  34. Estagiei durante 1 ano, meu contrato não foi renovado. No documento de desligamento consta recebimento de verbas rescisórias após o décimo segundo dia,após o desligamento. Acontece que recebi minha bolsa quinzenalmente. E a segunda parcela da minha bolsa sempre foi no último dia do mês. Entrei em contato e a resposta foi que já foram pagas as verbas rescisórias, ou seja, pagaram a segunda parcela da minha bolsa auxílio a qual é minha por direito. Está correto isso? Ao meu ver eu deveria receber o valor integral da minha bolsa auxílio. Por gentileza, poderiam me esclarecer? Desde já, agradeço imensamente.

    Responder

  35. Meu contrato de estágio chegou ao fim (1 ano) e a empresa me efetivou, porém, no meu último mês como estagiária só recebi a bolsa auxilio como nos outros meses. Não tirei férias, apenas 10 dias de coletivas. Devo receber os 20 dias proporcionais e/ou algo mais? Agradeço desde já!

    Responder

  36. boa tarde,meu contrato acaba agora final de agosto,gostaria de saber se eu tenho direito a rescisão e como faz o calculo rescisório?

    Responder

  37. olá, sou estagiaria e recebo bolsa auxilio, mais VR e VT, meu estagio é obrigatório. Recebo dia 15 e dia 30 de todo mês, se eu pedir a rescisão do contrato no dia 27 de Setembro, irão descontar o valor do VR e VT do recesso remunerado que tenho direito?

    Responder

  38. Comecei meu estagio 04/2/19 termina dia 31/12/2019, so que tenho 30 dias de recesso renumerado. ENTRO de ferias dia 01 de dezembro sei que tenho que receber meu salario normal de novembro em dezembro. EU RECEBO algo em janeiro ?

    Responder

  40. Comecei a estagiar numa empresa no mês de julho de 2019 e meu contrato tem duração de 1 ano. Se eu quiser romper o contrato no mês de outubro (após 3 meses), terei direito às horas complementares proporcionais ao período que estagiei?

    Obs: Meu curso são 30h complementares a cada semestre estagiado.

    Responder

    1. Olá Holanda, não entendemos o seu questionamento. Essa questão das horas complementares deve ser algo relacionado à sua Instituição de Ensino e não à Lei do Estágio. Ao final do Contrato, rescindido ou cumprido, você terá direito a receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  41. Boa noite!
    Eu fiquei na empresa dois anos,só recebi meus dias trabalhado e as férias.
    Tenho direito mas algumas coisa?
    Tipo rescisão.

    Responder

  42. estagiei numa empresa a 20 dias , nao chegou a assinar o contrato pois nao permaneci na empresa, tenho direito aos dias trabalhados ? mesmo sem assinar o contrato ?

    Responder

  43. Boa tarde,me chamo Eliane fiz estágio em uma escola durante 9 meses completos ,e mais duas semanas antes de pedir pra sair poderia me dizer por gentileza se tenho direito a receber essas duas semanas trabalhadas? Cada uma com carga de 30 horas semanais.
    A data que sempre me pagavam ja passou e até agora não me falaram nada. Acho injusto não me pagarem afinal cumpri meus horários fiz muito mais que as minhas obrigações e estou com medo de não receber por esses dias.
    Pela atenção,desde já agradeço.

    Responder

  45. Olá.
    Levei o contrato do estágio para a faculdade assinar mas não conseguirei fazer o estágio. Mesmo que eu ainda não tenha levado o contrato de estágio assinado por mim e pela faculdade para a empresa, eu preciso fazer a rescisão?

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  46. Eu tenho o contrato até o dia 31 de dezembro mais foi pedido um recesso para o dia 3/12/19 então eu ainda vou receber?

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  47. Olá, Sou estagiaria e meu contrato acaba no dia 31/12, o estagio tem duração de 6 meses. A partir de segunda feira entro de férias, mas não volto mais, pois o contrato acaba no dia 31/12. O que tenho direito de receber?

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  48. Estagiei do dia 17/10/2017 até o dia 30/06/2018, foram 8 meses e 17 dias trabalhados, e meu contrato se encerrou porque terminei minha faculdade e não poderia continuar como estagiária. Desta forma no mês seguinte fui efetivada, mas não recebi absolutamente nada quando terminei o estágio. O que eu teria que receber nesse caso?

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  50. Oi, eu tenho uma dúvida, o meu contrato de estágio é de 5 meses e está chegando ao fim. Quando acabar o contrato eu recebo alguma coisa? Ou somente os dias trabalhados no mês?

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  51. Olá, meu contrado encerrou dia 20 desse mês e eles vão renovar pois vou começar a faculdade, gostaria de saber se tenho o direito de receber o acerto e as férias já que elas estão atrasadas ou se eles poderiam ainda me dar as férias após a renovação do novo contrato, obrigada!

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  53. Olá, tenho 09 meses de contrato de estágio, e a minha empresa irá fechar por falência, portanto meu contrato será encerrado, nesse caso eu recebo alguma coisa? eu não fui mandada embora, a empresa está fechando e o contrato será encerrado, o que eu tenho direito?

    Responder

  54. Faço estágio não obrigatório em uma instituição de fiscalização de trânsito, curso engenharia química, mas quero mudar de curso. Eu perco o estágio? O curso vai ser na mesma instituição através do sisu.

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    1. Olá Andreia, vai depender da Empresa manter o Contrato, com a devida alteração do curso que vai fazer através de um adendo. A Lei do Estágio limita o prazo máximo de estágio, na mesma Empresa, em até 2 anos… independentemente do curso ou instituição de ensino que esteja.
      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  55. Olá. Eu gostaria de saber como é contado o valor da rescisão e se eu posso ficar com o vale transporte após o término do estádio.

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    1. Olá Flayrys, você têm direito a receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio. O auxílio transporte é um reembolso relativo ao custo de transporte e não faz parte da sua remuneração. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  56. Olá , meu estágio era de 1 ano e trabalhei apenas 7 meses . Fui demitida sem nenhuma justa causa , tenho alguém direito , pelo menos para trabalhar o restante do tempo ?

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  57. Bom dia,

    Trabalhei no período de 6 meses como estagiária e fui efetivada após esse prazo. Tenho direito a férias proporcional referente aos 6 meses de estágio?

    Responder

  58. Boa tarde eu trabalho em um supermercado faço faculdade de ciências contabeis queria saber se eu posso estar estagiando sem a empresa aonde eu trabalho me mandar embora queria um papel que prove.

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  59. Trabalhei 3 meses numa empresa no fim de ano de 2019 e só fui pago no 1 ° mes, dps o patrão ficou atrasando o pagamento e acabei que trabalhei de graça mais 2 meses depois dele dar fim ao meu contrato.
    Eu posso denunciar a empresa?
    Se sim, como?

    Responder

  60. A prefeitura da cidade onde moro dispensou maior parte dos estagiários de alunos de inclusão para contratar monitores de uma empresa terceirizada. Esta situação pegou a maior parte dos estagiários de surpresa, pois foi sem aviso e logo na semana em que foi anunciada a pandemia de COVID-19, muitos não estão conseguindo arrumar um novo estágio ou emprego devido a pandemia onde muitas escolas e outros locais estão praticamente parados.
    A prefeitura poderia ter agido desta forma?

    Responder

  62. Boa tarde!
    Em que lugar da lei especifica as regras da rescisão? Não encontrei nada além desse site falando sobre isso!
    Acabei de cancelar um contrato de estágio não obrigatório, realizei nove meses e a empresa alega que eu perdi o direito ao rescindir o contrato, porém eu preciso da lei específica para mostrar que tenho sim o direito!
    Obrigado.

    Responder

    1. Olá Eduardo, ao final do estágio o estagiário deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      No link a seguir você encontra uma série de dúvidas, a respeito da Lei do Estágio, respondidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  63. Olá, boa tarde!
    Estagiei durante 1 ano e um mês em uma empresa e devido a pandemia eles quebraram o contrato mandando todos os estagiários embora, meu contrato era de 2 anos, gostaria de saber se tenho direito a algum tipo de rescisão ou multa?

    Obrigada!!!!

    Responder

  64. Olá. Minha esposa está concluindo pedagogia e formou-se em magistério. Ela faz estágio em uma escola há 8 meses, todavia as obrigações dadas a ela são de funcionária(professora), sendo chamada para atividades extras, em diversos fins de semana, e ainda está responsável por uma turma somente dela(ninguém a supervisiona).
    Os professores na escola que desempenham a mesma função recebem 4 vezes mais que ela para fazer 2 horas menos de trabalho. Ela tem direito ao vínculo trabalhista? Se sim, como proceder? Pois ela teme fazer reclamação no Ministério e o corporativismo entre escolas a impedirem de conseguir vaga em outra, caso seja demitida após queixa.

    Responder

  65. Olá a empresa encerrou o contrato fazem 13 dias não depositaram nada na minha conta ainda, sendo assim quando depositarem e sujeito a multa igual clt ou não ?

    Responder

  66. Boa Noite
    no meu caso eu estagie do dia 12/03 a 30/04 ,porem ainda nao foi feito o pagamneto do estagio ,porem a empresa semprew fala que vai pagar em tal data e nao paga como posso proceder neste casdo…ha alguma lei para esse atraso?

    Responder

  67. Oi sou estagiaria há 1 ano e 10 meses de contrato mês que vem julho acaba meu contrato gostaria de saber o que tenho direito tire todas as férias só falta tira 15 dias de férias que vence esse mês, acabando contrato o que tenho direito?

    Responder

  68. Olá estou com uma dúvida, trocaram de empresa e comecei a trabalhar com essa nova empresa faz 8 meses e meu contrato de estágio venceu dia 21 /05 . Fez 2 anos de estágio . Queria saber se tenho direito de receber a recisão ?

    Responder

  69. Olá ! Boa noite!

    Estagiei na empresa por um ano e meio e pedi meu desligamento, porém meu contrato é de dois anos. Tirei férias referentes ao primeiro ano e tive que tirar referente ao segundo ano por conta da pandemia. Tenho que pagar pelas férias nesse caso, por sair antes do fim do contrato e já ter tirado as segundas férias ? Nos dias que trabalhei após as segundas férias, receberei parte da bolsa auxílio ou esses dias serão descontados das férias e não receberei nada?

    Responder

    1. Olá Barbara, o recesso remunerado deve ser calculado com base no prazo de contrato e/ou estagiado se rescindido antes do prazo final de vigência. O recesso remunerado poderá ser indenizado ou descansado. Indenizado quando os dias a que o Estagiário tem direito lhe são pagos. Descansado quando o Estagiário é remunerado e goza, sem trabalhar, os dias de recesso.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  70. CV com a secretária e eles só me pagaram o valor referente ao mês em que trabalhei , a recisão não pagaram , o que eu faço ?

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    1. Olá Letícia, não ficou muito clara a sua pergunta mas no caso de rescisão do contrato de estágio o estagiário deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  71. Meu nome é Karen
    Eu fui desligada dia 26/06/2020.
    Mas só vou assinar o desligamento final do mês 07/2020. Tenho o direito de receber o pagamento desse mês?

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  72. Olá!!! Sou a Marcela e gostaria que esclarecer uma dúvida.
    O estagiário passou 13 dias na empresa, mas ainda não tinha assinado o contrato. Pagamos somente os dias que ele ficou ou o bolsa-auxilio.???

    Responder

  73. Olá, farei 6 meses estagiando em setembro, mas não poderei continuar. Caso eu desista do estágio, tenho direito de receber algo?

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  74. Olá! Sobre o fato de que os recesso poderão ser indenizados ou descansados, quem escolhe isso? O empregador ou o estagiário? Mesmo no caso de rescisão antecipada?

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  75. Pessoal,

    Eu, como empresa, assinei o contrato da estagiária. O último contato que tive com ela foi que ela encaminharia pra faculdade. Eu não consigo contato com ela há 5 dias. Como a vaga de estágio é remota, estamos em cidades diferentes. O que fazer pra rescindir esse contrato, se é que foi assinado pela faculdade? A estagiária NÃO me atende, não responde minhas mesnagens e não consigo contato de nenhuma forma com ela. O que posso fazer em questão de rescisão?

    Responder

    1. Olá Mariana, nesse caso, indicamos realizar o procedimento de rescisão do Contrato, mesmo sem a assinatura da estudante ou Instituição de Ensino, mas enviar o documento, com uma carta explicando a situação, via Sedex, com Aviso de Recebimento, para a Aluna e Escola. Assim você terá o registro de que realizou o procedimento nos termos da Lei e um documento dando ciência das partes pelo recebimento.
      Para mais detalhes sobre as atribuições da parte concedente acesse: https://www.estagiarios.com/atribuicoes.asp?T=E

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  76. Boa noite. Se eu pegar o recesso de 15 dias eu recebo o mês normal ou o mês que peguei o recesso não recebo Os 30 dias normais ????

    Responder

  77. Trabalho a 3meses e por motivos da empresa me desligaram do estágio pra receber eles querem me pagar só os dias trabalhados desse mês isso está certo? Ou teria algo de errado?

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  78. Olá, gostaria de saber uma informação, faia stagio numa empresa até dezembro de ano passado, então a empresa decidiu decidir o meu contrato, deu toda a papelada de recisao de férias, recesso mas não é deu uma data para depositar, mas não depositou até hoje quando ligava dizia que ainda não fizeram. Vai fazer um ano em dezembro já, mandei caso para o meu advogado e ele disse que não tem vínculo empregatício por isso não pode entrar com ação. Será que isso é verdade ? Porque acho muita sacanagem o que eles fazem. Como posso resolver isso?

    Responder

    1. Olá Sedami, a Lei do Estágio não estabelece o prazo para pagamento da rescisão e benefícios constantes na Lei, por analogia, utilizasse a regra da CLT, até 10 dias após a rescisão.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários, bem como a forma de reivindicá-los, acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  79. Boa noite, tenho um ano e 1 mes de estágio, no contrato meu salário é 600 + 150 de bolsa auxílio, mas como trabalho um pouco mais recebo 850, dividido em 550 no dia 7 e 300 no dia 20, quanto eu devo receber?

    Responder

    1. Olá Henrique, ao final do contrato, ou em caso de rescisão antecipada, você deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  80. Bom dia. Eu estagiei em uma empresa desde 22/10/2018 até mês passado 21/10/2020. Portanto cumpri os 2 anos de contrato. Sendo que peguei férias somente referente ao 1 ano de 2018 a 2019. Até o momento só fui notificada pela empresa para ir assinar a recisão de contrato, sem receber nada. Gostaria de saber se tenho direito de receber os dias trabalhados mais as férias referente a mais 1 ano de estágio?

    Responder

    1. Olá Ana Carolina, a Lei do Estágio prevê o pagamento do recesso remunerado à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores. Ao final do contrato, ou na rescisão antecipada, você deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  81. Assinei o contrato de 2 anos para o estagio de pedagogia , sendo que foi interrompido quando completou 1 ano. Gostaria de saber se tenho esse direito de receber?!

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  82. Boa tarde!

    Meu contrato de estágio foi rescindido no último dia 10.
    Entretanto a empresa já havia recarregado meu cartão combustível e alimentação para todo o mês de novembro?
    O valor referente aos dias restante do mês deve ser descontado no meu acerto?

    Responder

    1. Olá Samara, caso não seja possível o estorno dos dias em que não estará mais estagiando, a Empresa pode sim fazer o desconto do valor antecipado para os benefícios extra que não são considerados como obrigatórios na Lei do Estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  83. Olá, estou estagiando já tem 14 dias, mas assinei o contrato a dois dias atrás porém fui informada que meu contrato só vai até o mês que vem, gostaria de saber se eu recebo todos os meu dias trabalhados ou só a partir do dia que assinei o contrato?

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  84. Sou estagiaria, vou fazer 6 meses de trabalho em uma empresa, porém, não querem deixar eu renovar o contrato porque estou no 3 ano do ensino médio, so que, eu repeti, e vou continuar estudando, posso, ou não posso renovar mais?

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  85. Olá, estou estagiando desde o dia 18/03/2019 e meu contrato foi estendido por mais 1 ano, ou seja, se encerrará no dia 18/03/202. Até o momento não gozei de nenhum período de recesso remunerado, ao final do estágio terei direito ao pagamento?

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    1. Olá Fabiano, sim. A Lei do Estágio prevê o pagamento do recesso remunerado proporcional ao período total de estágio à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores ou rescisão.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  86. ola por conta da pandemia eu tive que pedir adiantamento de ferias, mas eu nao completei um ano de contrato e rescindi. O que eu vou receber?

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  87. Meu contrato acabou dia 31 de dezembro, eu recebi pelos dias trabalhados dia 22 de dezembro, ainda tenho o direito de ganhar mais ?

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  88. fui contratado por uma empresa, ela ja sabendo que não passaria mais de 1 mês comigo, que no lugar dela contrata um funcionário temporário para final de ano ela contratou 3 estagiário para trabalha no fim de ano, pode ocorre isso ?? e trabalhei 32 dias pos trabalhei de 30 de novembro a 31 de dezembro a remuneração acertada era de 500 reais quanto é para me receber os 32 dias

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    1. Olá Silas, o Contrato de Estágio pode ser de 30 dias ou mais, sem problemas. Você deve receber o valor estabelecido em contrato. Exemplo, se o valor da bolsa estágio é R$ 300,00/mês e você estagiou por 32 dias, deve receber, R$ 300,00/30 dias = R$ 10,00/dia x 32 dias = R$ 320,00.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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      1. Queria saber como funciona no recesso de julho,queria saber se eu tenho que trabalhar ou não ?,sou estagiária de uma creche e a dona quer fazer um clube de férias com outras crianças

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        1. Olá Carla, o recesso remunerado previsto na Lei do Estágio pode ser gozado, preferencialmente, junto às suas férias escolares. Não é obrigado que ocorra desta forma.
          “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
          § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
          § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
          https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
          Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  89. Olá sou estagiário e solicitei a saída da empresa. O fechamento do mês nesta empresa acontece sempre no dia 15 de cada mes e solicitei a saída 16 dias corridos depois. Ainda irei trabalhar mais 2 dias por escolha minha para organizar minhas atividade ao meu padrinho de estágio, por consideração. Queria saber se tenho direito a receber esse 16 dias após o fechamento do mês que aconteceu no dia 15. Desde já agradeço.

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  90. Bom dia.
    Estagiei Por 2 anos em uma empresa pública, ao final do contrato assinei o desligamento porém não foi dado baixa na minha carteira, isso pode gerar algum ônus para a empresa?

    Responder

  91. Para o pedido de rescisão, é necessário fazer alguma carta pedindo o desligamento do estagio?

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  92. Boa tarde. Meu contrato de estágio foi dia 8/03 e encerrado dia 02/04. Mas por força maior compareci somente dia 23/03 onde comecei efetivamente na empresa. Na pra da recisão me pagaram somente os dias trabalhados tirando finais de semana e dia de encerramento do termo de compromisso. Ou seja pagaram pelos dias 23,24,25,26 depois dias 29,30 e 31. Deixando de fora os dias 27,28, 01 e 2/4. Minha bolsa era de 800 reais , recebi apenas 181 reais. Gostaria de saber se está correto esse cálculo?
    Aguardo uma resposta
    Att,
    Lucelene Teixeira

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    1. Olá Lucilene, caso no Contrato estivesse registrado valor de bolsa estágio mensal, você deveria receber os dias estagiados no mês sem descontar o final de semana. No seu caso, levando em consideração o que escreveu na pergunta, do dia 23/03 a 02/04, temos 11 dias. Valor da bola estágio R$ 800,00 / 30 dias = R$ 26,66 por dia X 11 dias = R$ 293,26 + o recesso remunerado proporcional aos 11 dias de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  93. Ola, trabalhei por 2 anos estagiando na prefeitura de minha cidade, ao término agora, eles me pagaram somente o valor de 1 mês de férias vencidas que foi do segundo ano agora, e o valor proporcional de rescisão dos 24 meses que trabalhei disseram que estava no valor das férias vencidas e que no caso o valor foi somente 1 mês fechado de salário. O que eu faço?

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    1. Olá Rian, a Lei do Estágio prevê 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os seus direitos e a forma de reclamá-los, se for o caso, acesse:
      https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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    1. Olá Bruna, nos casos de estágio não obrigatório, a parte concedente está obrigada a conceder bolsa estágio e auxílio transporte que pode ser integral ou parcial, diferentemente de vale transporte que é pago 100% do custo e pode descontar até 6% do funcionário.
      “Art. 12º O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  95. Olá boa noite, então eu entrei faz uma semana, numa clinica, faço faculdade de administração, é isso tá me sufocando, não me sinto bem lá, o que eu posso fazer nesse caso ??

    Responder

  96. Boa tarde! Me chamo Danielle e faço estágio a 1 ano e 7 meses, meu curso finaliza agora em julho porém meu contrato vai até 11/2021.
    Automaticamente meu estágio é encerrado no fim do semestre ou apenas quando ocorre a colação de grau? Como devo proceder?
    Obrigada!

    Responder

    1. Olá Danielle, para ser estagiária você precisa estar regularmente matriculada e frequentando aulas. Estágio após finalizar o curso ocorre somente na seguinte situação:
      “24. É possível contratar, como estagiário, um estudante que terminou o curso?
      Sim, desde que o Aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nestes casos, a contratação deverá ter por base a declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade e a carga horária faltante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la.”
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

      1. Assinei o contrato vai fazer um mês agora em agosto, vão me afastar por um mês para outro rapaz vim fazer um “teste” por um mês, e eu não vou receber nada e nem estagiar, e não vão fazer a quebra de contrato ainda, somente se ele for escolhido.
        Podem fazer isso?

        Responder

  97. Fiquei 3 meses na empresa e alguns dias me demitiram sexta dia 06/08/21e até hoje não me pagaram nem o meu salário que eu recebia no quinto dia útil amanhã segunda 16/08/21 vai fazer 10 dias eles teriam que pagar alguma multa com isso?

    Responder

    2. Boa noite me chamo Ana , estou estagiando em uma empresa e estou com uma duvida , a vigencia do meu contrato foi dia 16 de agosto , qual data recebo o bolsa auxilio ?

      Responder

  99. Bom dia, eu estagiei 7 meses e 12 dias, e fui contratado pela mesma empresa de forma definitiva pelo regime CLT, eu tenho direito a receber alguma coisa referente ao meu período como estagiário?

    Responder

  100. Boa tarde, estou estagiando por 2 anos na empresa, meu contrato acaba dia 21/10/21, quando o contrato acabar eu tenho direito em receber algo por todo meu período como estagiário?

    Responder

  101. Boa tarde, saí do meu estágio no qual trabalhei 6 meses. Só me pagaram os dias proporcionais, e nada mais, fiquei sem minhas férias. Cabe dizer, que nunca me ofereceram nenhum contrato, caso isso implique na rescisão, posso processar a empresa pedindo vínculo?

    Responder

  102. Eu faço estágio, e já tem 10 meses que trabalho aqui. Se eu sair eu ganho alguma coisa a mais? eu recebo 450,00 e trabalho 6hrs por dia

    Responder

  103. entrei dia 14 de dezembro de 2020,como estagiário meu contrato durou 6 meses -terminando assim dia 13 de junho de 2021.. eu fui continuei trabalhando na empresa ,pois fui efetivado dia 15 de junho (ou seja 2 dias depois) eu quero saber se eu terei férias agora em dezembro, visto que completarei 1 ano de empresa. *a empresa me pagou uma rescisão de 350 reais.. o valor estagio no começo era de 550 reais (de dezembro a março)depois aumentou para 700 reais.

    Responder

    1. Olá Jadson, o recesso remunerado previsto para estagiários não têm relação com as férias da CLT. Ao término do seu contrato de estágio, deveria ter recebido o seu recesso remunerado proporcional ao período de estágio. Agora, como CLT, o período de férias começa a contar a partir da sua contratação como funcionário.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  104. Ola me chamo Ana Cássia, fiz estágios num PSF,posto de saúde Como tec em enfermagem por 6 meses, recebendo 615,00 após vencer o contrato recebi 2 meses os 615,00 , queria saber até quando irei receber esse valor

    Responder

  105. Olá, eu estagiei durante 1 e 2 meses, recebendo 7,21/HR, trabalhando 6hrs/dia.
    A empresa fez o cálculo do recesso remunerado com base em 14 meses. N o recesso de 1 ano e dps os 2 meses proporcionais. Isso é correto?

    Responder

    1. Olá Paulo, o recesso remunerado deve ser pago de acordo com o tempo de estágio… sendo 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      “52. O estagiário tem direito a recesso?
      Sim. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.(caput e § 2º do art. 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
      53. O recesso deve ser remunerado?
      O recesso deve ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma da contraprestação (§1º do art.13 da Lei 11.788/2008).”
      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  106. Boa noite, eu iniciei o meu estágio no dia 15 de outubro e sai no dia 30 de novembro, entreguei meu contrato na Etec assim que iniciei o estágio mais eles não assinaram por conta das faltas que tive, tenho direito de receber os meu dias trabalhados na empresa ?

    Responder

    1. Olá Gabriella, sim, você deve receber os dias estagiados mais o recesso remunerado proporcional. Porém, se a Escola não assinar o Contrato, fica descaracterizada a sua permanência na Empresa como estagiária durante este período.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  107. Meu contrato encera agora dia 31 de dezembro de 2021completando 10 meses trabalhados, gostaria de saber se eu interromper o estágio antes do fim do contrato dia 31, tenho direito aos meus 10 meses trabalhados?

    Responder

    1. Olá Ana Beatriz, você têm direito a receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total do estágio.
      52. O estagiário tem direito a recesso?
      Sim. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.(caput e § 2º do art. 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
      53. O recesso deve ser remunerado?
      O recesso deve ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma da contraprestação (§1º do art.13 da Lei 11.788/2008).
      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  108. A empresa me solicitou que eu ficasse até mais tarde por vários dias no estágio, fiz o cálculo e só de “horas extras” tenho o total de 190:30hrs (31 dias). Vou sair deste estágio para outro, eu tenho algum direito em cima de todo este tempo de horas extras?

    Responder

    1. Olá Eliakin, a Lei do estágio não possibilita fazer hora extra ou banco de horas pois estabelece o limite máximo de estágio em até 06 horas dia e 30 horas/semana.
      “40. Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?
      A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:
      a) 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
      b) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;”
      https://www.estagiarios.com/noticias_view.asp?id=59&T=A
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários, e a forma de reclamá-los, se for o caso, acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  109. Olá boa tarde, eu estagiaria e meu contrato é de 1 ano, ja vou completar 1 ano em julho recebo a bolsa de 700 reais e estágio 6:00 horas por dia, quando sair vou ter direito a algo?

    Responder

    1. Olá Erika, sim… têm direito aos dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  110. Prezados, boa tarde.

    Uma dúvida, solicitei a quebra do contrato de estágio por e-mail. Devo entregar a carta de pedido de demissão a mão ou somente por e-mail já é válido?

    Att,

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  111. olá, caso eu rescinda meu contrato de estágio posso optar por receber o valor do recesso remunerado proporcional aos dias de férias que tenho “acumulado” ou gozar os dias de férias? A escolha é minha ou é imposto pela empresa o que acontecerá?

    Responder

    1. Olá Conrado, recesso remunerado é o mesmo que descanso pago, isto é, você não estagia os dias a que tiver direito e recebe, normalmente, o valor da sua bolsa, como se tivesse estagiado! De outra forma, se você “não descansar” no decurso do estágio, neste caso, o referido benefício, ao término do Contrato de Estágio, deverá ser liquidado na forma indenizada, ou seja, pago!
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  112. Boa noite, eu pedi recisão do meu estágio já faz duas semanas, porém eles ainda não efetuaram o desligamento, eles alegam que eu preciso cumprir as férias para depois ser desligada, mas o estagiário não tem direito de desligamento imediato ? Eu já comecei a trabalhar em outra empresa e ainda não me desligaram

    Responder

    1. Olá Manu, o TCE pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, independentemente do motivo, sem multa ou ônus. Você deve receber os dias estagiados até o dia do desligamento mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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      1. Olá boa tarde, Me chamo Kauã trabalhei 15 dias como estágio e romperam meu contrato, eu tenho direito pra receber? Eu criei conta no banco mandei pro CIEE etc…

        Responder

  113. Olá pessoal, todos bem ?
    Entrei em uma empresa em que estou ate hoje, entrei como estagiário de 6hrs por dia e 5 dias por semana, meu contrato de estagio era de 07/06/2021 até 07/06/2022, porém a empresa decidiu me contratar como CLT, então eles anteciparam minha efetivação, segue as datas: dia 17/05/2022 eu entrei de férias e dia 31/05/2022 acabou as férias, no caso eu fiquei 15 dias de férias.
    No dia 01/06/2022 eu já comecei como CLT, e no 5º dia útil eu recebi o valor sobre, meus 15 dias trabalhados e meu mês trabalhado como estagio, minha pergunta é, eu tenho direito de receber meu tempo de serviço de quando eu fiquei como estagiário nesse quase 1 ano ?

    Acredito que eu deveria receber tudo referente ao meu estagio, antes de entrar como CLT, certo ?

    Responder

  114. Estou a 1 ano e 9 meses em uma empresa, meu contrato de estagio já encerrou a 7 meses, e eu ainda estou na mesma empresa, o que eu devo fazer?
    Se eu sai eu tenho direito a alguma coisa o quer?

    Responder

  115. Olá! Faço estágio pelo Governo e completo 1 ano de estágio em Setembro. Foi acordado entre eu e minha gerência que tirarei as férias quando completar 1 ano por causa do TCC. Quando eu sair da empresa, ainda terei direito a receber o valor das férias remuneradas ou receberei apenas o proporcional aos meus dias trabalhados?

    Responder

    1. Olá Rachel, não ficou muito clara a sua pergunta. O estagiário têm direito a 30 dias de recesso remunerado, quando recebe bolsa estágio, a cada 12 meses de estágio, ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  116. Olá eu a um tempo atrás fui chamado pra estagiário no iel mais não quis cancelei no msm dia pois a empresa era muito longe sendo inviável, posso Me escrever de novo ?

    Responder

  117. Oi, tudo bem? tenho uma dúvida… Eu estagiei numa escola por um período de 10 meses e alguns dias. A empresa decidiu rescindir meu contrato e foi-me informado de que eu receberia apenas as férias de julho. No caso, a bolsa + o valor do vale transporte. Eu tenho direito à rescisão?

    Responder

    1. Olá Ingrid, a Lei do Estágio não prevê verba de rescisão no caso de estagiários. Você deve receber apenas os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio à razão de 30 dias de recesso a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  118. bom dia gostaria de saber meu contrato do CIEE com a prefeitura é por 2 anos mais meu curso acaba antes, meu contrato é interrompido ou continuo até terminar o contrato ..desde ja agradeço aguardo retorno..

    Responder

    1. Olá Alessandro, depende… a única possibilidade de continuar estagiando após conclusão do curso é:
      “24. É possível contratar, como estagiário, um estudante que terminou o curso?
      Sim, desde que o Aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nestes casos, a contratação deverá ter por base a declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade e a carga horária faltante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la.”
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  119. Bom dia!

    Era estagiária a um ano na empresa ( entrei dia 19/08/2021), porém recebi uma proposta melhor, já tinha passado data da renovação do contrato, o diretor já tinha assinado minhas férias que iam começar 01/08/2022, mas eu informei dia 28/07 que a partir de segunda dia 01/08/2022 não iria mas trabalhar.
    O contrato da antiga empresa está nas minhas mãos, tenho que entregar para eles conseguirem fazer o desligamento. Gostaria de saber se tenho direito a alguma coisa, pois ia entrar de férias e iria receber normalmente? E os dias que não compareci na empresa foi justamente os dias que minhas férias iniciaria.

    Responder

    1. Olá Yasmin, você deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio na Empresa. Se o Contrato chegou ao final, foi até a data que estava registrada no documento, não precisa fazer rescisão.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  120. Ola, tudo bem ?
    Estou com uma dúvida sobre a rescisão, quando o estagiário pede desligamento e para o recebimento do valor de rescisão proporcional referente ao seu descanso remunerado, e ele nao comparece para receber esse valor o que fazer ? Qual o risco para a empresa esse não recolhimento por parte do estagiário ? Mesmo tendo a comunicação ?

    Responder

    1. Olá Augusto, indicamos, neste caso, enviar uma carta registrada com aviso de recebimento. E, caso tenha os dados bancários do estagiário, realizar o depósito e guardar o comprovante. Também pode usar a assinatura eletrônica de documentos para enviar o recibo de pagamento para o estagiário.
      https://www.estagiarios.com/comousar.asp?T=E

      Responder

  121. Olá, boa noite.
    Trabalhei um mês na secretaria de educação pela SEEC como estagiária, mas pedi o desligamento por ter sido convocada para trabalhar de carteira assinada. Mas infelizmente o contrato de trabalho pela CLT não deu certo, apenas fiquei por um mês. Posso estar voltando para o mesmo lugar do estágio? ou perdi a vaga? ou preciso passar para um novo processo seletivo de estágio?

    Responder

    1. Olá Elisabete, a prerrogativa de recontratar você é da parte concedente… a Lei do estágio não limita ou veta a sua recontratação. A limitação ocorre somente pelo fato de que você pode estagiar na mesma Empresa por até 2 anos, seja contrato direto ou fracionado.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  122. Meu contrato era de um ano e dois meses, porém eles romperam o contrato, e eu não havia completado nenhum mês ainda, eu recebo algo com isso?

    Responder

  123. Boa tarde! Trabalhei como estagiária e fui demitida dia 18/11,a empresa ainda não fez o pagamento das minhas verbas rescisórias,sendo que o prazo de 10 dias corridos venceu ontem. Verifiquei em meu contrato e lá não cita datas ou prazos para pagamentos,nessa caso se aplica a analogia da clt ? Tenho direito de cobrar a multa de mais um salário por conta do atraso ?

    Responder

    1. Olá Isabela, a Lei do Estágio não estabelece o prazo para pagamento da rescisão do Contrato de Estágio. Neste caso, utiliza-se, por analogia, a CLT, 10 dias corridos. Mas não entra a questão da multa ou acréscimo de bolsa estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  124. Olá meu nome é Danilo, eu trabalho em uma empresa de cobranças como estagiário , e recebo todo dia 20 o salário
    Porém eu sempre recebo referente ao mês subsequente trabalhado, isso é Legal? Porque tipo que eu trabalho quase dois meses, 50 dias no caso pra receber referente a 30 dias trabalhados me responda por favor!!!
    Desde já obrigado 😚

    Responder

  125. Olá, boa tarde! Bom, meu contrato termina em um mês, e minha chefe já confirmou que serei registrada após o fim do meu contrato, porém não citou nada sobre a rescisão pelo término dele. Ainda assim tenho direito a rescisão dos meses trabalhados, certo?

    Responder

    1. Olá Ana Clara, você deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  126. Olá, boa tarde! Bom, meu contrato termina em um mês, e minha chefe já confirmou que serei registrada após o fim do meu contrato, porém não citou nada sobre a rescisão pelo término dele. Ainda assim tenho direito a rescisão dos meses trabalhados, certo?

    Responder

    1. Olá Ana, você deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
      “Art. 13º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
      § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
      § 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  127. Olá tenho um contrato nessa impressa de 1Ano de casa tenho 1 ano e 2 meses mais de contrato falta 1 mês pra fechar 1 ano se hoje eu pedi pra me desligar da impressa eu recebo algo ? É descontado alguma coisa ? Por quer meu contrato já vai fechar mês de vem no caso março eu tenho que avisar alguns dias antes? Ou a qualquer momento eu posso pedi pra sair ??? Tô precisando de uma ajuda urgente !! Por favor obrigada

    Responder

    1. Olá Beatriz, o Contrato de Estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem multa, ônus ou sanções. Você terá direito a receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado relativo ao período total de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  128. Olá, tenho uma dúvida.

    Meu contrato de estágio terminou no dia 18/01 de 2023. A empresa afirmou que eu receberia o valor dos dias trabalhados no prazo de 10 dias corridos. No entanto, hoje já é dia 05/03/2023.

    Já faz mais de um mês que estou esperando receber e ainda nada. Já liguei no RH da instituição e me disseram que vão depositar em breve, mas ainda não recebi. Sendo assim, como devo proceder?

    Responder

  129. Olá, dia 20/03 completo 1 ano e 2 meses de contrato de estágio em pedagogia em uma EMEI de Novo Hamburgo. Tirei as férias escolares juntamente com a escola ( dia 22/12/2022 à 01/02/2023 ).
    Gostaria de saber se mesmo tendo essas férias ainda tenho direito de receber algum valor recisório.
    Se caso eu tenha esse direito, como faço o cálculo de quanto mais ou menos daria essa recisão?

    Responder

  130. Olá, minha namorada tem contrato de 2 anos de estagiária na empresa que ela trabalha, porém ela terminou curso dela e entrou na fase de estagiar, se caso empresa romper o contrato dela antes de completar os 2 anos , ela ainda tem esse direito de receber bolsa auxilio?

    Responder

  131. Olá, gostaria de tirar uma dúvida:
    – Estagiei por 10 meses e não gozei de férias neste período. A empresa rescindiu o contrato, pagou os dias trabalhados referente ao mês anterior porém alega que os valor das férias proporcionais será descontado do Vale Refeição que foi depositado erroneamente para o mês subsequente.
    Este tipo de desconto é permitido pela Lei do estagiário?

    Responder

    1. Olá Jessica, a Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. De qualquer forma, o vale refeição depositado, se você não vai mais estagiar, deveria ser estornado para a Empresa e o pagamento do Recesso realizado.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  132. Olá, gostaria de tirar algumas dúvidas.
    Caso haja recisão do contrato de estágio, os meses e horas que já fiz serão assinados ou contabilizados no meu curso ?
    Como extracurricular? Ou horas complementares?

    Responder

  133. Olá, tenho contrato na empresa por 1 e meio e fui desligado quando completei 1 ano, tenho direito a rescisão e quanto e seria?

    Responder

  134. Olá, tudo bem?

    Gostaria de saber qual o prazo limite para o pagamento da rescisão de estagiário e se há alguma multa por atraso de pagamento de rescisão de estágio, assim como existe para o regime CLT?

    Responder

  135. Olá, tudo bem? Por gentileza, gostaria de saber qual o prazo limite para o pagamento da rescisão de estagiário? Há alguma multa por atraso do pagamento da rescisão de estágio, assim como existe para o regime CLT?

    Responder

  136. O valor da minha bolsa estágio era de R$1576,00 mais R$12,00 reais de vale transporte, pagos em dinheiro, o estágio tinha duração de 1 ano, após 3 meses saí. Quanto seria o valor que correspondente a esse periodo ?

    Responder

  137. SOFRI UM ACIDENTE, E FIQUEI 21 DIAS DE ATESTADO, A EMPRESA RESOLVEU ME DESLIGAR PELO O MOTIVO DE NÃO CONSEGUIR IR TRABALHAR, TEM ALGUM DIREITO

    Responder

    1. Olá Mayara, o Contrato de Estágio pode ser rescindido, por qualquer das partes, independentemente do motivo, sem multas, ônus ou sanções.
      Você deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  139. Bom dia. Pedi demissão do estágio dia 01/08 E preciso assinar o contrato com a nova empresa dia 16/08. Porém a empresa atual me informou que o meu contrato de estágio só poderá ser encerrado no dia 21/08, pois preciso cumprir o período de recesso remunerado que ainda tenho.
    A empresa pode me obrigar a cumprir esse recesso descansado?? Como faço para acabar esse contrato ainda essa semana e conseguir assinar o novo contrato?

    Responder

    1. Olá Carlos, o Contrato de Estágio pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem multas, ônus ou sanções. Neste caso ela deveria pagar os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  140. Bom dia. Eu pedi o desligamento e a empresa quer descontar o vale transporte do meu riocard. eu disse que vou devolver e mesmo assim não o querem, e querem descontar da bolsa

    Responder

    1. Olá Larissa, o auxílio transporte, se pago antecipadamente, pode sim ser descontado uma vez que não tenha como ser devolvido, se habilitado em cartão personalizado para o seu CPF, por exemplo, no caso de rescisão antecipada. Ele não faz parte da bolsa estágio para efeitos de cálculo do recesso remunerado, por exemplo.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  141. Minha nora trabalhou como estagiária com contrato por 5 meses e a empresa desligou ela por telefone sendo ela menor e estava de atestado médico o contrato era de um ano.
    Eles pagaram errado a revisão e depois corregiram após eu responsável reclamar porém passou do prazo de dez dias .
    Pergunta minha nora tem direito a multa por passar do prazo de dez dias ?
    Obrigada espero resposta urgente

    Responder

  142. Olá, meu contrato de estágio é pelo ciee e encerra agora dia 19/12, foram dois anos de contrato. Tenho direito a receber algo?

    Responder

    2. Meu contrato de estágio termina em agosto, mas quero sair antes para receber um salário e ajudar em casa. Durante meu estágio houve algumas irregularidades que me deixaram bem chateada, a dona da empresa acordou comigo no começo que seriam 6 meses e depois colocou 1 ano no contrato sem conversar comigo, além de que eu comecei o estágio em julho do ano passado, mas ela me tirou um mês e colocou o começo do estágio para agosto.
      Gostaria de saber quais são meus direitos se sair do estágio e se mesmo eu rescindido, ainda vou ter direito as minhas horas do estágio na faculdade, já que eu cumpri 5 vezes mais do que eu precisava

      Responder

  143. Olá, meu contrato é pelo ciee e encerra agora dia 19/12, foram dois anos portanto não posso renovar. Vou receber algo com o desligamento?

    Responder

  144. Era estagiário remunerado com contrato de 3 anos, no segundo ano faltando 3 meses para dar 2 anos de estágio fui efetivado, no caso o período férias fica como? Se eu trabalhar mas 3 meses tenho direito a férias ou somente no próximo ano?

    Responder

    1. Olá Igor, a Lei do Estágio estabelece o prazo máximo de estágio em até 2 anos na mesma Empresa. Exceto se o estagiário for portador de deficiência. O recesso remunerado é pago à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

      Responder

  145. Se o contrato de estágio é de 6 meses, deve haver pagamento de férias/bônus proporcionais a 12 meses, sendo que férias é para contratos à partir de 12 meses?

    Responder

  146. Olá, comecei meu estágio dia 15/08/2023 e meu contrato encerrou no dia 31/12/2023 . Duração de 4 meses! Tenho direito a rescisão?

    Responder

  147. Olá, boa tarde! tenho uma duvida.
    Bom, por conta do fechamento do escritório meu contrato de 1 ano será finalizado dia 15/05/2024, antes do prazo.

    Data de admissão: 20/10/2023
    Data de pagamento: Recebo todo dia 15
    Data de fim de contrato: 15/05/2024
    Valor do salario: R$ 1200,00

    O mesmo informou que irá me pagar os dias entre 15/05/2024 até 31/05/2024 (como bônus). A minha duvida é quando eu sou receber no final de tudo? tenho algum direito? ou algo a mais a receber?

    Responder

    1. Olá Jaqueline, a Lei do Estágio não estabelece o prazo para pagamento da rescisão. Por analogia, utiliza-se o da CLT, até dez dias do desligamento. Você deve receber os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou o proporcional em caso de prazos inferiores.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

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  148. Ja Completei 9 meses de estagio entrei 01/09/2023 se eu pedir pra sair eu tenho direito alguma coisa?

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  149. Bom dia minha filha trabalhou em uma empresa como menor aprendiz por 11 meses e o contrato dela era de 2 anos! Porém ela recebeu uma proposta da empresa como estagiária! Ela pediu demissão e assinou um contrato como estagiária! Ela está estagiando a 3 meses assinou o contrato certinho e agora quer sair, o que ela tem direito?

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  150. Boa tarde Pessoal!
    Estamos com uma questão com a estagiária , o estágio dela iniciou em 17/06/2024 e finalizou em 06/12/2024, ela recebeu a bolsa total no mês de dezembro e janeiro.

    A questão é de custo, como faremos referente ao pagamento de uma bolsa com uma estagiária que já teve o seu contrato encerrado há dois meses atrás?

    O que pode ser feito?
    Segundo informações, ela se comprometeu a devolver o valor de janeiro.
    Será que isso pode?

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    1. Olá Viviane, deve ser acertado com a estagiária os dias estagiados no último mês mais o recesso remunerado proporcional ao período total de estágio à razão de 30 dias a cada 12 meses de estágio. Caso o valor adiantado seja maior do que o devido, o correto seria ela estornar a diferença para vocês.
      https://www.estagiarios.com/faqempresas.asp?T=E

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