Entenda a documentação necessária para contratar um estagiário

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Você pretende aumentar a equipe com jovens profissionais e está com dúvidas sobre a documentação para contratar estagiário? O processo não costuma ser muito complexo, mas é válido se aprofundar no assunto e contar com o apoio de empresas especializadas para evitar problemas no futuro.

O recrutamento de estudantes deve seguir a legislação sobre o tema, que indica algumas normas e obrigações para estagiário, empresa e instituição de ensino. Um dos principais documentos nesse processo é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE), mas ainda há outros itens que devem ser considerados.

Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto, separamos abaixo tudo o que você precisa saber sobre a documentação para contratar estagiário. Continue a leitura e se informe agora mesmo!

Como contratar um estagiário?

Antes de entender qual a documentação necessária, é importante ficar por dentro das principais regras para o processo de recrutamento e seleção de estagiários e aprender como fazer isso de maneira correta.

Empresas de variados portes, inclusive MEI (Micro Empreendedor Individual), e profissionais liberais de nível superior com registro em seus respectivos conselhos estão autorizados a contratar estagiários. Sendo assim, se você tem um consultório dentário, um escritório de advocacia, uma empresa de tecnologia ou outro tipo de negócio, pode adotar essa modalidade de trabalho para aumentar a equipe.

Entretanto, é essencial prestar atenção às regras vigentes ao fazer a contratação. Confira um resumo dos principais pontos!

Limite de estagiários

O limite de estagiários varia de acordo com o quadro de funcionários:

  • 1 estagiário para empresas com, pelo menos, 1 empregado;
  • até 2 estagiários para empresas que tenham entre 6 e 10 empregados;
  • até 5 estagiários para empresas que tenham entre 11 e 25 empregados;
  • até 20% de estagiários para empresas com mais de 25 empregados.

Mas essa regra não se aplica para os estágios de nível superior e de nível médio profissional. São exclusivamente para estagiários de nível médio regular, o colegial normal.

Jornada de trabalho

Para contratar um estagiário, é indispensável que ele esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino. Afinal, um dos objetivos do estágio é contribuir para a formação dos alunos.

Diante disso, a jornada de trabalho deve ser reduzida para não comprometer os estudos. Quem pretende recrutar estudantes universitários ou do ensino médio deve considerar que o período de trabalho deles será de até seis horas diárias e 30 horas semanais. Estas, inclusive, podem ser alteradas em época de provas.

Direitos do estagiário

Caso o estágio não seja obrigatório, a Companhia está obrigada a remunerar o estágio, conceder o auxílio-transporte e o recesso remunerado (férias sem o abono de 1/3) para o estudante.

O recesso remunerado previsto na Lei do Estágio é de 30 dias a cada 12 meses de estágio ou, o proporcional ao período estagiado. É recomendado que o benefício seja concedido junto às férias escolares. Se o contrato for interrompido antes do prazo previsto, por quaisquer das partes, o Contratante deverá pagar ao estagiário os dias de recesso proporcionais ao tempo estagiado.

Processo de contratação

A fase de seleção pode ser feita com a ajuda de anúncios em murais das instituições de ensino, uso de redes sociais e banco de vagas específicos para estágio, por exemplo. Essa última alternativa é positiva para aumentar o alcance da vaga, otimizar o processo e encontrar candidatos mais alinhados ao que você deseja.

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Já mais para o final do processo de contratação, cabe à empresa realizar as entrevistas. É uma etapa que permite conhecer melhor os candidatos e identificar quem atende aos requisitos para a função. Embora muitos não tenham experiência profissional, é possível avaliar habilidades como comunicação, capacidade de lidar com desafios, alinhamentos com os valores da companhia, entre outros aspectos relevantes.

Qual a documentação para contratar estagiário?

Agora que você já sabe basicamente o que envolve a contratação de estagiários, chegou o momento de conferir os documentos necessários para isso. Vamos lá!

Termo de Compromisso de Estágio (TCE)

A modalidade segue uma legislação específica e não há registro na carteira de trabalho como acontece com empregos CLT, por exemplo. Nesse caso, o TCE se torna o único documento para formalizar a admissão de estagiários. Ele deve ter três vias e ser firmado entre estudante, contratante, instituição de ensino e agente de integração, quando houver.

O processo é essencial para confirmar que o jovem profissional está regularmente matriculado. Além disso, o documento deve informar as atividades que serão realizadas, e que estejam de acordo com a formação do aluno, no caso de estágio obrigatório. É determinante constar no documento também, a jornada de estágio, o valor da bolsa-auxílio, entre outros dados.

O estágio em uma mesma empresa pode durar, no máximo, dois anos. Após esse período, o TCE deve necessariamente ser encerrado.

Seguro obrigatório

De acordo com a Lei do Estágio, para trabalhar com jovens estudantes é necessário contratar um seguro de acidentes pessoais para eles. O número da apólice e Nome da Seguradora, inclusive, deve constar no TCE.

A legislação não estipula um valor para o seguro, mas ele deve seguir as práticas do mercado. É possível encontrar opções com um bom custo-benefício, que fornecem proteção ao estudante e evitam complicações futuras devido ao não cumprimento da norma.

Relatório de atividades

Como o estágio tem caráter educativo, ele deve ser supervisionado por um profissional experiente na empresa e pela instituição de ensino. Dessa forma, é preciso elaborar um relatório de estágio (com vista obrigatória ao estagiário) e encaminhá-lo para aprovação pela instituição de ensino a cada seis meses.

Como otimizar o processo de contratação?

Acima, listamos a documentação para contratar estagiário e dicas para fazer o processo de forma adequada. Contudo, se quiser agilizá-lo, você pode contar com agências especializadas para realizar a intermediação entre o estagiário e a sua empresa.

Os agentes de integração proporcionam segurança jurídica nestas contratações, auxiliam na divulgação da vaga, fazem o acompanhamento administrativo e providenciam o seguro contra acidentes pessoais, entre outros procedimentos. Assim, a formalização do estágio se torna mais ágil e acertada, e você evita complicações de natureza trabalhista caso os documentos estejam incorretos, por exemplo.

O Estagiários.com é uma boa alternativa para profissionais liberais, MEI e companhias que desejam admitir jovens estudantes. O site oferece informações sobre a legislação, espaço para divulgar a vaga e selecionar o candidato mais adequado, apoio com os documentos necessários (incluindo o seguro obrigatório), gerenciamento de prazos, emissão de recibos entre outros serviços.

Como vimos, o processo não é complicado, mas é bom tomar alguns cuidados para confeccionar a documentação para contratar estagiário e seguir as obrigações legais. Uma vez que trabalhadores liberais, MEIs, empreendedores e profissionais de RH, normalmente, são responsáveis por diversas atividades, pode ser interessante contar com apoio especializado para facilitar essa tarefa.

Vai contratar estagiários e quer ter mais segurança nesse processo? Entre em contato e conheça os nossos serviços!

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