Estágio: o que a legislação garante para estudantes e empresas brasileiras

Lei do Estágio define direitos e deveres para evitar abusos e assegurar boas práticas no mercado de trabalho

O estágio é uma etapa essencial na vida acadêmica e profissional de muitos estudantes, funcionando como ponte entre a teoria e a prática do mercado de trabalho. No Brasil, ele é regulamentado pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), que define regras para garantir os direitos dos estagiários e das empresas contratantes. No entanto, algumas particularidades dessa legislação ainda são pouco conhecidas.

Entre os pontos menos debatidos, estão as flexibilidades que a lei permite, como a possibilidade de realizar mais de um estágio ao mesmo tempo e os critérios para concessão de benefícios. Conhecer esses detalhes pode ajudar estudantes a aproveitarem melhor essa experiência e tomarem decisões mais seguras sobre sua trajetória profissional.

Estágios não possuem vínculo empregatício

Diferentemente de um contrato formal de trabalho, o estágio não configura vínculo empregatício. Isso significa que as empresas não precisam arcar com obrigações trabalhistas, como 13º salário, FGTS e aviso prévio. No entanto, para estágios não obrigatórios, a concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte é obrigatória.

Ainda assim, algumas empresas oferecem benefícios adicionais, como vale-refeição e plano de saúde, para atrair talentos e proporcionar melhores condições aos estagiários. Essa prática pode ser um diferencial importante para estudantes em busca de renda.

É possível realizar mais de um estágio ao mesmo tempo

A Lei do Estágio não impõe um limite de estágios simultâneos, desde que a carga horária total não ultrapasse 30 horas semanais para estudantes do ensino superior e 20 horas para alunos do ensino médio. Isso permite que estagiários conciliem diferentes experiências, ampliando habilidades e perspectivas profissionais.

Por exemplo, o estudante de uma faculdade de letras pode atuar como estagiário em revisão de textos e, simultaneamente, em tradução. Essa flexibilidade ajuda a desenvolver competências complementares e aumenta as chances de inserção no mercado. No entanto, é essencial equilibrar as demandas para evitar sobrecarga.

Empresas devem conceder recesso remunerado

Para estágios com duração superior a um ano, a legislação assegura um recesso de 30 dias. Esse direito é equiparado às férias dos trabalhadores formais, garantindo um período de descanso ao estagiário.

No caso de estágios mais curtos, o recesso é concedido de forma proporcional ao tempo trabalhado. Além disso, se o estágio for remunerado, a bolsa-auxílio deve continuar sendo paga durante esse período.

Estágio obrigatório não exige bolsa-auxílio

Para cursos que exigem estágio como parte do currículo acadêmico, as empresas não têm obrigação legal de pagar bolsa-auxílio. Esse tipo de estágio é voltado à obtenção de experiência prática dentro da formação acadêmica.

No entanto, muitos empregadores optam por oferecer benefícios, como ajuda de custo ou auxílio-transporte, a fim de atrair talentos e manter a motivação dos estagiários. Para os estudantes, o suporte financeiro pode ser um fator decisivo no processo de escolha de um estágio.

Rescisão pode ocorrer sem aviso prévio

Por não configurar vínculo empregatício, o estágio pode ser encerrado a qualquer momento, tanto pelo estudante quanto pela empresa, sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de multa rescisória. Essa flexibilização permite que ambas as partes ajustem suas necessidades conforme a evolução da experiência profissional.

No entanto, para manter um ambiente profissional saudável, a boa prática é que o estagiário ou o empregador comunique a decisão com antecedência razoável. Isso possibilita uma transição mais organizada e respeitosa.

Compreender esses detalhes da Lei do Estágio pode fazer diferença na experiência profissional dos estudantes, permitindo que aproveitem ao máximo as oportunidades e os direitos que possuem durante essa fase essencial da formação.

_{Créditos: Jacob Wackerhausen/iStock}