Qual é o prazo máximo de duração de um estágio?

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Para quem está na faculdade, o estágio é a principal porta de entrada para o mercado de trabalho. É por meio dele que o aluno vai aprender, na prática, o que realmente vai fazer em sua profissão, além de ser uma ótima experiência para começar a ganhar o próprio dinheiro. Mas todo estágio tem de ter um fim, e qual é ele? Qual é o máximo da duração de um estágio? É possível que ele seja renovado ou prorrogado? Como é determinado esse assunto no contrato?

Descubra, neste artigo, o que a lei fala sobre essas e outras questões relevantes para quem quer começar com o pé direito a sua vida profissional. Acompanhe!

Qual é a duração máxima de um estágio?

Segundo a Lei do Estágio, Lei nº 11.788, em vigor desde 2008, o estágio não pode superar o prazo máximo de 2 anos em uma mesma empresa, exceto nos casos em que o estagiário tenha alguma deficiência. Nesses casos, o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário.

Porém, a legislação não impede que você estagie durante todo o período de seu curso, isso só terá de ser feito em empresas diferentes, nunca excedendo o prazo máximo de 2 anos em cada organização.

E as férias?

Se o contrato de estágio for igual ou maior que um ano, o estagiário tem, por lei, o direito a 30 dias de recesso remunerados a cada 12 meses, a serem tirados preferencialmente no período de férias da faculdade.

Entretanto, o estagiário também pode “vender” esses dias, sendo indenizado pela empresa por não ter descansado os dias de recesso a que tem direito.

O contratante não é obrigado a antecipar o seu pagamento referente às férias, como acontece nos regimes CLT.

Caso a Empresa tenha recesso de final de ano, e o estagiário receba esses dias sem estagiar, o valor pode ser descontado do acerto do recesso no momento do seu pagamento. 

Como a duração do estágio é estipulada no contrato?

Ao assinar o contrato de estágio, você deve observar o que ele diz a respeito da duração. Isso geralmente é estipulado na cláusula “Da Duração” e já pode começar em 2 anos, apesar de ser muito raro.

Por lei, não há uma duração mínima para ser determinada em contato, normalmente se usa o mínimo de 1 mês. Mas o recesso remunerado de 30 dias devem ser oferecido proporcionalmente nos casos em que o estágio for menor do que um ano ou se o contrato for encerrado antes.

Essa duração pode ser renovada ou prorrogada?

Nada impede de você ter 4 contratos de 6 meses cada. O prazo do estágio que foi estipulado em contrato só pode ser prorrogado se não ultrapassar dois anos, exceto nos casos de pessoa com deficiência. 

A lei é bem explícita quanto a isso, então, se você quiser continuar seu trabalho na empresa, terá de ser efetivado.

Essas foram as principais questões a respeito da duração de estágio! Em caso de dúvidas, você pode sempre consultar a lei e as nossas dicas aqui no blog. Falando nisso, quer receber em seu e-mail mais conteúdos importantes sobre os direitos e deveres do estagiário, orientações sobre o mercado de trabalho e outras dicas relevantes para você deslanchar em sua carreira? Assine gratuitamente a nossa newsletter!

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68 thoughts on “Qual é o prazo máximo de duração de um estágio?

  1. Faco estagio não obrigatório a 1 ano e 3 meses em um órgão publico, comecei com O intermediador o CIEE com contrsto de 1 ano, porém com 11 meses e 22 dias o contrato foi cancelado pois mudou o intemediador do orgao para a AMGESP, com isso fiz um novo contrato de estagio de 6 meses. A minha dúvida é, eu sei que nao posso estagiar mais de 2 anos, mas como ouve a quebra de contrato de 1 ano e ainda a mudanca do intermediador , posso ficar mais 1 ano( no total 3) estagiando no mesmo orgao?

    1. Olá Rafael, somente se for portador de deficiência. A Lei estabelece o limite máximo de até 2 anos na mesma Empresa, nada tem a ver com o Agente de Integração. “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.” https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      1. Estou para fazer 2 anos em um orgao publico estagiando, e sei que não posso ultrapassar isso, porem ja estou com proposta de estagio em outro orgao publico, porem a faculdade federal na qual estou cursando está impedindo de estagiar mais de 2 anos mesmo que seja em outro orgão, dizendo que não posso. Eles podem criar as proprias leis deles, ou tem que seguir a legislação?

        1. Olá Rafael, a Legislação do Estágio limita o estágio por mais de 2 anos na mesma Empresa ou Órgão Público (CNPJ). Senão você poderia fazer estágio semente 2 anos durante o curso mesmo ele sendo de 4 anos, por exemplo.
          “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
          https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

    2. Boa noite, Rafael eu vou fazer uma inscrição para estagiaria na prefeitura de Carapicuíba-SP, faço Serviço Social, são 10 vagas, é fácil concorrer vaga nesse caso, em prefeituras?

  2. Fiz estágio por 2 anos na Secretaria de Planejamento da minha cidade ,porém, abriu vaga para estagiario na Secretaria de Obras , existe alguma coisa que impeça isso ?? já que são secretarias distintas ?

    1. Olá João Paulo, a limitação de 2 anos de estágio na mesma Empresa está relacionada ao CNPJ… caso sejam CNPJ’s diferentes, não tem qualquer problema ou impedimento.

  3. Dúvida fiz 02 anos de estágio em um órgão público ensino médio, agora estou fazendo faculdade e gostaria de continuar no mesmo órgão público sendo que agora serei universitária e possível? Devido já ter feito 02 anos?

    1. Olá Juciara, infelizmente não. A Lei do Estágio limita em até 2 anos o estágio na mesma parte concedente (Empresa / CNPJ). A excessão fica para os casos de portadores de deficiência. “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.” https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

  4. Gostaria de saber se fazendo estágio em um lugar, depois que passar os dois anos se posso ser contratada efetivamente sem ser como estagiária?

    1. Olá Marcelia, na verdade você pode ser contratada como estagiária até o limite de 2 anos na mesma Empresa… para permanecer na Empresa após os 2 anos, somente se for contratada como CLT ou outro regime que não seja estágio.

  5. Meu contrato de estágio se encerra em fevereiro de 2020 e minha faculdade termina no final de 2019. Posso prorrogar o contrato de estágio após a conclusão da faculdade?

    1. Olá Gabriela, para ser estagiária você precisa estar regularmente matriculada e frequentando aulas no Ensino Médio ou Superior. 24. É possível contratar, como estagiário, um estudante que terminou o curso? Sim, desde que o Aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nestes casos, a contratação deverá ter por base a declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade e a carga horária faltante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la. https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp

  6. Se uma pessoa passa 2 anos no estágio, mas ainda não terminou a faculdade, pode será efetivado de alguma forma?

    1. Olá Alisson, só não pode estagiar por mais de 2 anos na mesma Empresa. Pode estagiar em outra enquanto estiver freqüentando aulas ou mesmo ser efetivado, se for o desejo da Empresa, na que já completou 2 anos.

  7. Estou estagiando a 1 ano e 4 meses na mesma empresa, já tive 1 renovação de contrato. Ainda não tirei férias, já era então para eu ter tirado?

  8. Olá, tenho uma duvida, estou estagiando a 4 meses na prefeitura da minha cidade, mas hoje eu recebi uma carta entitulada ”rescição de contrato, estou preocupado com essa carta for o termino do meu estagio, mas no meu contrato diz que o periodo de estagio vai ate fe março de 2019…eu entrei 10/04/2019 e o termino esta ate 10/03/2020…alguem poderia me tirar essa duvida se essa carta realmente é o termino do meu estagio ?

  9. Bom dia.Eu era estagiário na AGU-AP, e estou com uma proposta de estagiar no MP-AP. Porém, ao tentar iniciar o estagio no novo órgão, o CIEE, inviabiliza, alegando que eu já estagiei durante 2 anos, e que não poderei estagiar novamente. O que fazer?

  10. Estou fazendo estagio na Escola do Município da minha cidade, final do ano acaba o prazo, faz 2 anos, faço Pedagogia.
    Posso estagiar em outra escola ou lugar que seja na educação ? Mais que não pertence ao município ?

    1. Olá Adelina, a Lei do Estágio limita em até 2 anos o estágio na mesma Empresa, CNPJ. Sendo outra parte concedente, CNPJ diferente, você pode fazer estágio enquanto estiver regularmente matriculada e frequentando aulas no Ensino Médio ou Superior, inclusive pós graduação.
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  11. Olá, mesmo o estagiário ficando na empresa pelos dois anos permitidos, ele só terá o direito de 30 dias de férias?
    Obrigada.

  12. Boa tarde. Estou fazendo estágio numa empresa da minha cidade a 1 ano e 6 meses. Fui no CIEE renovar o contrato para mais 6 meses (terceira vez que renovo o contrato). Mas só renovaram para mais 4 meses, período que termina o ano letivo de 2019, já que estou no oitavo período de administração. De qualquer forma após terminar esse período ainda terei vinculo com o univercidade. Eu consigo renovar meu contrato mais 2 meses?? Já que faltariam ainda 2 meses para fazer dois anos de estágio e levando em consideração que renovei o contrato três vezes.

  13. Boa noite, Conclui o ensino médio junto com o ensino técnico em 1992. Porém não apresentei o estágio de 600 horas obrigatório. Consigo pegar o diploma na data de hoje ( 2019 ) apenas por ter trabalhado na área técnica que me formei ?

    1. Olá Carlos, o período de horas obrigatórias para a conclusão do Curso deve ser comprovado pelo Contrato de Estágio…
      24. É possível contratar, como estagiário, um estudante que terminou o curso?
      Sim, desde que o Aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nestes casos, a contratação deverá ter por base a declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade e a carga horária faltante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la.
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp

  14. Boa noite,

    Eu fui estagiária durante os 2 anos previstos em Lei. Agora, surgiu uma nova oportunidade para desempenhar as mesmas funções do estágio anterior. Minha dúvida é, o contrato anterior foi finalizado no mês de julho, isso quer dizer que precisarei ficar 6 meses afastada das seleções de estágio?

  15. Olá, estagiei por 2 (dois) anos entre 2016/2018 em um determinado órgão público, saí por motivo que meu contrato se encerraria por ter completado os dois anos, acontece que me submeti a novo processo seletivo de estágio, perante o mesmo órgão público, e fui aprovado, logo, trata-se de um novo contrato, e não de prorrogação de contrato anterior, gostaria de saber se esta situação viola a lei do estágio.

    1. Olá João Paulo, infelizmente sim caso você não seja portador de deficiência. O limite são de até 2 anos na mesma Empresa, CNPJ, independentemente de ser sequencial ou fracionado.
      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  16. Boa noite!
    Me Formei em técnica química pelo CEPHAS em Dezembro /2018, só fui conseguir um estagio em 06/2019, contrato de 6 meses . Atualmente a empresa quer renovar para mais 6 meses meus contrato, para a minha surpresa quando levei hoje para o Cephas o Contrato para ser assinado , eles disseram que já passou o prazo de estagiar e não querem assinar a minha renovação, oque devo fazer ?
    A lei me garante até 2 anos de estagio, com isso a instituição pode estipular limite de tempo para arrumar um estagio ou cumprir o estagio em andamento ?
    oque devo fazer , estou com o contrato aqui em minhas mãos e não sei oque faço?

    1. Olá Ana Clara, o preceito básico para ser estagiária é estar regularmente matriculada e frequentando aulas no ensino médio ou superior. Existe apenas uma forma de fazer estágio após o término do curso, e somente até completar as horas obrigatórias para receber o diploma.
      24. É possível contratar, como estagiário, um estudante que terminou o curso?
      Sim, desde que o Aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nestes casos, a contratação deverá ter por base a declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade e a carga horária faltante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la.
      https://www.estagiarios.com/faqalunos.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  17. Boa tarde! Queria renovar o contrato do meu estágio que termina no dia 30/12/2019, minha faculdade tem a duração de 2 anos, porém ano que vem irei cursas as dp’s que eu tenho, e precisaria pegar uma declaração que comprove que ano que vem vou continuar estudando, precisaria desse documento o quanto antes para renovar, mas pelo o que uma mulher me informou na faculdade, eu só iria conseguir uma declaração de matricula em janeiro… o que devo fazer?

  18. Minha namorada estagiou 2 anos como professora em creche publica, ficou 6 meses em casa e a chamaram de novo para trabalhar na mesma creche como estagiaria. Pode ocorrer algum problema dela estar no terceiro ano de estagio na mesma empresa?

  19. Boa noite , faço faculdade de administração e um curso tecnico também de administração porque estou prestando concurso para um órgão público que necessita do técnico em adm . Faço estágio, minhas horas de estágio de ensino superior podem também ser computadas para meu curso tecnico ?

    Porque não tempo de fazer estágio para computar as horas para meu curso tecnico .

    1. Olá Tainara, o seu estágio é comprovado pelo Contrato de Estágio assinado pelas partes, inclusive Instituição de Ensino. Se a Faculdade e curso técnico forem na mesma Instituição de Ensino, talvez fosse possível… mas precisaria consultar a Faculdade. A Lei do Estágio não regulamenta o seu questionamento. Você pode também consulta o MEC nesse caso. Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  20. Estagiei em uma empresa por um ano em nível médio, gostaria de saber se posso estagiar mais dois anos na mesma, sendo por nível superior.

    1. Olá Rafael, somente se for portador de deficiência. A Lei do Estágio estabelece o prazo máximo de estágio, na mesma empresa, independentemente de mudar de curso, em até 2 anos.
      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  21. Olá,
    Um estagiário de ensino superior que estuda curso x e faz estágio em uma empresa pelo curso x muda de curso e começa a fazer curso y, ele pode fazer estágio na mesma empresa pelo curso y? Trata-se de estágio não obrigatório

  22. Dúvida. Referente à lei, se eu fiz 1 ano e 2 meses de estágio em uma empresa pública, como estudante de ensino médio, e tive que me desligar por conta de eu terminar o ensino médio, eu poderia voltar para essa mesma empresa em um estágio de nível superior ? se sim eu poderia fazer o estágio por 2 anos ou só por 8 meses ?

    1. Olá Alaeste, somente se for portador de deficiência. A Lei do Estágio estabelece o prazo máximo de estágio, na mesma empresa, independentemente de mudar de curso, em até 2 anos.
      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  23. Boa tarde, estou estagiando em uma empresa, faço administração e contabilidade, após dois anos de estágio em administração eu posso, na mesma empresa tentar mais dois anos em contabilidade?

    1. Olá Miguel, somente se você for portador de alguma deficiência. Caso contrário, o limite máximo de estágio na mesma Empresa, CNPJ, são dois anos independentemente de mudar de curso ou escola.

      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”

      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp

      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  24. Estagie por 1 ano e meio em uma empresa. Quando acabou minha faculdade, acabou meu contrato. Entretanto ingressei em outro curso, posso voltar para a mesma empresa?

    1. Olá Victor, pode sim… mas o período total de estágio, na mesma Empresa, não pode ultrapassar dois anos. A exceção acontece se o estagiário for portador de deficiência.
      Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
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  25. Tenho contrato de estágio de 1 ano que se encerra em julho de 2020. Eu outorgo em março de 2020 posso permanecer no estágio até o término do contrato?

    1. Olá Letícia, segue resposta ao seu questionamento:
      24. É possível contratar, como estagiário, um estudante que terminou o curso?
      Sim, desde que o Aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nestes casos, a contratação deverá ter por base a declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade e a carga horária faltante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la.
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  26. Boa tarde, gostaria de tira uma duvida.

    Gostaria de saber se posso estagiar os dois períodos pela manhã e a tarde 4 horas e outro de 6 horas, sendo que as empresas contratantes são diferentes e os órgãos também.

    Desde já agradecida

    Valquiria Santos

  27. Meu contrato de estagio já esta chegando ao fim, a instituição que faço estagio vai mudar de empresa do (bred estagio) e vai passar para o CIEE . Minha duvida é; posso continuar na mesma empresa que faço estagio, só que me desligando do bred e começando um novo contrato com o CIEE? Isso é possível?

    1. Olá Mariene, a Lei do Estágio limita o prazo máximo de estágio, na mesma Empresa, em até 2 anos… independentemente do agente de integração utilizado no processo.
      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  28. O estudante fez estágio numa empresa por 02 anos quando cursava Administração de Empresas. Ele pode fazer estágio nesta mesma empresa por mais dois anos agora que está cursando Psicologia?

    1. Olá Paulo, não! O prazo máximo de estágio, na mesma Empresa, é de até 2 anos independentemente de mudar de curso ou instituição de ensino. A ressalva é apara candidatos portadores de deficiência.
      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  29. Bom dia
    Se uma pessoa fez estágio de graduação em uma empresa por 2 anos e se formou e começou uma pós. Ele pode estagiar nessa mesma empresa na pós graduação?

    1. Olá Josiane, infelizmente não. A Lei do Estágio limitar o estágio, na mesma Empresa, em até 2 anos… independentemente de trocar de curso ou Instituição de Ensino.
      “Art. 11º A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  30. Olá!
    Curso 8° semestre da faculdade de Fisioterapia. Faço estagio remunerado das 13h às 17h na clínica da prefeitura, totalizando 20h semanais. Próximo semestre, começarei estágio obrigatório não remunerado de 400h semestral da faculdade das 7h às 12h.
    Será que não poderei continuar o da prefeitura por excesso de horas? Mesmo o horário de um não impedindo o outro?

    1. Olá Ana, infelizmente não é possível pois excede a carga horária máxima dia que é de até 06 horas e também a semanal de 30 horas.
      “CAPÍTULO IV – DO ESTAGIÁRIO
      Art. 10º A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
      I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
      II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.”
      https://www.estagiarios.com/legislacaodeestagio.asp
      Para mais detalhes sobre os direitos dos estagiários acesse: https://www.estagiarios.com/direitosdoestagio.asp

  31. Minha dúvida é a empresa me contratou por 6 mês e depois por mais 1 ano e 6 meses totalizando 2 anos e agora ela so quer me dar 1 mes de recesso alegando que os outros 6 mês do contrato anterior nao conta isso pode ?

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