Saiba quais as principais atribuições de um estagiário de Direito

Estagiário de direito
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O estagiário de Direito contribui para a rotina de um escritório ao realizar tarefas administrativas e dar suporte à equipe. Em alguns casos, ele ainda pode executar atividades relacionadas à consultoria, assessoria e atividade jurídica.

Um estagiário de Direito pode auxiliar em atividades burocráticas, no acompanhamento de processos e em outras tarefas rotineiras de um escritório. Ele tem a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho por meio do estágio, enquanto a parte concedente consegue aumentar o quadro de colaboradores e a produtividade do negócio a partir da atividade laboral de um estudante interessado em atuar na área.

Porém, para fazer o processo de forma correta, é necessário ficar por dentro das principais atribuições que um estagiário de Direito pode ter. Se você quer descobrir quais são, continue a leitura e aprenda!

O que um estagiário de Direito pode fazer?

O estagiário de Direito é mais do que a pessoa que serve o “cafezinho”. Ele pode atuar na execução de tarefas administrativas, no suporte à equipe e, em determinados casos, nos âmbitos de consultoria, assessoria e atividade jurídica. Entenda!

Regulamentações da OAB para o estágio de Direito

A formalização da atividade de estágio é feita a partir da Lei do Estágio, que prevê normas e obrigações para a empresa contratante e para o estudante, como carga horária de trabalho, bolsa-estágio, entre outros aspectos.

No ramo de Direito, ainda há outras regulamentações para a atividade. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) prevê que o estagiário regularmente inscrito no órgão pode praticar atos privativos da advocacia acompanhado de um advogado responsável. Assim, é possível que ele participe mais da rotina do escritório.

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Para fazer a inscrição, a pessoa deve estar no 7º semestre ou mais do curso de Direito e apresentar declaração de comprovação de estágio em escritório ou empresas credenciadas.

Atividades do estagiário de Direito

Você deseja contratar um estagiário para o escritório, mas tem dúvidas sobre as atividades que ele pode exercer? Um estudante inscrito na OAB fica livre para assumir atribuições como:

  • postular em órgãos do Poder Judiciário e Juizados especiais;
  • retirar ou devolver autos em cartórios;
  • obter certidões ou autos de processos em curso ou findos;
  • assinar petições de juntada de documentos;
  • atuar como correspondente jurídico supervisionado;
  • realizar atividades de consultoria, direção jurídica e assessoria.

Caso você queira contar com jovens que estejam no início do curso de Direito ou que não tenham inscrição na OAB, eles podem realizar tarefas como:

  • leitura e análise de documentos;
  • elaboração de relatórios;
  • pesquisas de jurisprudências, doutrina e legislação;
  • controle de arquivos;
  • digitalização e cópias.

Quem pode contratar estagiários de Direito?

Tal prática é permitida a empresas de variados portes e a profissionais liberais. No entanto, de acordo com a Lei do Estágio, o segundo grupo deve estar regularmente inscrito no conselho de fiscalização profissional.

Para formalizar a atividade é preciso providenciar um Termo de Compromisso de Estágio (TCE), que deve ser acordado entre o contratante, o estudante e a instituição de ensino. Esse documento apresenta os objetivos do estágio, descreve as atividades a serem desenvolvidas, a carga horária (cujo limite é de até 06 horas/dia e 30 horas/semana), o valor da bolsa-auxílio, entre outros dados.

A contratação de um estagiário de Direito garante mais produtividade ao negócio porque é possível dividir tarefas e otimizar as responsabilidades dos advogados, além de ser uma experiência significativa para a capacitação do estudante. Mas fique por dentro das regulamentações para contratar de forma adequada e não ter problemas no futuro.

Precisa de um estagiário para o seu escritório? Então, entre em contato e conheça os serviços de recrutamento e seleção que o Site Estagiarios.com oferece.

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